Revisão da legislação objetiva descentralizar o patrocínio a projetos culturais em MG, que também sofrem com burocracia. Apenas 184 dos municípios utilizam 89% do total de recursos do Fundo Estadual de Cultura (FEC).
A ampliação da captação de recursos de modo a beneficiar projetos culturais no interior do Estado é o principal desafio a ser enfrentado na revisão da Lei Estadual de Financiamento da Cultura. A avaliação foi feita por técnicos da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult) que participaram da segunda parte do debate público "Novos caminhos para a descentralização das políticas culturais em Minas Gerais, realizado pela Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na segunda-feira (14/3/22).
Para mudar essa realidade, o Projeto de Lei (PL) 2.976/21, do governador Romeu Zema, altera o sistema de financiamento, de modo a estimular a descentralização dos patrocínios culturais. Serão promovidas mudanças no processo de seleção de projetos, para beneficiar culturas populares. Além disso, as entidades vinculadas à Secult poderão ser responsáveis pela execução financeira dos fundos de desenvolvimento setorial.
O PL 2.976/21, que integra o programa conhecido como Descentra Minas, também prevê o estímulo à criação de sistemas municipais de cultura. Com as mudanças propostas no marco regulatório, a previsão da Secult é ampliar para cerca de 400 o total de municípios atendidos com recursos do FEC, beneficiando representantes de culturas tradicionais, como mestres de capoeira e violeiros, gerando cerca de 25 mil postos de trabalho.
O deputado Bosco, presidente da Comissão de Cultura, elogiou a iniciativa do governo estadual de enviar a proposta para a ALMG e lembrou que esse era um requisito imposto pela Lei 22.944, de 2018, que determina a reavaliação da norma depois de dois anos da sua vigência. Ele falou, ainda, da importância de se discutir o texto de forma rápida, dadas as perdas do setor cultural durante a pandemia.
O secretário Leônidas Oliveira disse que essa execução é baixa: no ano passado, segundo o convidado, R$ 80 milhões de recursos disponíveis no Fundo Estadual de Cultura deixaram de ser distribuídos pelo território. Ele explicou que a aprovação do Descentra Cultura Minas Gerais deve mudar esse quadro.
COMISSÃO DE CULTURA RECEBE SUGESTÕES
Ao final da reunião, o presidente da Comissão de Cultura, deputado Bosco (Avante), e o subsecretário Igor Arci Gomes receberam um documento com sugestões do Conselho Estadual de Política Cultural e do Sindicato da Indústria do Audiovisual para aprimorar o PL 2.976/21.
O deputado Bosco defendeu que a revisão da Lei 22.944 será uma oportunidade para corrigir os entraves para o crescimento do patrocínio cultural. “À medida que a sociedade avança, é preciso acompanhar as mudanças e corrigir rotas”, afirmou.
O debate público da Comissão de Cultura integrou o Fiscaliza Mais, iniciativa da ALMG para aprofundar o monitoramento das políticas públicas estaduais, com foco em indicadores que permitam aferir os resultados e das ações do Estado em prol dos cidadãos mineiros.
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