Aprovada, em segunda votação, alteração que permite reeleição do
presidente da Câmara de Araxá
Mudança na Lei Orgânica foi proposta pelo vereador Alexandre Carneiro
de Paula e precisou passar por duas votações
Foi aprovada definitivamente na
reunião dessa terça feira (30), na Câmara de Vereadores de Araxá, no Alto Paranaíba,
a proposta de alteração na Lei Orgânica do Município, que permite ao presidente
da Mesa Diretora em seu mandato vigente, que ele possa concorrer e se reeleger
para o cargo. A aprovação foi por 13x0.
A proposta foi apresentada pelo
vereador Alexandre Carneiro de Paula. O projeto precisou passar por duas
votações. A primeira ocorreu no dia 17 de setembro. Após isso, foi preciso um
prazo de pelo menos 10 dias, para que a segunda votação ocorresse. No mandato
anterior, o vereador Carlos Roberto Rosa, então presidente da Casa da
Cidadania, ficou os quatro anos à frente do cargo, por força de decretos.
Com essa aprovação de mudança na
lei, agora, é permitido ao presidente em exercício se reeleger para o mandato
imediatamente subsequente. O presidente Miguel Junior esclareceu que essa
modificação não reelege imediatamente a mesa, que atualmente é composta por
ele, o vereador Amilton Marcos Moreira (Sargento Amilton), na vice-presidência,
Eustáquio Pereira e Fabiano Santos Cunha, respectivamente, 1º e 2º secretários.
“Essa mudança dá a permissão a
qualquer vereador que estiver na presidência, a partir de agora, de que ele
possa se reeleger. Não quer dizer que essa atual mesa diretora esteja reeleita.
Em dezembro teremos eleições da mesa, temos aqui vereadores que já colocaram
seu nome para concorrer”, explicou o presidente.
Projetos aprovados
Projeto Emenda à Lei Orgânica
001/2014 – Altera o inciso I do artigo 36 da Lei Orgânica do Município de Araxá
– mandato da mesa diretora será de dois anos, permitida a recondução para o
mesmo cargo, na eleição imediatamente subsequente.
Projeto de Lei 242/2014 – Denominação
de via pública, para Rua João Pemba, a atual Rua I do Loteamento Pedra Azul.
Projeto de Lei 243/2014 – Cria a
Semana do Cooperativismo no Município de Araxá.
Ascom Câmara de Vereadores de
Araxá
Vereador Fabiano cobra, mais uma vez, a recomposição salarial dos
servidores municipais
Ao usar a tribuna da Câmara de
Vereadores de Araxá, na reunião de terça feira (30), Fabiano Santos Cunha usou
parte do seu tempo regimental para cobrar, mais uma vez, a recomposição
salarial dos servidores municipais da cidade. Em diversas outras oportunidades,
o parlamentar abordou esse assunto, alegando que estudos foram feitos, dando
conta de que é possível essa recomposição de 11% aos trabalhadores da
prefeitura de Araxá.
Fabiano ressaltou que continua
aguardando uma posição do executivo municipal a respeito desse assunto. Outra cobrança
do vereador foi a cobertura para a Feira do Urciano Lemos, pauta que também já fez
parte dos requerimentos e indicações dele ao prefeito Jeová Moreira da Costa e
demais responsáveis. Veja outros assuntos abordados por Fabiano na tribuna.
Moção de Reconhecimento à Paróquia
de São José, no Urciano Lemos, através do Padre Geovane Geraldo Silva, pela
comemoração dos 13 anos de fundação da Igreja e pelos serviços prestados.
Moção de Reconhecimento ao jovem
atleta araxaense de Xadrez, Vitor Amorim Frois, pela conquista do 3º lugar no
XI Sul-Americano de Xadrez da Juventude, na categoria sub 12, realizado em
Montevidéu, no Uruguai.
Indicação 712/2014 – ao secretário
de saúde, João Batista Arantes, providências junto ao setor de zoonoses, para
capturar escorpiões nas residências da Rua Nicanor de Freitas, número 52,
bairro Vila Guimarães e na Rua Belo Horizonte, número 698, Centro.
Indicação 711/2014 – a presidente
da Fundação Cultural Calmon Barreto, Débora Arantes Afonso, instalação de
equipamentos de gravação de imagens das câmeras de segurança nos Museus de
Araxá.
Indicação 700/2014 – à Cemig,
para Geisa Rodrigues, que providencie a substituição de lâmpadas nos postes de
iluminação da Avenida Getúlio Vargas e Capitão Belarmino de Paula Machado.
Ascom Câmara de Vereadores de
Araxá
Vereador Sargento Amilton apresenta projeto para eleições de diretoras
de escolas municipais
O vereador Amilton Marcos Moreira
(Sargento Amilton) usou a tribuna na reunião da última terça feira (30) e
apresentou um projeto de lei que tem relação com a gestão democrática do ensino
público municipal. A proposta do vereador regulamenta essa área e foi feito com
base em estudos feitos pelo parlamentar em cima da Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Básica.
Segundo Sargento Amilton, o
projeto estabelece as eleições diretas para a escolha das diretoras das escolas
municipais da cidade. Atualmente, o cargo é ocupado através de indicação
política do prefeito. O projeto tem oito páginas e trata da autonomia dos estabelecimentos
de ensino, da transparência dos mecanismos pedagógico, do uso dos recursos
públicos, dentre outros temas.
Com a aprovação e sanção do
projeto, os diretores das escolas municipais passariam a ser eleitos pela
comunidade escolar, ou seja, os alunos matriculados, pais de alunos ou responsáveis
legais e o conjunto de professores, equipe pedagógica, administrativo e
serviços gerais em exercício na escola. A proposta do vereador ainda trata das
regras para candidatura ao cargo e as formas de regulamentação da eleição. O
Projeto de Lei foi enviado às comissões permanentes da Casa da Cidadania para
os pareceres antes da apreciação.
Ascom Câmara de Vereadores de
Araxá
Vereador Juninho da Farmácia aborda diversos assuntos na tribuna da
Câmara
Uma extensa pauta, que mesclava
diversos assuntos relevantes para a cidade, foi abordada pelo vereador José
Maria Lemos Junior (Juninho da Farmácia) em sua participação na tribuna na
reunião de terça feira (30), no Plenário Guilherme Gotelip Neto. O vereador
abriu seus pronunciamentos falando do trabalho do vereador, das
responsabilidades e possibilidades de cada um no dia a dia.
Em seguida, apresentou uma série
de fotos, feitas em visitas realizadas por ele, muitas vezes, acompanhado de
outros colegas parlamentares. Problemas estruturais da cidade, como ruas sem
infraestrutura, o abandono do Parque do Cristo, estradas rurais em situação
precária, por exemplo, foram apresentados e cobrados pelo vereador. Outro assunto
levado por Juninho da Farmácia foi a construção do prédio do Campus Araxá da Universidade
Federal do Triângulo Mineiro (UFTM).
A obra está atrasada, o que não
permite a faculdade comece a operar no primeiro semestre de 2015, conforme previsões.
Encerrando seu pronunciamento, Juninho apresentou uma indicação ao secretário
de segurança pública, Mauro Chaves, pedindo a manutenção e pintura de quebra-molas
por toda a cidade.
Ascom Câmara de Vereadores de Araxá
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