GRANDE EXPEDIENTE
O presidente da Câmara Municipal de Araxá, vereador Miguel Alves Ferreira Júnior abriu a reunião ordinária cumprimentando todos os presentes e solicitando ao vereador secretário, Eustáquio Pereira que fizesse verificação de quórum e a leitura das correspondências recebidas. O vereador César Romero da Silva – Garrado, encaminhou correspondência comunicando a impossibilidade de comparecer à Sessão Ordinária.
Após a leitura das correspondências, o presidente Miguel Júnior deu entrada ao Grande Expediente, nomeando os vereadores que farão uso da palavra. Na sequência, a pedido da presidência, o vereador Eustáquio Pereira fez a leitura de Portaria da Câmara Municipal estabelecendo novo horário de funcionamento do Poder Legislativo durante os jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo. No dia dos jogos da Seleção, o expediente no Legislativo Municipal será das 8h às 12h.
EUSTÁQUIO PEREIRA
PTdoB
O vereador Eustáquio Pereira do PTdoB foi o primeiro vereador a fazer uso da palavra. Ele abriu seu pronunciamento parabenizando os servidores da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão pela Audiência Pública realizada na Câmara Municipal. Lamentou a ausência do secretário responsável pela pasta que não esteve no encontro. Segundo ele, existem muitos questionamentos que devem ser dirigidos ao responsável pela pasta.
Na sequência o parlamentar reforçou o convite sobre o Fórum Comunitário para debater acerca dos problemas estruturais na residencial Jardim das Oliveiras. Lembrou que o encontro estará sendo realizado em virtude de pedido de sua autoria. Conclamou vereadores e representantes da imprensa para que compareceram ao encontro. “Nosso objetivo é defender os interesses de várias famílias”, destacou. O Fórum será realizado na próxima segunda-feira, dia 9, à partir das 14h no plenário da Câmara Municipal.
INDICAÇÕES APRESENTADAS PELO PARLAMENTAR
- Requer informações ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Planejamento e Gestão quanto a um terreno localizado ao lado da Escola Municipal Francisco Primo de Melo, no Bosque do Ipês.
- Encaminha Moção de Congratulações e Reconhecimento à Senhora Lorena de Araújo Zaccardi, assistente social do CEREST/Araxá pelo brilhante trabalho realizado no órgão.
- Solicita a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano que tome providências no sentido de cercar a represa entre os bairros Villa Verde e Vila Maior conforme reivindicação dos moradores.
- Solicita ao prefeito Jeová Moreira da Costa que estude a possibilidade de trocar a água da Fonte do Teatro Municipal.
- Requer ao prefeito Jeová Moreira da Costa que tome providências no sentido de providenciar as peças necessárias para arrumar o trator usado no “lixão” do Distrito Industrial.
- Solicita ao prefeito Jeová Moreira da Costa que tome providências no sentido de corrigir enorme erosão que se formou na Rua Maria das Neves Carneiro no Residencial Vitória.
O vereador encontra à disposição da imprensa para mais informações e ou entrevistas. Interessados favor entrar em contato com Assessoria de Comunicação.
FARLEY DE AQUINO
PT
O vereador Fárley de Aquino do Partido dos Trabalhadores foi o segundo orador da Sessão Ordinária. O parlamentar iniciou seu pronunciamento fazendo um agradecimento especial à equipe da revista Nosso Tempo que entregou um diploma e uma revista a cada um dos vereadores.
Em seguida o vereador também falou sobre os conjuntos habitacionais de Araxá. Disse que esteve no local, na semana passada, e que teve a oportunidade de conversar com várias pessoas. Ele disse também que, via redes sociais, várias pessoas disseram que haviam feito inscrições e que não foram contempladas e que por isso mesmo estão ocorrendo das invasões. Fárley disse que muitas famílias afirmam que não vão sair, a menos que consigam novas casas. Ele lembrou que as regras estabelecidas pela Caixa Econômica Federal e pelo Poder Público, via Secretaria de Bem Estar Social precisam ser respeitadas. Lembrou, mais uma vez, que muitas famílias que foram contempladas não precisam dos imóveis pois, caso contrário, já teriam se mudado para os imóveis. “Este grande projeto do Governo Federal não pode ser mal administrado e tem que fazer justiça às famílias que realmente merecem”, destacou.
O vereador do Partido dos Trabalhadores criticou a Copasa pela falta de água em vários bairros de Araxá. Citou que o problema vem se tornando rotineiro e que precisa ser resolvido rapidamente por parte da concessionária. Segundo ele, o Jardim Natalia é um dos bairros que sofrem com este grave problema. Lembrou, mais uma vez, sobre o processo que tramita na justiça contra a taxa de esgoto cobrada em Araxá pela estatal e se mostrou confiante num resultado positivo.
