sexta-feira, 25 de novembro de 2016

PROJETO DE LEI DE REGULAMENTAÇÃO DOS CASSINOS NO BRASIL:








Renan Calheiros afirma que legalização do jogo vai trazer arrecadação e ampliar o turismo no Brasil
                                                          
Na noite da última segunda-feira, dia 21 de novembro de 2016, o presidente do Senado, Renan Calheiros, falou no programa Senado em Revista, sobre os projetos incluídos na pauta de votações da Casa até o final do ano. Ele afirmou que a maior parte das propostas deve ajudar o país a sair da crise. Sobre a inclusão na pauta de projetos polêmicos como a legalização dos jogos de azar (PLS 186/2014) e a regulamentação do serviço terceirizado (PLC 30/2015), Renan ressaltou que a decisão sobre essas medidas dependerá dos votos dos senadores. Ele acrescentou que, “ olha, quando nós começamos este ano legislativo eu fiz questão de dizer que o Senado ia sim decidir sobre matérias controversas, porque o parlamento não pode apenas decidir sobre matérias consensuais, quando você tem dificuldades...ontem disse na reunião com o presidente da República, que eu acho até que o Supremo Tribunal Federal está certo em decidir sobre questões que o parlamento não teve como fazê-lo. Não dá para deixar o vazio, de modo que eu acho muito importante, os líderes colaboraram com este calendário, com esta agenda, que nós possamos decidir também sobre temas controversos como é por exemplo o tema dos jogos no Brasil.” Finalizando o presidente do Senado Federal revelou que, “ sem dúvida, vai trazer arrecadação e vai equiparar o Brasil nessa competição que existe com relação ao turismo, que é uma fonte insubstituível de receita e de geração de renda.  Eu acho que este marco regulatório, se for o caso, será muito importante para o país. O projeto de lei 186/2014 de autoria do senador Ciro Nogueira do PP do Piauí, será votado ainda este ano, garantiu o presidente do Senado Federal Renan Calheiros. E a cidade de Araxá está na expectativa da aprovação do projeto de legaliza o jogo de azar e os cassinos por causa da estrutura do Grande Hotel do Barreiro que há 70 anos abrigou um dos principais cassinos do País.  No ano de 1944, o imponente e suntuoso Grande Hotel de Araxá foi inaugurado para abrigar um cassino que durou pouco tempo, pois logo veio a proibição do jogo no Brasil. Mas o jogo no hotel das águas em dois anos atraiu gente do mundo inteiro, empresários, políticos, artistas e até presidentes. O jogo no Grande Hotel era considerado a alma e principal atrativo do complexo hoteleiro. O assunto já repercute em Araxá e principalmente nos setores voltados para o seguimento turístico.  
Documentário “Por que não?” aborda a necessidade de legalizar os jogos no Brasil
Lançado na última  quinta-feira (17) na Paris Filmes, em São Paulo, o documentário “Por que não?” mostra a trajetória dos jogos de azar no Brasil desde os anos 30 até os dias de hoje, em total ilegalidade. O filme mostra a saga do país pela legalização dos jogos de azar, o quanto o governo perde com a ilegalidade e o que poderia ser feito e estimulado no Brasil com estes impostos. Além disso, o documentário defende que o Brasil legalize e regulamente os jogos de azar – que já existem ilegalmente no País. De acordo com a consultoria KPMG seria possível arrecadar mais de R$ 37 bilhões por ano com a iniciativa. Segundo o Instituto Brasileiro Jogo Legal – IJL, dos 193 países membros da Organização das Nações Unidas (ONU), apenas 37 proíbem o jogo, estando, entre eles, os países muçulmanos e a Coreia do Norte. Alvo de várias reportagens, a legalização do jogo está na pauta da sociedade devido a aprovação do PLS 186/2014 pela Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional – CEDN (Agenda Brasil) na última quarta-feira (09), o agendamento pelo presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL) da votação em Plenário da proposta para o próximo dia 7 de dezembro e a realização no próximo dia 13 de dezembro da Comissão Geral no Plenário da Câmara dos Deputados convocada pelo presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). No documentário, narrado pelo ator Paulo Betti, estão presentes grandes nomes da política, justiça e mercado, entre eles o vereador Eduardo Suplicy, o jurista Ives Gandra, deputado Guilherme Mussi (PP-SP), o jogador de pôquer Flavio Malisa, o Coronel José Vicente da Silva, o Pai Toninho, o Procurador de Justiça Peterson de Paula e o presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal, Magnho José, que expressam suas opiniões contra ou a favor em relação à liberação de bingos, jogo do bicho, caça-níqueis, cassinos, jogo online e outras modalidade de jogos.
A KPMG estima um potencial de arrecadação de mais de 37 bilhões de reais anuais com a legalização dos jogos, um valor igual ao que o governo federal pretendia arrecadar com a volta da CPMF. Ainda, segundo números auditados pela KPMG, considerando todo o período da proibição, o Brasil já deixou de arrecadar mais de 368 bilhões de reais em impostos.
Com esse valor, seria possível construir: 1 milhão de hospitais, 25 milhões de salas de aula, 7 milhões de postos policiais, 10 milhões de casas populares e poderiam ser compradas 895 milhões de cestas básicas.
O cineasta Guilherme Tensol produziu o documentário, em parceria com a agência de publicidade Idealista, presidida por Silvio Matos. Este documentário e a pesquisa da KPMG foram produzidos para a BR Jogos, do empresário Elias Deiab, que defende a legalização dos jogos. O filme esta disponível na íntegra no Youtube.


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