quarta-feira, 31 de julho de 2013

REUNIÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAXÁ - 30 DE JULHO:





Sargento Amilton cobra conclusão das obras da sede da Apac
30/07/2013
Primeiro orador do dia, o vereador Sargento Amilton (PTdoB) abriu pronunciamento cobrando da Cemig melhorias na rede elétrica da avenida Divino Alves Ferreira, criticando alguns serviços prestados pela empresa, lembrando ainda que já cobrou pela terceira vez a realização de um Fórum Comunitário para debater sobre o atendimento prestado pela estatal.
O vereador também contestou sobre o lixo que está sendo trazido de Tapira para Araxá e sendo depositado no Aterro Sanitário da cidade, relatando que não tem conhecimento sobre autorização ou parceria da Prefeitura para este fim.
Sargento Amilton comentou ainda sobre a precariedade do Velório Municipal do Cemitério das Paineiras e ainda criticou a vulnerabilidade do cemitério que foi invadido por vândalos e teve uma sepultura violada, acreditando que estavam buscando objetos de valor, cobrando melhorias no local.
O vereador também fez indagação sobre a conclusão das obras de construção da sede própria da Associação de Proteção ao Condenado (Apac), entidade que voltada para ressocialização de detentos, lembrando que recentemente foi aprovada verba de R$ 500 mil para este fim e as obras encontram-se paradas. A unidade está sendo erguida ao lado do Presídio Nacional.
Sargento Amilton também fez indagações à administração do Araxá Esporte em relação à divulgação na mídia sobre o não cumprimento de compromissos trabalhistas com diversos atletas que fizeram parte da campanha vitoriosa do Módulo II no ano passado e jogaram na elite do Mineiro este ano.
Ele também voltou a contestar o serviço de entrega de correspondências dos Correios que não está sendo prestados em diversos setores da cidade. Sobre este assunto comentou que moradores de um condomínio necessitaram entrar na Justiça para receberem suas correspondências.
Sargento Amilton também requereu à Mesa um Fórum Comunitário com mototaxistas para debater sobre a clandestinidade desta atividade que está ocorrendo em Araxá.
Apresentou ainda projeto de lei de denominação via pública - rua José Rubens Porfírio, a atual rua K no loteamento Residencial Solaris II. Diversos familiares do homenageado acompanharam no plenário a apresentação deste projeto e foram saudados por Sargento Amilton e por outros vereadores.
Indicações apresentadas pelo vereador
- Segurança Pública - Inversão de tráfego nas ruas Tiradentes e Virgílio de Abreu para melhor acesso à Santa Casa.
- Prefeitura Municipal e Secretaria de Desenvolvimento Urbano - Reparos no asfalto da rua Terêncio Pereira esquina com a rua Maria Abadia Borges, no bairro Santo Antônio.
- Prefeitura Municipal e Secretaria de Desenvolvimento Urbano - Infraestrutura básica, asfalto e rede pluvial ao longo da rua A, no final da rua Fernando Parolini, no bairro Bom Jesus.
- Segurança Pública - Implantação de mão dupla a rua Pedro Bruno dos Reis, no bairro Santo Antônio.
- Prefeitura Municipal e Secretaria de Desenvolvimento Urbano - Implantação de rede pluvial ao longo da rua Luis Vale Teixeira, no bairro Ana Antônia.
- Segurança Pública - Implantação de quebra-molas na avenida Wilson Borges entre o trecho com a avenida Capitão Belarmino de Paula Machado até a unidade do Pelotão do Corpo de Bombeiros, devido ao intenso tráfego e alta velocidade dos veículos neste local.
- Desenvolvimento Urbano - Asfaltamento da rua Erminda Soares de Lourdes, acesso ao bairro Novo Horizonte e ao estádio do Ferrocarril.
- Segurança Pública - Retirada imediata de paineis eletrônicos instalados pela cidade, uma vez que os proprietários já foram notificados pelo IPDSA sobre a proibição de funcionamento dos mesmos, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro.
Professor Cachoeira pede apoio a projetos de desenvolvimento propostos pelo Executivo
30/07/2013
Segundo orador do dia, o vereador Professor Cachoeira (PDT) abriu pronunciamento solicitando à Mesa Diretora para que as Comissões Permanentes da Casa cumpram o tempo regimental de oito dias para apreciação dos projetos oriundos do Executivo, recebendo resposta positiva do presidente Miguel Júnior (PMDB) relantando que esta questão terá a atenção devida daqui em diante.
O vereador também criticou a postura de alguns colegas que estariam praticando o que ele denominou de "mercado da barganha" sobre a obstrução de apreciação de alguns projetos.
O líder do governo também comunicou que ainda dará entrada na Casa projeto em benefício dos servidores públicos municipais, em especial aos do setor de Educação.
Em seguida, o vereador apresentou ao plenário um vídeo e slides sobre diversas ações elaborados pelo Executivo nos setores de Esporte e Educação, destacando a realização das Colônias de Férias, diversas atividades, eventos e modalidades esportivas realizadas no primeiro semestre, calendário esportivo para o segundo semestre.