INDICAÇÃO APRESENTADA PELO PARLAMENTAR
- Solicita junto a Secretaria de Segurança Pública que tome providências no sentido de realizar o serviço de sinalização adequada no cruzamento das ruas Marieta Dornelas e Cleide Carvalho Batista, ambas localizadas no Bairro Jardim Natália.
O vereador encontra-se à disposição da imprensa para mais informações e ou entrevistas. Interessados entrar em contato com Assessoria de Comunicação
SARGENTO AMILTON
PTdoB
O vereador vice-presidente da Câmara Municipal, vereador Sargento Amilton Marcos Moreira foi o terceiro vereador a fazer uso da tribuna. O parlamentar iniciou parabenizando a empresa Vera Cruz por atendimento a requerimento de sua autoria.
Na sequência disse que o Posto do Ministério do Trabalho em Araxá não está funcionando e que os trabalhadores estão, temporariamente, impedidos de tirar a Carteira de Trabalho. Esclareceu que o problema não acontece apenas em Araxá, mas sim, é um problema que atinge todo o país.
O vereador também abordou a questão de um trailer instalado na Avenida Imbiara em frente ao Estádio Municipal Fausto Alvim. Disse que um comerciante instalou um trailer de sanduíche e quer saber se o mesmo tem autorização. Denunciou que a energia elétrica do local é retirada das dependências do Estádio Municipal Fausto Alvim e que a energia é paga pela Administração Municipal. “Isso é imoral. Como fica o cidadão da periferia que não tem condições de pagar sua conta? Vamos pedir providências junto a Prefeitura de Araxá”, destacou.
O vereador vice-presidente questionou a diretoria do Araxá Esporte Clube que até hoje não fez a prestação de contas de suas atividades, fato cobrado via tribuna da Casa. Disse que o Poder Legislativo aprovou, no princípio do ano, recursos para o Ganso e que até hoje não foi feita a referida prestação de contas.
Criticou a Casa de Apoio que funciona em Uberada e que o trabalho ali não vem sendo bem executado para os cidadãos. “Iremos apurar. Vamos formar uma comissão e ir até Uberaba para verificar in-loco o que anda acontecendo”.
A exemplo do vereador Farley, criticou a Copasa pelo péssimo atendimento realizado em Araxá. “Disse que tentará agendar uma Audiência com o presidente da Copasa, em BH, para expor as dificuldades e o péssimo atendimento da empresa no município”.
INDICAÇÕES APRESENTADAS PELO PARLAMENTAR
- Requer ao Conselho Municipal de Saúde parecer, imediato e providencias junto ao Ministério Público sobre denuncias apresentadas por ele, via requerimento 314/2014.
- Projeto de Lei 130/2014. Institui o Dia das Artes Marciais em Araxá, a ser comemorado sempre no dia 18 de fevereiro.
- Projeto de Lei 29/2014. Passa a denominar-se Rua Benedito Idelfonso Tôrres, a atual Rua PA 101 no Loteamento Pão de Açúcar IV.
- Projeto de Lei 28/2014. Passa a denominar-se Rua Maria Cândida Silva, a atual Rua Um do Loteamento Jardim América II.
O vereador encontra-se à disposição da imprensa para mais informações e ou entrevistas. Interessados favor entrar em contato com Assessoria de Comunicação.
ALEXANDRE CARNEIRO DE PAULA
PR
O vereador do Partido da República fez a apresentação de dois Projetos de Lei.
São eles:
- Projeto de Lei. Passa a denominar-se Rua Sebastião Gomes de Moura a atual Rua PA 116 do Loteamento Residencial Pão de Açúcar IV.
- Projeto de Lei. Passa a denominar-se Rua Valdivino Rodrigues de Souza a atual Rua PA 117 no Loteamento Residencial Pão de Açúcar IV.
FABIANO SANTOS CUNHA
PRB
O vereador Fabiano Santos Cunha foi o quinto orador da Sessão Ordinária. O vereador do PRB iniciou seus trabalhos falando sobre a Semana Ambiental e lembrando do trabalho que ele desenvolveu no Legislativo Municipal para melhorar a questão do Aterro Sanitário de Araxá. Lamentou o fato do Poder Legislativo não ter recebido, via Administração Municipal, a programação oficial da Semana do Meio Ambiente. Fez referência a atuação que cada cidadão precisa ter para colaborar com as questões ambientais em Araxá.
