Três
Projetos de Lei foram aprovados em Reunião Ordinária realizada nesta
terça-feira (09), no Plenário da Câmara Municipal de Araxá. As proposições
tratam de Denominação de Via Pública, Programa de Educação no Trânsito nas
Escolas da Rede Municipal de Ensino e datas para repasse das verbas descontadas
nos salários, às entidades representativas da classe. A íntegra das matérias
pode ser acessada no portal sapl.araxa.mg.leg.br.
Projetos Aprovados:
212/21:
Autoriza o Município de Araxá a Instituir o Programa de Educação no Trânsito
nas Escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências, por uma Araxá
mais humana;
220/21:
Altera o art. 1º da Lei nº 7.644/2021, que fixa a data de até o dia 10 de cada
mês, para que proceda o repasse das verbas descontadas nos salários as
entidades representativas da classe e dá outras providências, dando nova
redação ao art. 1º;
221/21:
Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências – Rua Antônio
Fernandes Tunico, a Rua K no loteamento Residencial Jardim Dona Adélia III.
Tribuna:
Doutor Zidane (PP)
O
Vereador Doutor Zidane apresentou Indicação à Coordenação da Vigilância
Sanitária, solicitando que seja feita a coleta de água para análise de sua
qualidade e pureza, água esta que é jogada no córrego situado na Avenida Damaso
Drummond ao lado do Supermercado Bernardão. À Secretaria de Segurança, o
parlamentar indicou a construção de uma cobertura de ponto de ônibus para a Av.
Ministro Olavo Drummond, no sentido de quem está saindo da cidade, para a
frente da saída do Posto de Combustível da Empresa Total (conhecido como posto
Zema 11).
Outras
proposições: passagem elevada na Avenida Damaso Drummond; reforma do Centro Comunitário
do Bairro Dona Beja; revitalização da Praça Leandro Rodrigo da Silva; revitalização
do Espaço Multiuso Enéas da Cruz; plantio de gramas e plantas floríferas na encosta
da Rua Pepurure na parte de baixo do túnel da Av. Hítalo Rossi; instalação de
Quebra Molas em frente à Praça 13 de Maio; pintura das faixas de pedestre, e
implantação de catadióptricos na Rua Costa Sena e em torno da igreja Matriz
Professora Leni (PT)
A
Vereadora Professora Leni apresentou Indicação à Secretaria de Segurança
Pública, solicitando ampliação de horários das linhas 10, 15 e 19A, bem como atualização
do aplicativo para verificação e informação de horários e linhas. “As linhas de
ônibus do transporte coletivo de nossa cidade foram reduzidas em consequência
da pandemia. No entanto, apesar do retorno das aulas presenciais e demais
atividades antes paralisadas, várias linhas de ônibus não voltaram à sua normalidade”,
afirmou.
Outras
Indicações: que seja implantada uma ilha (obstáculo físico, colocado na pista
de rolamento, destinado à ordenação dos fluxos de trânsito em uma interseção),
entre as Ruas Argeu Alves da Costa e Rua Dalci Santos Cunha, ressaltando que em
referido local existe uma árvore, popularmente conhecida por “árvore da AEF”,
plantada no meio da pista de rolamento; poda educativa das árvores na Rua Dom
José Gaspar.
Moção
de Pesar foi dirigida à família da Sra. Jussara Costa, pelo seu falecimento
ocorrido no dia 10 de outubro de 2021.
Maristela Dutra (Patriota)
A
Vereadora Maristela Dutra apresentou Projeto de Lei que declara de utilidade
pública a Associação da Comunidade Doce Mãe da Eucaristia. Em seguida, a
parlamentar apresentou Indicação ao Prefeito, para que estude a possibilidade
de implantar um Centro Especializado para atender crianças com Transtorno do
Espectro Autista (TEA) no município de Araxá ou o firmar de convênios com
instituições que possam oferecer esse tratamento.
Outras
Indicações: implantação do Programa “Adote uma Escola” como uma iniciativa
público privado no município; ações voltadas à saúde do homem, disponibilizando
exames, realizando campanhas de prevenção a doenças; troca da iluminação
interna e externa do Ginásio de Esportes Santo Antônio e São Geraldo; reforma
geral na infraestrutura do prédio do IML; poda de árvores e gramas que compõem
a arborização da Praça Pedro Rios.
Wagner Cruz (DEM)
O
Vereador Wagner Cruz apresentou Projeto de Lei que dispõe sobre a necessidade
de que a emissão do Habite-se esteja condicionada à construção de passeios que assegurem
acessibilidade e mobilidade com segurança para os pedestres, pessoas com
mobilidade reduzida e cadeirantes. “O objetivo principal da calçada é
possibilitar o acesso de pessoas a locais públicos e privados, de forma
autônoma. As pessoas com mobilidade reduzida precisam ter condições de circular
tranquilamente pela cidade”, justificou.
Moção
de Congratulações e Reconhecimento foi encaminhada para o Sr. Sebastião
Donizete de Souza: “Em Araxá, ocupa o cargo e de Secretário Municipal de Obras Públicas
e Mobilidade Urbana e desde 2014. Sempre desenvolvendo seu trabalho com
profissionalismo, desprendimento e pré-disposição em buscar soluções que visam
o bem comum. Pessoa íntegra, de um coração gigante, que possui uma sensibilidade
incrível pelas causas sociais. Sempre trilhou os caminhos do bem, da verdade e
do amor”.
Alexandre Irmãos Paula (PL)
O
Vereador Alexandre Irmãos Paula apresentou Requerimento à Secretaria Municipal de
Serviços Urbanos, para que seja providenciado a troca de lâmpadas na Avenida
Pedro de Paula Lemos, Avenida Sebastião Ferreira Pinto e Avenida Auxiliadora
Paiva. “Trata-se de um problema recorrente, a troca de lâmpada em nossa cidade,
que precisa ser realizado de forma mais célere para evitar eventuais acidentes,
assaltos, etc., causados devido à escuridão e falta de manutenção.
Outras
proposições: estudo técnico com a finalidade de instalar uma vaga de embarque e
desembarque em frente as instituições financeiras; container de descarte de
material reciclável para posterior recolhimento na via que liga Araxá até
Antinha; demarcação de solo no Bairro Veredas da Cidade; estudo técnico com a
finalidade de verificar a possibilidade implantar uma faixa de estacionamento
do início da Avenida Danilo Cunha até o Condomínio “Blue Garden”.
Valtinho da Farmácia (PP)
O
Vereador Valtinho da Farmácia apresentou Indicação à Secretaria de Serviços
Urbanos, solicitando que estude a possibilidade de providenciar a limpeza e capina
na Av. Divino Alves Ferreira, Vila Padre Alaor. “A reivindicação se faz
necessária devido ao mato e sujeira no local referido, impedindo pedestres até
mesmo de caminhar nas calçadas, com muita sujeira, contribuindo para a
proliferação de animais peçonhentos, trazendo risco aos moradores”, afirmou.
O
parlamentar também indicou, à mesma Secretaria, a possibilidade de providenciar
um gradeamento para o bueiro da Rua Ipiaó com a Rua Capitão José Porfírio: “A
tampa desse bueiro é de concreto e quando chove mais forte a água não escoa, o
que acaba danificando a calçada, por isso pedimos que seja colocada uma grade
para facilitar o escoamento da água da chuva, pedimos também a reforma da
calçada para evitar que ocorra acidentes com pedestres que por ali transitam”.
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