Receita
Federal libera programa da declaração de Imposto de Renda
O programa
gerador da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física ficou disponível no
site da Receita Federal, no último fim de semana. O contribuinte pode baixar o programa para
preparar a declaração, que poderá ser enviada a partir das 8h do dia 2 de
março. O prazo vai até as 23h59m59s (horário de Brasília) do dia 28 de abril.
Depois desse prazo, o contribuinte estará sujeito a multa de 1% ao mês sobre o
imposto devido. O valor mínimo da multa é R$ 165,74, e o valor máximo
corresponde a 20% sobre o imposto devido. No caso do contribuinte com direito a
restituição, a multa será deduzida do valor a ser restituído. A multa mínima
também será aplicada no caso das declarações que não resultem em imposto
devido. A Receita Federal esperar receber, este ano, 28,3 milhões de
declarações, número 1,2% acima do recebido no ano passado (27,96 milhões). A
declaração é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superior a
R$ 28.559,70; quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados
exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; quem obteve, em
qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à
incidência do imposto, ou fez operações em bolsas de valores, de mercadorias e
de futuros. No caso da atividade rural, deve declarar o contribuinte que tive
renda bruta em valor superior a R$ 142.798,50; pretenda compensar prejuízos do
ano-calendário de 2016 ou posteriores; ou teve, em 31 de dezembro, a posse ou a
propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a
R$ 300 mil.
Restituições
A restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa
Física será efetuada em sete lotes, entre junho e dezembro deste ano (conforme
cronograma abaixo). O valor de restituição ficará à posição do contribuinte na
agência bancária indicada na declaração. Idosos, pessoas com alguma deficiência
física ou mental ou com doença grave têm prioridade para receber a restituição.
Cronograma de restituições
1º lote:16 de junho
2º lote:17 de julho
3º lote:15 de agosto
4º lote:15 de setembro
5º lote: 16 de outubro
6º lote: 16 de novembro.
7º lote: 15 de dezembro
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