Câmara Municipal:

Cinco projetos são aprovados na Sessão Ordinária desta semana

                                                       

Realizada na tarde da última terça-feira, dia 20 de outubro de 2015, mais uma Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Araxá, com a participação de seis vereadores na tribuna. O primeiro a usar a tribuna  foi o vereador José Gaspar Ferreira de Castro, o  Pezão-PMDB, que  disse estar confiante em relação ao seu retorno: “O povo de Araxá me colocou aqui, a Justiça me afastou, mas me colocou novamente”. O parlamentar voltou a ocupar uma cadeira no Legislativo Municipal depois de ter o seu afastamento revogado. O Ministério Público de Minas Gerais concluiu que não existiam elementos suficientes para instaurar um processo penal contra ele. O vereador aproveitou a oportunidade para pedir agilidade nos trabalhos da Comissão Processante, pois só assim terá tranquilidade para dar sequência aos seus projetos  como vereador. Em seguida a vereadora Onilda Soares-PT solicitou a inclusão dos gatos no Projeto de Castração Pública Municipal. A parlamentar quer que o programa seja estendido também para estes animais, cujo  ciclo  de reprodução se repete a cada três meses. Indicação nº 806/2015 requer informações sobre os casos de hantavirose em Araxá, bem como campanhas de conscientização e combate aos roedores transmissores da doença. Já o vereador Mauro da Silveira-PDT usou seu tempo regimental na tribuna para elogiar a forma como o Vereador Pezão-PMDB conduziu o seu retorno à Câmara Municipal. Mauro também aproveitou a oportunidade para parabenizar todos os servidores públicos, que comemoram o seu dia na próxima quarta-feira (28/10). O parlamentar informou que irá solicitar à Polícia Civil a transcrição dos áudios de conversas entre vereadores que foram divulgadas na internet. O objetivo do vereador é realizar um estudo do material apresentado para tomar providências em seguida. O vereador Mateus Vaz-DEM apresentou Projeto de Resolução nº 22/2015, que institui o Código de Ética Parlamentar na Câmara Municipal. A medida propõe Deveres Fundamentais, Vedações e Atos Contrários à Ética Parlamentar para os vereadores. Para Mateus, um dos objetivos do Projeto é o de garantir que o Decoro Parlamentar seja preservado, sem prejuízo do que estatui o Regimento Interno da Câmara, e outras legislações aplicáveis. Através do Requerimento nº 802/2015 o vereador Jairinho Borges-PMDB solicitou diversos esclarecimentos aos Correios, relacionados aos serviços prestados pela empresa na cidade de Araxá: atrasos na entrega de correspondências, localização do Centro de Distribuição de difícil acesso, entre outros. O último a usar a tribuna em Reunião Ordinária realizada nesta terça-feira (20/10), foi o vereador Pastor Moacir-PDT apresentou Requerimento (798) que solicita a limpeza de todas as ruas do Bairro Jardim Europa, que segundo ele  estão com mato e lixo pelas vias de tráfego e calçadas. Requerimento nº 799/2015 pede a reforma da Praça da Juventude, Bairro Urciano Lemos. No final do grande expediente foram analisados e aprovados os seguintes projetos de lei 171/15: Dispõe sobre doação de imóveis urbanos que menciona, e dá outras providências – doação de área de 34.820,00 m² (confrontando com a Avenida Eugênio Cândido de Oliveira, UNISA e Avenida José Ananias de Aguiar) para a Fundação Cultural de Araxá. 174/15: Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências – Rua Dona Dutinha, a atual Rua G do Loteamento Vila das Artes; 175/15: Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências – Rua Pio Décimo, a atual Rua 3, no Loteamento Residencial Cidade Jardim 2 – Roberto Pedrina; 176/15: Dispõe sobre denominação de Via Pública e dá outras providências – Rua Maria de Lourdes, a atual Rua 1, no Loteamento Residencial Cidade Jardim 2 – Roberto Pedrina; 179/15: Autoriza a abertura de créditos especiais que menciona no orçamento da Câmara Municipal de Araxá e dá outras providências.