Prefeitura de Araxá envia notificação para que transporte público seja normalizado

 

Alvo de muitas reclamações da população nos últimos dias pela deficiência na prestação de serviço do transporte público urbano, principalmente em horários de pico, a Prefeitura de Araxá notificou a empresa Vera Cruz Transporte e Turismo nesta quinta-feira (20) para que regularize o atendimento aos usuários.

De acordo com a Procuradoria-Geral do Município, atualmente o transporte público vem causando sérios prejuízos aos cidadãos e empresários em decorrência de atrasos nos itinerários, além de superlotações que foram constatadas pela Vigilância Sanitária aumentarem o risco de proliferação da Covid-19.

“São inúmeras reclamações que a Administração Municipal tem recebido. Com isso, a notificação reitera a necessidade de disponibilização de frota suficiente ao atendimento da população, conforme responsabilidade assumida no contrato, justamente para que esses prejuízos sejam sanados”, diz.”, acrescenta o procurador-geral Rick Paranhos.

Rick afirma que, conforme o contrato, a empresa tem prazo de 30 dias a contar do recebimento da notificação para que o serviço seja normalizado, sob pena de multa de R$ 1.000 por veículo, além de poder haver rescisão contratual.

A notificação será publicada na forma de lei, dando cumprimento ao princípio da publicidade, assegurada a ampla defesa e o contraditório à Vera Cruz.