AÇÕES PARLAMENTARES:

Vereador Sargento Amilton cobra cessão do Estádio Fausto Alvim para jogos finais do Amador, conforme determina lei

As partidas finais do Campeonato Amador de Araxá, no Alto Paranaíba, foram tema de grande parte do tempo regimental do vereador Amilton Marcos Moreira (Sargento Amilton), que usou a tribuna na reunião ordinária da tarde dessa terça feira. O parlamentar abriu sua participação cobrando a liberação do estádio para os times amadores para que possa disputar suas finais. Mas isso não vem acontecendo. Sargento Amilton fez a cobrança com base na Lei 5.397, de dezembro de 2008, que cede o estádio ao Araxá Esporte Clube. A norma costa de que o clube tem que ceder o espaço, sob pena de perder os direitos e ainda ter que pagar multas. O vereador informou que está trabalhando nesse caso para que os times amadores e os torcedores que sempre enchem os campos não fiquem prejudicados nessas finais do campeonato. Confira outros requerimentos: Requerimento 632/2014 – ao presidente da Câmara, Miguel Junior, que verifique a possibilidade de contratar segurança para a Casa do Povo, uma vez que vários incidentes tem ocorrido no recinto, violando a integridade dos vereadores e funcionários da Câmara Municipal de Araxá.

Projeto de Resolução – altera o artigo 1º da Resolução 484/2014, que passa a ter o seguinte texto: os diplomas serão outorgados aos servidores indicados através de uma votação entre policiais nas categorias Policiamento Urbano; Policiamento Rodoviário Estadual/Federal; Policiamento Ambiental; Bombeiro; Polícia Civil.

Aracely e Lídia se reúnem com vereadores para discutir projetos na pauta do legislativo

Projetos são oriundos da antiga administração e precisam ser avaliados pela nova equipe do executivo

Em reunião no começo da tarde dessa terça feira (18), na Sala da Presidência, na Câmara de Vereadores de Araxá, no Alto Paranaíba, o prefeito Aracely de Paula e a vice, Lídia Jordão, se reuniram com todos os vereadores para conversar sobre alguns projetos, que estão na pauta da Casa da Cidadania.

O jurídico da Câmara também participou do encontro. Eles são oriundos da administração Jeová Moreira da Costa e precisam ser reavaliados pela nova equipe do governo municipal. Essa foi a primeira reunião dos novos chefes do executivo, depois da posse.

Entre os projetos debatidos no encontro, estão, por exemplo, o que regulamenta os usos de calçadas por bares e restaurantes, o dos carros de som, a proposta que rege sobre o serviço funerário e cemitérios particulares e a Lei Orçamentária Anual (Loa) para 2015, que ainda não está tramitando.

O jurídico informou que o projeto da Loa 2015 foi enviado ao legislativo, mas, por estar em desacordo com o que foi determinado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), foi devolvido ao executivo e até o momento não retornou à Casa da Cidadania. Inclusive foi pedido pelo presidente Miguel Junior, endossado pelos parlamentares, uma atenção especial com o Orçamento, que precisa ser votado até 31 de dezembro.

Após o encontro dos vereadores e o prefeito, a reunião ordinária foi iniciada. São 18 projetos que foram retirados da pauta e devolvidos para análise da nova equipe de governo.

Comunicado do presidente

Durante a reunião, dentro do pronunciamento do vereador Mauro da Silveira Chaves, que repassou a informação dada pelo prefeito Aracely, sobre pagamento dos 13º e 14º salários dos servidores, o presidente da Casa, Miguel Junior, que esteve interinamente na prefeitura nas últimas duas semanas, explicou a situação que encontrou os cofres do município. Segundo ele, os cerca de R$ 12 milhões em caixa, naquele momento, dificultariam que todos os compromissos com os funcionários pudessem ser cumpridos.

Outros recursos deveriam entrar no caixa, o que facilitaria, ao prefeito Aracely, que pudesse cumprir os compromissos, desde que, conforme foi levando pela equipe financeira e de controladoria interna, que estava com Miguel na prefeitura, novas frentes de gastos não fossem criadas, o que poderia atrapalhar.

Como a gestão está seguindo nesse sentido, o 13º já pode ser anunciado pelo prefeito e o 14º, que é o abono de natal, também pode ser pago ainda nesse ano. Tudo depende um pouco da arrecadação do mês de dezembro e desse trabalho de enxugar gastos nesse momento.

FONTE: ASSESSORIA PARLAMENTAR DO VEREADOR SARGENTO AMILTON DO PTdo B