Araxá tem nota máxima no Ranking Nacional de Transparência
Transparência nas contas públicas é um
conceito indissociável de qualquer República Democrática de Direito. É desse
modo que a Prefeitura de Araxá tem atuado na sua responsabilidade de
disponibilizar informações, para qualquer cidadão, sobre quanto arrecada e
gasta. O atual Ranking Nacional dos Portais da Transparência, elaborado pelo
Ministério Público Federal, concede a Araxá nota máxima em transparecia. O
anúncio foi feito na última semana durante evento promovido pela Amvale
(Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Grande) para orientar
os gestores sobre o cumprimento da Lei de Acesso à Informação. O ranking leva
em consideração a avaliação dos 5.568 municípios e 26 estados brasileiros, além
do Distrito Federal. O estudo se baseou em questionário desenvolvido pela Ação
nº 4/2015 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro
(Enccla), que selecionou as principais exigências legais e os itens
considerados “boas práticas de transparência”. Na primeira avaliação realizada
pelo MPF, que se deu entre os dias 08/09/2015 e 09/10/2015, Araxá foi
conceituado com uma nota 1.5. Após escoado o prazo de 120 dias, o MPF fez nova
avaliação nacional, no período de 11/04/2016 a 27/05/2016, para aferir se as
recomendações tinham sido cumpridas. Nessa segunda analise, Araxá conquistou
uma nota de 4.10. Na avaliação realizada neste ano, o município foi avaliado
com a nota 10, o conceito máximo do ranking. Aqueles municípios que obtiveram
pontuação elevada estão com níveis muito satisfatórios de transparência, de
acordo com os critérios adotados. Ao todo, o estudo levantou 16 questões que
tiveram pesos diferenciados, seguindo o nível de importância fixado em votação
por diversas instituições públicas de controle externo. Assim, municípios que
publicam os salários de seus servidores e servidoras na internet e a íntegra
dos contratos celebrados tiveram uma pontuação mais elevada do que aqueles que
optam por disponibilizar apenas sua estrutura organizacional, por exemplo. O
prefeito Aracely de Paula ressalta que a transparência dos atos públicos
reflete diretamente na saúde financeira do município e no seu desenvolvimento.
“Quando assumimos a administração municipal o serviço de transparência
praticamente era inexistente, tanto que na avalição do MPF tínhamos uma nota de
1,5. Em menos de dois anos conseguimos alcançar o conceito máximo da avaliação,
prova da seriedade e responsabilidade que administramos o dinheiro público.
Essa transparência retrata eficiência administração da gestão municipal. Temos
uma saúde financeira consistente, sólida, que nos permite desenvolver projetos
e realizar obras fundamentais para nossa população. As recentes pesquisas e
estudos têm demonstrado que Araxá é uma referência em nível nacional”, destaca.
O procurador da República, Thales Messias Pires Cardoso, explica que alguns
municípios regularizaram em 100% os portais da transparência. “Existem
prefeituras que ainda estão no processo de adequação dos portais, mas outras
estão longe de regularizar a situação. Municípios com menos de 50 mil
habitantes tinham quatro anos para atender à legislação, enquanto as cidades
com mais de 100 mil habitantes tinham prazo de um ano. Estamos há mais de oito
anos e nem todos cumprem a lei. Esperamos que os gestores adotem as providências
necessárias para o fiel cumprimento da legislação. A expectativa é de que em 60
a 90 dias todas as exigências sejam cumpridas”, alerta.
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