Prefeitura de Araxá concede reajuste
retroativo para professores da rede municipal
A Prefeitura de
Araxá vai pagar o piso nacional para os professores da rede municipal. O
reajuste salarial será retroativo com o pagamento referente aos três primeiros
meses de 2017 e também sobre os vencimentos de janeiro, fevereiro e março de
2016. Os projetos foram a aprovação por unanimidade pelo Legislativo na reunião
da última terça-feira, 4. Os benefícios irão incidir sobre os professores
adjuntos, da Educação Básica e de especialistas da Educação Básica. Tais
profissionais serão beneficiados com o reajuste salarial e o pagamento
parcelado de retroativo equivalente aos dois primeiros trimestre de 2016 e
2017. O reajuste salarial será de 7,64% sobre os vencimentos de 2017. O índice
foi baseado na lei federal do piso estabelecido pelo Governo Federal em janeiro
deste ano. Já o pagamento da diferença salarial dos meses de janeiro, fevereiro
e março de 2016 e 2017 será dividido em 9 parcelas. Considerando o reajuste de
11,36%, estipulado em 2016, o montante do pagamento deste retroativo dos três
meses iniciais do ano passado equivale a R$ 886.279,14. Para o primeiro
trimestre de 2017, considerando o reajuste de 7,64%, o montante é de R$
616.389,49. Somados os valores totalizam R$ 1.502.668,64, cujo pagamento será
efetuado aos servidores em parcelas mensais consecutivas, de abril a dezembro
deste ano. De acordo com o assessor jurídico do Executivo, Jonathan Renaud de
Oliveira, a elaboração de ambos os projetos considerou o atendimento aos
direitos e reivindicações da classe de educadores e, também, uma consulta à
capacidade financeira do município. “Durante a tramitação do projeto, uma
comissão de professores e vereadores estiveram com o prefeito Aracely de Paula
solicitando que os pisos definidos em abril do ano passado e deste ano fossem
aplicados a partir do mês de janeiro, seguindo as definições das datas do piso
nacional. Apesar de existir uma dependência do município na definição dos seus
vencimentos, o prefeito foi sensível a reivindicação e solicitou a Secretaria
Municipal de Fazenda uma avaliação de capacidade financeira do município de
adimplir estes valores a partir do mês de janeiro de cada ano. O prefeito foi
informado então que o município teria capacidade de absorver estes custos, uma
vez que a administração financeira do município tem sido bem feita”, destacou o
assessor jurídico.
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