Comentou ainda sobre a importância de trabalhar e priorizar projetos voltados para as crianças da cidade no sentido de proporcionar o crescimento do ser humano através da educação, mesmo que ainda receba críticas sobre essas ações que tem defendido.
Professor Cachoeira relatou ainda que vai visitar todas as escolas públicas do município e destacou planejamento para que essas unidades sejam integradas com a comunidade, proporcionando ligação entre agentes escolares com familiares.
Além disso, tratou sobre a importância de incentivos para implantação de empresas na cidade em parceria com a Administração Municipal, destacando as atividades da Empresa Bem Brasil que tem seus produtos distribuídos no Brasil inteiro encontrados em supermercados, restaurantes, redes de fast food e outros, apresentou ainda vídeo institucional da empresa, defendendo a vinda de outras empresas que demonstram interesse em investir na cidade, pedindo reflexão aos demais pares para que vistam a camisa da cidade e apoiem projetos de desenvolvimento propostos pelo Executivo, em especial o da Parcerias Público-Privada (PPP) e de aquisição de área para instalação de uma fábrica de cerveja.
Juninho questiona lentidão de diversas obras que estão sendo executadas pelo Município
30/07/2013
Terceiro orador da tarde, o vereador Juninho da Farmácia (DEM) abriu pronunciamento fazendo esclarecimentos sobre publicações na mídia em relação à instalação de uma fábrica de cerveja na cidade, relatando que os vereadores não estão contra o projeto e sim defende uma melhor análise sobre um projeto desse porte, contestando ainda que a empresa não apresentou todas as certidões requeridas pela Casa, em especial indagadas pelo vereador Roberto do Sindicato (PP).
Comentou que não existe projeto específico para instalação da fábrica, e sim compra a doação de área que seria para esta finalidade, deixando alerta que o projeto para esta finalidade contém erros. Indagou ainda que a Câmara não teve a necessidade de votar projetos para doação de outras áreas que foram feitas por decretos.
Outro assunto tratado pelo vereador sobre diversas coisas que estão sendo anunciadas pelo Município mas estão andando a passos de tartarugas. Especificou que há 15 dias fizeram carreata para anunciar chegada de caminhões de lixo, mas o serviço ainda tem deixado a desejar. Criticou ainda que a Praça da Juventude no bairro Urciano Lemos está em construção há mais de três anos e ainda não foi inaugurado, inclusive já necessita de reparos.
Comentou ainda sobre verba estadual do deputado Bosco que foi destinada para reforma de uma Creche Municipal e o mesmo ainda não feito. Falou também sobre a questão de placas denominativas de rua que estão faltando em diversos setores, recuperação da avenida Senador Montandon que já tem verba destinada e até agora nada foi feito, entre outras demandas.
Juninho ainda cobrou soluções sobre diversos furtos que têm ocorridos nas escolas da zona rural do Município, locais estes que estão sem vigilância.
O vereador também fez comentários a respeito da época em que foi favorável ao projeto que concedeu destinação de R$ 700 mil do Executivo para o filme "Vazio Coração" e que naquela oportunidade, em entrevista a uma rádio local, pediu desculpas caso a comunidade o julgasse errado, mas votou a favor pelo Município ter se comprometido a encaminhar projetos renovando convênio com diversas entidades assistenciais, mas lembrou ainda que outros cinco vereadores foram favoráveis ao projeto e não foram penalizados da mesma maneira. Relatou que se este filme não for apresentado no Festival de Cinema em setembro, vai cobrar devolução da verba.
Sobre esse assunto, lembrou de outro filme que será produzido tratando sobre a história da Dona Beja e deseja que esta iniciativa seja sucesso, pois será um produto que vai ser marcado para a cidade, e por outro lado, se o "Vazio Coração" realmente for lançado em setembro, que também seja sucesso.
Comentou também sobre da emenda que alterou a metragem de loteamento de 1 mil m² para 400 m² na lei de Parcelamento e Uso do Solo, tratando sobre um condomínio fechado que está previsto para ser construído em área na região do Barreiro, destacando diversos pontos do empreendimento e declarando apoio à iniciativa do vereador Fabiano Santos Cunha (PRB), autor da emenda.
Apresentou ainda projeto de lei que altera o artigo 7º e seus parágrafos da lei nº. 3.079/1996 (trata sobre alteração de logradouro público).
Indicações apresentadas pelo vereador.
- Segurança Pública - Calçamento na calçada à direita da Igreja Matriz de São Domingos que possibilitam acesso às garagens ali localizadas.
- Desenvolvimento Urbano - Capina ao entorno do campo do bairro Santa Terezinha.
- Copasa - Ligação de esgoto da Padaria Comunitária do Distrito de Itaipu junto à rede de esgoto já existente na comunidade.
- Saúde - Volta do atendimento normal de transporte de passageiros para Barretos (SP) no ônibus grande com sanitários.
- Segurança Pública - Pintura de faixa amarela de 'Proibido Estacionar' ao lado da Floricultura Araxá, na rua Major Tito, Centro.