Na sequência apresentou uma série de questionamentos ao Poder Público Municipal, via Secretaria de Desenvolvimento Rural, quando a possibilidade de asfaltamento da estrada vicinal Araxá/Antinha. Vereador disse que a obra, se for executada, demandará mais de 60% dos recursos da referida secretaria para o ano todo. Questionou quais seriam as prioridades apresentadas pelo Poder Público e se as entidades de classe da cidade estariam sendo ouvidas sobre tais prioridades. O assunto gerou grande discussão entre “situação” e “oposição”, com vereadores explanando sobre o assunto.
Falou também sobre participação do Fórum de Vereadores do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba do qual participou, ao lado do vereador Romário Gerson Galdino. Considerou encontro positivo, já que foram discutidos assuntos de grande interesse da classe.
Falou ainda sobre ação social realizada com a doação de 75 cobertores para entidades filantrópicas e sociais de Araxá.
INDICAÇÕES APRESENTADAS PELO PARLAMENTAR
- Encaminha Moção de Congratulações e Reconhecimento ao empresário araxaense Francisco Carlos Leite, diretor da empresa Espaço Livre Construções e Incorporações Ltda, pelo recebimento da Comenda Mérito Empresarial, outorgada pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais.
- Projeto de Lei. Passa a denominar-se Rua Maria Helena de Paula, a atual Rua PA 111 do Loteamento Residencial Novo Pão de Açúcar IV.
ROMÁRIO GERSON GALDINO
PTdoB
O vereador Romário do Picolé agradeceu ao secretário de Segurança Pública, Mauro da Silveira Chaves pelo atendimento a seu requerimento com a Patrulha Escolar na porta das escolas de Araxá.
Falou também sobre a questão dos cães soltos nas ruas de Araxá e citou o compromisso do prefeito Jeová Moreira da Costa na doação de verba, que até hoje não saiu, do terreno para construção do canil.
INDICAÇÕES APRESENTADAS PELO PARLAMENTAR
- Solicita ao vice-presidente da Codemig, Antônio Leonardo Lemos Oliveira que tome providências no sentido de estudar a possibilidade de instalação de um ponto de ônibus no complexo do Barreiro.
- Requer à Secretaria de Desenvolvimento Urbano que tome providências no sentido de reformar a Praça Maria Bittar de Rezende no bairro São Pedro.
O vereador encontra-se à disposição da imprensa para mais informações e ou entrevista. Interessados favor entrar em contato com Assessoria de Comunicação.
PASTOR MOACIR SANTOS
PDT
O último orador da Sessão Ordinária foi o vereador Pastor Moacir Santos do PDT. O parlamentar iniciou falando sobre a Audiência Pública realizada pela Administração Jeová Moreira da Costa. Parabenizou o Executivo pelos números e pela destinação de verbas nas áreas de Educação e Saúde. Disse que verificou significativo aumento na arrecadação do município e aproveitou a oportunidade para fazer menção à gestão do prefeito Jeová Moreira da Costa.
“Temos que reconhecer sim o trabalho da Administração Municipal, porque os números não mentem. Araxá caminha para o avanço e para o progresso e isso a comunidade sente no dia a dia”, destacou.
INDICAÇÕES APRESENTADAS PELO PARLAMENTAR
- Projeto de Lei. Dispõe sobre a obrigatoriedade do monitoramento por câmeras de vídeo nos estabelecimentos comerciais de diversão que funcionam no horário noturno.
- Projeto de Lei. Modifica a Lei Municipal 6.479/2013, onde fica obrigatório a instalação de redutores de velocidade na zona urbana de Araxá.
O vereador encontra-se à disposição da imprensa para mais informações e ou entrevistas. Interessados entrar em contato com Assessoria de Comunicação.
INDICAÇÕES SEM USO DA TRIBUNA
- Encaminha Moção de Pesar à família do Senhor Nilson Roberto Ferreira tendo em vista seu falecimento ocorrido recentemente em Araxá. Autor da proposição vereador José Maria Lemos Júnior-DEM.
- Projeto de Lei que altera artigo 1 da lei Municipal 1.878/1983 que considera de utilidade pública a Associação dos Moradores e Ex-Moradores do Barreiro e Adjacências. Autor da proposição vereador Marcílio Faria – PT.
Na Ordem do Dia não houve aprovação de projetos.
Atenciosamente
Wellington Marques
Assessor de Comunicação
ORDEM DO DIA
Na Ordem do Dia os projetos votados e aprovados foram estes:
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