O Presidente Jair Bolsonaro assinou na semana que passou o
decreto que inclui no PPI, o programa de privatizações do governo, cinco
parques nacionais. Poderão ser concedidos a empresas privadas o Parque
Nacional da Restinga de Jurubatiba (RJ), o Parque Nacional da Serra da Canastra
(MG), o Parque Nacional da Serra do Cipó (MG), o Parque Nacional de Caparaó
(ES) e a Floresta Nacional de Ipanema (SP).
Esses parques, segundo o decreto, “ficam qualificados, no
âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República –
PPI, e incluídas no Programa Nacional de Desestatização – PND, para fins de
concessão para prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, com
previsão do custeio de ações de apoio à conservação, à proteção e à gestão”.
As datas para publicação de editais de concessão e para a
realização dos leilões ainda não foram divulgadas.
A direção do
Parque da Serra da Canastra informou em nota que, “Nos cabe informar antes de tudo, que a inclusão/qualificação
supracitada, abrange exclusivamente a concessão pública dos serviços
relacionados ao uso público, como turismo e visitação. Ao contrário do que tem
sido amplamente divulgado, não se trata da privatização dos serviços de
proteção e conservação do patrimônio ambiental brasileiro. O Instituto Chico
Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, continua e continuará sendo
responsável pela gestão das unidades de conservação federais”.
A
Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Semad) disse apenas que "as
questões relacionadas aos parques nacionais devem ser apuradas junto ao Ibama.
O Instituto Estadual de Florestas (IEF) realiza a gestão apenas dos parques
estaduais".
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