- Segurança Pública - Implantação do semáforo de três tempos na avenida Getúlio Vargas, esquina com a rua Mariano de Ávila.
Marcílio apresenta nova proposta para servidores da Saúde e da Educação elaborada pelo Executivo
30/07/2013
Quarto orador do dia, o vereador Marcílio da Prefeitura (PT) abriu pronunciamento destacando uma mensagem voltada para o servidor público e tratou sobre projetos e ação que tem realizado em benefício da categoria, em especial ao Clube do Servidor e retorno da concessão das férias-prêmio.
Apresentou também uma proposta idealizada pela Secretaria de Planejamento à Gestão que será apresentada ao Sindicato dos Servidores Públicos para concessão de reajuste à categoria, e se houver acordo será encaminhado um projeto de lei para este fim.
Conforme lido em tribuna pelo vereador, o projeto consiste em criação de Departamento de Recursos Humanos; Centro de Apoio ao Servidor Com Segurança do Trabalho; Psicologia e Assistência Social; criação do Programa de Educação Continuada do Servidor Araxaense em parceria com a Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM); criação do Programa de Excelência em Educação Básica; novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos com critérios específicos (Saúde e Educação), adequando-se à média nacional praticada; criação de Plano de Demissão; estabelecimento de planejamento para remunerações e reajustes de acordo com o Plano Plurianual de Ações (PPA) do Município; propostas específicas para o funcionalismo da Educação; reajuste do quadro geral setorial da Educação de 6,5% para técnicos e auxiliares; adequação à lei federal de horas fora da sala de aula um terço para professores-adjuntos concursados e contratados; adoção do Piso Nacional da Educação, entre outras ações. ( fonte) jornalista Jorge Mourão – Ascom.
Marcílio apresentou ainda projeto de lei que institui a Comissão Permanente de Estudo da Legislação que trata dos Direitos dos Servidores Públicos Municipais, sendo composta por três membros do Executivo, abrangendo a Administração Pública Direta e Indireta, um vereador representando o Poder Legislativo, três membros do Sindicato dos Servidores Públicos e um membro da Associação dos Servidores Público.
O vereador também apresentou projeto de lei que declara de Utilidade Pública a entidade Moto Clube Cobra do Asfalto.
Romário destaca participação em eventos voltados para diversos segmentos
30/07/2013
Quinto e último orador do dia, o vereador Romário do Picolé (PTdoB) abriu pronunciamento destacando sobre recentes participações em diversos eventos, conferências e encontros que trataram sobre temas e elaborações de propostas e políticas públicas e investimentos voltados para a mobilização urbana, valorização da cultura negra e movimentos populares, destacando as prioridades de cada ação e a importância de sempre debater esses assuntos.
Os eventos que contaram com a participação do vereador são o 5º Congresso Estadual de Movimentos Populares, realizado na IFTM de Uberlândia; 3ª Conferência Regional de Igualdade Racial; e 1ª Conferência Municipal das Cidades.
Em seguida, o vereador fez agradecimento ao secretário de Planejamento e Gestão, Alex Ribeiro Gomes, pela rápida resposta a requerimento de sua autoria, destacando o comprometimento deste agente público.
Finalizando, Romário fez cumprimento ao líder do Governo, Professor Cachoeira (PDT) sobre projetos apresentados por em áreas da Educação e Social reiterando a importância de o Poder Executivo elaborar e desenvolver projetos sempre em benefício da comunidade, e também cobrou resolução acerca do impasse do transporte de alunos carentes para instituições superiores em Uberaba que estão comprometidos com faltas em seus cursos.
Requerimentos apresentados pelo vereador
- Prefeitura Municipal - Implantação do Projeto de Passe Livre do transporte público para estudantes carentes.
- Prefeitura Municipal - Asfaltamento de ruas da Vila Guimarães.
- Segurança Pública - Mudança de horários dos ônibus que transitam na avenida Tancredo Neves, Vila Silvéria, de acordo com reivindicação para atender horário de saída de funcionários de uma fábrica de doces.
- Prefeitura Municipal - Revitalização e limpeza na praça existente no final da rua Ypy Barbosa, bairro Veredas da Cidade.
- Segurança Pública - Sinalização vertical e horizontal nas avenidas João Paulo II, Prefeito Aracely de Paula e José Ananias de Aguiar, bem como sinalização das rotatórias das citadas avenidas.
- Prefeitura Municipal e Desenvolvimento Urbano - Recapeamento, instalação de placas nominativas e sinalização em ruas situadas no bairro Salomão Drummond - Rosa Cavalini, Geraldo José Mariano, Augusto Eduardo Montandon, Dario Castro Alves, Maria Cândida Nogueira, André José da Silva, Clarice de Freitas Leal, Antonio Martins da Silva, Maria Conceição Soares, Maria Vicência de Faria e Manoel Chadu.
- Prefeitura Municipal e Desenvolvimento Urbano - Instalação de quebra-molas na rua Erminda Soares de Lourdes e na avenida Dr. Atílio Colombo, situadas nos bairros Tiradentes e Urciano Lemos, respectivamente.

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