Na reunião dessa terça feira (09),
os vereadores da Câmara Municipal de Araxá, no Alto Paranaíba, derrubaram o
veto do prefeito Jeová Moreira da Costa, ao artigo 12 e incisos, e os artigos
17, 18, 19, 20 e 37, do Projeto de Lei 091/2014, a Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO), de 2014, aprovada recentemente pelos legisladores. O veto
foi derrubado por unanimidade, por 14x0.
Desde o dia 19 de agosto que o
veto tramita entre as comissões da Casa da Cidadania. um dos artigos que foi
vetado pelo chefe do poder executivo, por exemplo, tratava da obrigação que a
prefeitura teria, de definir na Lei Orçamentária Anual (LOA), o percentual de
reajuste salarial para os servidores públicos municipais. A LOA é apreciada na
Câmara no final do ano, antes do recesso do poder legislativo.
Servidores municipais estiveram
na Casa assistindo a reunião dessa terça, para acompanhar a apreciação do veto.
Durante o tempo em que o projeto estava tramitando reuniões internas foram
realizadas pelos parlamentares e hoje, durante o grande expediente, os edis se
movimentavam no plenário para discutir o assunto antes da votação. A reunião
chegou a ser interrompida por dois minutos para esclarecer dúvidas junto ao jurídico
da Câmara.
Agora, outro veto está em
tramitação nas comissões permanentes. Ele deu entrada no dia 26 de agosto. É um
veto total ao Projeto de Lei 184/2014, que altera o inciso 2º do artigo 1º da
Lei Municipal 6.681, de 12 de julho de 2014. A lei trata do repasse de valores em
parcela única, de convênios celebrados com as entidades autorizadas pelo
Conselho Municipal do Idoso: Recanto do Idoso; Apae; Associação dos Aposentados
e Pensionistas de Araxá; Obras Assistenciais Eurípedes Barsanulfo; Associação
Lar Ebenezer. O veto segue em avaliação dos vereadores.
Participações na Tribuna
Usaram a tribuna do Plenário
Guilherme Gotelip Neto, na reunião dessa terça feira, os vereadores Amilton
Marcos Moreira (Sargento Amilton), Romário Gerson Galdino (Romário do Picolé),
Moacir Santos (Pastor Moacir), Credinéia Maria dos Santos (Néia da Uninorte) e
Eustáquio Pereira.
Sargento Amilton não apresentou
requerimentos e nem projetos na tribuna. Ele usou seu tempo regimental para
agradecer as homenagens e ao apoio recebido de diversos amigos e colegas da Câmara
de Vereadores em razão do falecimento do seu pai, ocorrido na terça feira, dia
dois de setembro, na zona rural de Araxá, vítima de um infarto. O vereador falou
do momento difícil e afirmou que esse apoio que ele e os familiares receberam
foi de extrema importância.
Os vereadores Alexandre Carneiro
de Paula (Alexandre Irmãos Paula), César Romero da Silva (Garrado), Carlos
Roberto Rosa e José Maria Lemos Junior (Juninho da Farmácia), na ordem do dia,
apresentaram moções e projetos.
Dentre eles, um foi apresentado,
pelo vereador Alexandre, foi uma emenda a Lei Orgânica do Município, que trata
do mandato da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores. A emenda dá direito ao
presidente que estiver no seu mandato, de poder se reeleger. O pedido foi
encaminhado às comissões da Casa.
Garrado apresentou uma
denominação de via pública, para Rua Divino Veluziano da Silva, a rua E, do
Loteamento Jardim das Primaveras III. Roberto e Juninho apresentaram moções de
pesar.
Projetos aprovados
Projeto de Lei 217/2014 – declara
de utilidade pública a Associação Comitiva 100% Rural.
Projeto de Lei 218/2014 – dispõe sobre
denominação de via pública, para Rua Zinho de Souza, a Rua X do Loteamento
Mangabeiras IV e Dona Adélia.
