Assim como Pessoas Jurídicas, agora Pessoas Físicas
podem ajudar a transformar a realidade de crianças, adolescentes e idosos. E o
melhor, apenas informando a intenção de destinar parte do seu Imposto de Renda
(IR) ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) ou ao
Fundo Municipal dos Direitos e Proteção ao Idoso de Araxá (Fundipi).
De acordo com a secretária municipal de Ação
Social, Cristiane Gonçalves Pereira, até então em Araxá somente Pessoas
Jurídicas poderiam deduzir parte do seu IR para destinar a fundos
assistenciais.
"Essa regularização junto à Receita Federal
para permitir que pessoas físicas também pudessem doar foi possível graças à
união de forças", explica Cristiane. Ela acrescenta que essa iniciativa
foi uma mobilização conjunta entre a Prefeitura de Araxá, por meio da
Secretaria Municipal de Ação Social, Câmara Municipal, Conselhos dos Direitos
da Criança e do Adolescente e do Idoso e Ministério Público.
As doações são feitas na declaração completa
emitida à Receita Federal. Para isso, basta assinalar a opção de doar parte do
seu imposto ao FMDCA e/ou ao Fundipi, sendo possível destinar aos dois fundos.
Pessoas físicas podem doar até o limite de 3% do
total devido à União. Já Pessoas Jurídicas podem destinar até 1% de seu imposto
sobre a renda apurada com base no lucro real. Depois, é só gerar e imprimir o
Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) e quitar até o dia 29 de
abril.
Entidades assistidas – A presidente do Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araxá (CMDCA), Ana Rita
Flores, diz que no ano passado foram aprovados 21 projetos de entidades sociais
de Araxá. Foram mais de R$ 8 milhões repassados do FMDCA para essas
instituições.
"É um recurso que financia projetos
importantes para esse público. E agora, com a perspectiva de haver uma
arrecadação maior, será possível ampliar a aplicação desses recursos,
investindo em mais projetos", explica Ana Flores.
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