Trilhar o desenvolvimento
sustentável de Araxá se adequando à legislação vigente e inovando na
implementação de soluções ambientais. Com este propósito, uma comitiva da
Prefeitura de Araxá se reuniu com o coordenador regional das Promotorias de
Justiça do Meio Ambiente das Bacias dos Rios Paranaíba e Baixo Rio Grande,
Carlos Alberto Valera, nesta terça-feira (29).
Prestação de contas
No encontro foi apresentado um
relatório com os primeiros resultados desde que a atual gestão deu início às
intervenções no Aterro Sanitário de Araxá, em cumprimento ao Termo de Ajuste de
Conduta (TAC) firmado pelo Município junto ao Ministério Público do Meio
Ambiente em 2019.
"Este TAC vinha sendo
descumprido há anos. Assim que o prefeito Robson Magela assumiu a gestão,
determinou que a Procuradoria e os secretários envolvidos diretamente na
questão buscassem soluções para adequar o aterro nos termos previstos no
TAC", explica o procurador geral do Município, Rick Paranhos.
Entre as medidas que vêm sendo
tomadas no aterro e que foram detalhadas no relatório entregue ao promotor
regional estão: reativar a balança; melhorar as condições de higiene; cercar o
local para evitar a entrada de pessoas e animais; melhorar o sistema de
drenagem de gás; fazer o monitoramento geotécnico da área, além de ampliar o
espaço.
Gerenciamento do RCC
O encontro também serviu para
esclarecer sobre o Projeto de Lei, de autoria do Executivo, já enviado à Câmara
Municipal, que trata sobre o controle e destinação do Resíduo de Construção
Civil (RCC). O projeto, que está em tramitação, permite ao Município fazer um
mapeamento de todo o RCC gerado em Araxá, desde a fonte geradora (construtoras
e moradores que fazem reformas ou demolições de suas residências) até o destino
correto deste material, (empresa que vai reciclar e gerenciar os resíduos)
evitando a poluição do meio ambiente.
O manejo, a coleta e a destinação
dos RCC são de responsabilidade do gerador, seja ele uma construtora ou um
morador. O serviço de recebimento e processamento do RCC é feito por empresas
privadas instaladas na cidade, cabendo ao Poder Público fiscalizar o
cumprimento da legislação para evitar a poluição do meio ambiente com o
descarte inadequado.
Hoje, o RCC gerado na cidade está
sendo depositado de forma inadequada em uma área conhecida como “bota-fora”, no
Distrito Industrial. O Ministério Público deu prazo para que a área seja
desativada.
"Com a aprovação do projeto
de lei do RCC, a situação será resolvida porque o gerenciamento do resíduo
passará a ser feito por uma empresa privada em uma área destinada corretamente
para este fim. E a Prefeitura vai reforçar a fiscalização para evitar o
descarte de outros tipos de materiais naquele espaço", explica Paranhos,
complementando que o encontro foi positivo.
"Qualquer Município que está
preocupado com o futuro precisa não só se adequar à legislação ambiental, como
também inovar no apontamento de soluções sustentáveis. E é isso que a
Prefeitura vem fazendo. O promotor recebeu o relatório do nosso plano de ação,
e elogiou a nova conduta adotada pela atual gestão em relação à questão
ambiental", reitera.
O encontro aconteceu no
Ministério Público Estadual do Meio Ambiente em Uberlândia e reuniu, além do
procurador Rick Paranhos, os secretários Ricardo Alexandre da Silva (Kaká -
Serviços Urbanos), Juliano Cesar da Silva (Desenvolvimento Econômico, Inovação
e Turismo) e Ângelo França Santos (Obras Pública e Mobilidade Urbana); o
superintendente do Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de
Araxá (IPDSA), Ney Dutra, o chefe da Divisão de Meio Ambiente do IPDSA,
Vinícius Martins, e a assessora Ana Carolina Couto.
O promotor de Defesa do Meio
Ambiente da Comarca de Araxá, Márcio Oliveira Pereira, e o presidente da
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final da Câmara Municipal, vereador
Wagner Cruz, também participaram do encontro.
“A reunião com a promotoria foi
fundamental para entender a importância do projeto e a necessidade urgente da
Câmara Municipal aprovar esse projeto para que o Município regulamente o
gerenciamento do RCC, impedindo a poluição do meio ambiente”, conclui o vereador
Wagner Cruz.
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