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RAPIDINHAS: 27 DE MARÇO

AÉCIO FAZ PALESTRA EM SÃO PAULO E TUCANOS LANÇAM SEU NOME A PRESIDÊNCIA 

Na noite da última segunda-feira, 25 de março, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) esteve em São Paulo – acompanhado do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e do governador Geraldo Alckmin – para ministrar palestra “PSDB: uma agenda para o desenvolvimento do Brasil”. Cerca de 1.500 pessoas, entre lideranças e militantes, participaram do encontro, que fez parte do Congresso Estadual do PSDB-SP, instalado em 2 de janeiro e com duração até 7 de abril. O senador Aécio Neves começou a palestra agradecendo a presença de todos e falou sobre o papel do PSDB. “Nós do PSDB temos de representar uma alternativa a tudo isso que está aí. O PSDB de FHC e de Geraldo Alckmin é o PSDB que vai se apresentar ao Brasil”, disse. “O PSDB deve tudo a São Paulo. Foram daqui que surgiram as principais lideranças que nos estimularam e nos deram coragem. Eu tenho um orgulho enorme de estar em São Paulo ao lado de todos estes companheiros e companheiras, que têm compromisso com a ética”, afirmou Aécio. “Onde o PSDB governa, o faz com competência e eficiência”, ressaltou. Sobre o trabalho dos próximos anos, Aécio concluiu: “Vamos botar a mochila nas costas e andar cada canto deste Brasil”.

VEREADOR-CABELEIREIRO RECEBE APOIO DO MP NO CASO ESGOTO DA COPASA

Falei ontem a tarde com o vereador Farley Cabeleireiro do PT de Araxá, que me disse já ter recebido oficio do Ministério Público local, por meio da Promotora de Justiça Dra. Mara Lúcia  Dourado, que informou ter aberta uma ação civil pública, para apurar a questão da cobrança alta na taxa de esgoto doméstico por  parte da Copasa em Araxá. Farley, também informou que procurou a assessoria jurídica do deputado federal Reginaldo Lopes e repassou todo o caso para apoio jurídico contra a Copasa na esfera federal também. 

OS DIREITOS DAS EMPREGADAS DOMÉSTICAS

Com justiça, mas apesar de demorar muito, o   Senado, aprovou por unanimidade na útima  (26), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)  66/2012, que garante aos empregados domésticos direitos já assegurados aos demais trabalhadores. A proposta, aprovada em primeiro turno na semana passada, deve ser promulgada na terça-feira (2), em sessão do Congresso marcada para o meio-dia. De acordo com o texto, as novas regras entram em vigor na data da publicação, o que também deve ocorrer na próxima semana. Alguns dos direitos são imediatos, como a jornada definida, com limite de 8 horas diárias e 44 semanais, e as horas extras. Para outros, como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o texto prevê a necessidade de regulamentação. - Alguns itens necessitarão de regulamentação, mas o fundamental é que os direitos trabalhistas estão assegurados - disse o presidente do Senado, Renan Calheiros. Mais uma vez, a aprovação da proposta se deu por unanimidade entre os senadores presentes, com 66 votos a favor. O procedimento adotado, no entanto, chegou a ser questionado pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR), que criticou o fato de a matéria ser colocada em votação antes da discussão. Vários senadores lembraram, porém, que a matéria havia sido aprovada em primeiro turno por unanimidade (70 a 0), motivo pelo qual não haveria problema em se iniciar a votação, enquanto os parlamentares se manifestavam.