Na Câmara Municipal de Araxá
Com o plenário lotado e com a presença dos 15 vereadores locais, a reunião ordinária da Câmara Municipal de Araxá, realizada esta semana ( terça-feira), foi marcada por discursos acalorados, cobranças de ações e serviços de interesse coletivo e social, culminando com a aprovação de sete projetos de lei. Durante o grande expediente, usaram da tribuna do Legislativo Araxaense os vereadores; Sargento Amilton, Carlos Alberto Cachoeira, Eustáquio Pereira, César Romero Garrado, José Domingos Vaz, Romário do Picolé, Marcílio da Prefeitura e Mateus Vaz. Abaixo segue lista dos sete projetos de lei que foram analisados e aprovados pelos edis:
014: Dispõe sobre
denominação de Via Pública – Rua Donatildes
Maria Fernandes a atual Rua E do Loteamento Jardim Europa IV;
017: Dispõe sobre
denominação de Via Pública e dá outras providências – Rua Maria Lúcia dos Reis
a atual Rua M do Loteamento Residencial Solaris
020: Altera o § 2.º do
artigo 2.º da Lei Municipal n.º 4.724/2005 que dispõe sobre adoção, no âmbito
do Município de Araxá, do pregão como modalidade de licitação para aquisição de
bens e serviços comuns e dá outras providências - proposta visa dar maior
transparência e agilidade nos procedimentos destinados à contratação de obras e
serviços de engenharia através da utilização daquela modalidade concorrencial
021: Altera o artigo
13 da Lei Municipal n.º 5.635/2009, que instituiu o Fundo Municipal de
Habitação e dá outras providências – adequar as classes sociais e de governo
que possuem representatividade no conselho supracitado
022: Modifica o
Conselho Municipal do Idoso e o Fundo Municipal do Idoso e dá outras
providências - adequar as classes sociais e de governo que possuem
representatividade no conselho supracitado
023: Autoriza a
realização de despesas - despesas até o valor de R$ 50.000,00 no sentido de
colaborar com a realização do evento “12.ª Copa Internacional de Mountain
Bike”, de 06 a
08 de março de 2015 no complexo do Grande Hotel do Barreiro.
024: Autoriza a
realização de despesas - autoriza o Poder Executivo a reembolsar e/ou efetuar
despesas no valor de R$ 100.000,00 – estadia, alimentação, transporte e
acomodação de toda equipe do Araxá Esporte Clube durante participação na 1ª
fase do módulo II do Campeonato Mineiro de Futebol de 2015 - Em contrapartida o
Araxá Esporte implantará projeto esportivo social de combate à evasão escolar
“Bom de Bola Bom na Escola”, promovendo a inclusão social através da modalidade
esportiva de 20 (vinte) crianças de 12 a 14 anos, selecionados pela Secretaria Municipal de Ação e Promoção
Social.
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