Projeto de Lei (PL)
1.661/20, do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), que torna obrigatória a
utilização de máscaras de proteção no Estado, foi aprovado no final da semana
passada(16/4/20), em turno único, pelo Plenário da Assembleia Legislativa de
Minas Gerais (ALMG).Originalmente, a proposição estabelecia essa
obrigatoriedade nos estabelecimentos comerciais. Contudo, os parlamentares
tornaram a proposta mais abrangente, com a aprovação do substitutivo nº 1,
apresentado pelo deputado Ulysses Gomes (PT), relator da matéria.Substitutivo
apresentado pelo relator, deputado Ulysses Gomes, tornou a proposta mais
abrangente. O novo texto prevê que a medida seja cumprida por profissionais que
prestam atendimento ao público em órgãos e entidades públicos, nos sistemas
penitenciário e socioeducativo, nos estabelecimentos comerciais, industriais,
bancários, rodoviários e metroviários, nas instituições de acolhimento de
idosos, nas lotéricas e nos serviços de transporte público e privado de
passageiros de competência estadual.Todos esses órgãos, entidades e
estabelecimentos deverão fornecer as máscaras e os demais itens de prevenção e
proteção gratuitamente aos seus funcionários. Sempre que possível, também serão
ofertados aos consumidores e usuários dos serviços recursos para sua
higienização pessoal.
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