Ascom Câmara de Vereadores de
Araxá
Vereador Romário denúncia irregularidades no Cemitério das Paineiras
O vereador Romário Gerson Galdino
(Romário do Picolé) apresentou uma série de assuntos na tribuna da Câmara de
Araxá durante sua participação nessa terça feira. Um dos assuntos que abordados
pelo parlamentar durante seu tempo regimental foi um requerimento ao secretário
de Planejamento e Gestão, Alex Ribeiro, que tratava de irregularidades no
Cemitério das Paineiras, na área Central de Araxá.
O parlamentar pediu aumento de
funcionários no espaço, revisão de salários, pagamentos de adicionais, de
insalubridade e periculosidade regulamentados e registro de ponto no local.
Segundo Romário, denúncias foram feitas a ele, que mostram um quadro de
trabalhadores insuficientes, apenas três, sendo que o ideal, de acordo com o
vereador, seriam cinco, sendo um pedreiro, dois serventes e dois faxineiros.
Outros problemas e que pelo menos
quatro vezes por dia, esses trabalhadores tem que ir a sede da PMA, na Olegário
Maciel, para bater o ponto. Indignado, o parlamentar espera uma resposta
urgente sobre o caso. Veja outros requerimentos do vereador.
Requerimento – ao prefeito Jeová
Moreira da Costa, informações sobre remédios em falta na Farmácia Municipal;
recursos destinados aos programas de DST/AIDS, elencar pontos de
irregularidades apresentados pela Superintendência Regional de Saúde e
encaminhar relatório de auditoria do SUS em Araxá.
Requerimento – ao juiz diretor do
Fórum de Araxá, José Aparecido Fausto de Oliveira, cópia dos processos
relacionados, de forma a permitir a Comissão de Educação, Cultura e Saúde,
exercer a fiscalização dos atos do poder executivo.
Requerimento – ao Ministério
Público de Minas Gerais, informação sobre a fundamentação do MP em ajuizar ações,
de forma a permitir a Comissão de Educação, Cultura e Saúde, exercer a
fiscalização dos atos do poder executivo.
Requerimento – ao secretário de
saúde, João Batista, realização da audiência pública para apresentação do
relatório de gestão do primeiro quadrimestre de 2014, bem como a prestação de
contas financeira da execução orçamentária desde mesmo período.
Requerimento – ao secretário de
segurança pública, Mauro Chaves, informações sobre número de cargos e funcionários
lotados na pasta, veículos destinados aos serviços da secretaria, se os agentes
de trânsito prestaram concurso e foram capacitados, apresentar plano estratégico
para melhoria do fluxo de trânsito, escalas de funcionários destinados a
serviços nas portas das escolas.
Ascom Câmara de Vereadores de
Araxá
Vereador Moacir Santos apresenta projetos de lei que beneficiam
servidores da educação
Dois projetos de lei apresentados
pelo vereador Moacir Santos (Pastor Moacir), na reunião de terça feira (09), na
Câmara de Araxá, beneficiam aos servidores municipais lotados na área de
educação. Um dos projetos altera a redação do inciso 1º, do artigo 105, da Lei
5.664, de dezembro de 2009.
Na nova redação, “o servidor
efetivo anteriormente enquadrado no cargo em extinção de Auxiliar da Educação –
AXE, que nos termos do artigo 2.o, e parágrafos, da Lei Municipal n.o 4.548 de
29 de dezembro de 2004 não se enquadrou no cargo de Educador por falta de
habilitação específica, que estiver cursando Normal de Nível Médio, Normal
Superior ou Pedagogia, e habilitar-se no prazo máximo de 07 anos a contar da
data de publicação desta Lei, será enquadrado como Professor Adjunto, assim que
concluir o curso e apresentar à Secretaria Municipal de Educação o comprovante
de habilitação exigida.”
Outro projeto apresentado pelo
Pastor Moacir, modifica a carga horária de cargos integrantes das carreiras da
educação. Na Lei, a carga horária semanal dos cargos efetivos de Fonoaudiólogo Escolar,
Nutricionista Escolar, Psicólogo Escolar, Bibliotecário, Pedagogo integrantes
da Classe II, Carreira Técnico Superior da Educação; Grupo II,
Apoio Pedagógico passa
a ser de
20 (vinte) horas
semanais, vedada a diminuição de
remuneração.
Os dois projetos seguem para
analise das comissões. O vereador ainda apresentou uma moção e congratulações a
Igreja Presbiteriana aos 88 anos de fundação ao trabalho presbiteriano em Araxá
e aos 53 anos de organização eclesiástica (organização como igreja).
Ascom Câmara de Vereadores de
Araxá
Vereadora Néia da Uninorte cobra melhorias no setor de trânsito e obras
Quem também usou a Tribuna da
Câmara de Vereadores na reunião de terça feira (09) foi a vereadora Credinéia
Maria dos Santos (Néia da Uninorte). Ao usar seu tempo regimental, a
parlamentar fez cobranças as secretarias de segurança pública e a de
desenvolvimento urbano.
A vereadora pediu pinturas de
sinalização de rua, colocação de redutor de velocidade em ruas da cidade e
limpeza de terrenos e lotes no município. Ainda em seu tempo de tribuna, Néia
apresentou moções. Confira:
Indicação – ao secretário de
segurança pública, Mauro Chaves, colocação de proibido estacionar na Avenida
Ministro Olavo Drummond, em frente à Pousada Dona Beija.
Indicação – ao secretário de
segurança pública, Mauro Chaves, pintura de faixa de pedestres na Avenida Pedro
de Paula Lemos, no bairro Ana Antônia, em frente ao Supermercado Barbosão.
Indicação – ao secretário de
segurança pública, Mauro Chaves, colocação de redutor e velocidade nas Ruas
Delduque Pinheiro dos Santos, Rua PA 03, no Pão de Açúcar III.
Indicação – ao secretário de
desenvolvimento urbano, João Bosco Borges, infraestrutura completa no final da
Avenida Ananias Teixeira, entre os números 235 ao 250, no Santa Rita.
Indicação – ao secretário de
desenvolvimento urbano, João Bosco Borges, poda e limpeza as margens do Córrego
existente na Rua Pará, no trecho entre os números 305 até o 1.210, no bairro
São Francisco.
Ascom Câmara de Vereadores de Araxá
“Os vereadores não estão dormindo, prefeito Jeová”, diz vereador Eustáquio
na tribuna da Câmara
Ao usar a tribuna na última terça
feira (09), o vereador Eustáquio Pereira comentou a respeito do Fórum Comunitário,
realizado há uma semana, na Câmara de Vereadores, que tratou de problemas no
Parque do Cristo, Ginásios e praças da cidade, que precisam de revitalização
urgente. O Fórum teve a presença do prefeito Jeová Moreira da Costa.
Eustáquio afirmou que o chefe do
executivo insinuou que apenas agora os vereadores estão acordando para os
problemas da cidade. O parlamentar respondeu a crítica e contestou o prefeito,
afirmando que eles não estão dormindo e sempre levar a tribuna problemas da
cidade. “Eu mesmo já apresentei mais de 300 requerimentos relatando coisas que
precisam ser revistas em nossa cidade”. O vereador foi aparteado por alguns
colegas, que concordaram com as afirmações que Eustáquio fez na tribuna. Veja os
requerimentos do vereador.
Requerimento – ao secretário de
desenvolvimento urbano, João Bosco Borges, colocação de postes de iluminação
pública em frente ao número 230, no Bairro Alvorada.
Requerimento – ao secretário de
segurança pública, Mauro Chaves, possibilidade de abrir canteiro central na
Antônio Carlos, ligando a Rua Dom José Gaspar com a Rua Santos Dumont.
Ascom Câmara de Vereadores de Araxá
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