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Calendário eleitoral de 2020 para as eleições municipais

A partir de 1º de janeiro de 2020, eleitores, partidos e candidatos devem estar atentos ao calendário definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para eleições municipais do ano que vem, quando serão escolhidos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. A partir de 1º de janeiro de 2020, eleitores, partidos e candidatos devem estar atentos ao calendário definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para eleições municipais do ano que vem, quando serão escolhidos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.  Pelo calendário eleitoral aprovado pela Corte, todas as pessoas envolvidas no pleito devem respeitar regras e prazos para garantir a realização da votação. O primeiro turno será realizado em 4 de outubro e o segundo turno no dia 25 do mesmo mês. vNo primeiro dia de janeiro, empresas responsáveis por pesquisas de opinião estão obrigadas a registrá-las no TSE. Na mesma data, qualquer órgão da administração pública fica proibido de distribuir benefícios, bens ou valores, exceto no caso de calamidade pública. Os órgãos também não podem aumentar gastos com publicidade acima da média dos últimos três anos. Em abril, o TSE vai lançar uma campanha nas emissoras de rádio e televisão para incentivar a participação das mulheres nas eleições e esclarecer o eleitor sobre o funcionamento do sistema eleitoral. No dia 16 de junho, a Corte deve divulgar o valor corrigido do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), criado pelo Congresso. Conforme o orçamento da União para o ano que vem, R$ 2 bilhões estão previstos para o fundo. Em julho, os partidos estão autorizados a promover as convenções internas para escolha de seus candidatos, que deverão ter os registros das candidaturas apresentados à Justiça Eleitoral até 15 de agosto. No dia seguinte, a propaganda eleitoral está autorizada nas ruas e na internet até 3 de outubro, dia anterior ao primeiro turno. Em setembro, a partir do dia 19, nenhum candidato poderá ser preso, salvo em flagrante. No caso dos eleitores, a legislação eleitoral também proíbe a prisão nos dias próximos ao pleito. No dia 29, eleitores só podem ser presos em flagrante. A diplomação dos prefeitos e vices, além dos vereadores eleitos, deve ocorrer até 19 de dezembro de 2020. Nas eleições municipais de 2016, 144 milhões de eleitores estavam aptos a votar. No pleito, foram registradas 496 mil candidaturas para os cargos disputados.

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Araxá tem mais 68 mil veículos nas ruas

 Araxá é um dos municípios mineiros com maior frota de veículos automotores do Estado de Minas Gerais, levando se em conta o número de habitantes, hoje estimado pelo IBGE em julho de 2019 era de 106 229 habitantes. Segundo dados oficiais do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), Araxá têm 68.390 veículos emplacados na cidade, números relativos até o final de 2018. Desse total, 39.469 são automóveis, sendo 8.789 caminhonetes, 3.746 caminhões e reboques e semi-reboques, 364 ônibus, 257 micro-ônibus e 536 veículos considerados utilitário, tipo de meio de transporte que serve para transporte de cargas ou pessoas, com finalidade comercial ou não. Além dos automóveis, existe em Araxá um número grande motocicletas, que são bastante utilizadas, devido a sua fluidez no trânsito. Segundo IBGE, 11.867 motocicletas estavam emplacadas na cidade até o fim do ano passado. Números apresentados pelo IBGE são relativos ao número de emplacamentos até o final de 2018.

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Governo Zema reduz déficit previsto para 2019

Uma série de ações para redução das despesas do Estado foram adotadas em 2019, tendo em vista a difícil situação fiscal em que Minas Gerais se encontra. Seguindo as diretrizes do Governo de Minas, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) atuou em diferentes frentes, como revisão de contratos, readequação orçamentária, alienação de bens, entre outras. “O Estado tinha um déficit orçamentário previsto de mais de R$ 15 bilhões. Nós conseguimos, comparando com a Lei Orçamentária de 2019, reduzir as despesas em R$ 5 bilhões e acreditamos que vamos entregar o ano com o déficit em torno de R$ 10 bilhões, a partir da melhoria da arrecadação e de uma série de medidas de redução de gasto”, destaca o secretário de Planejamento Otto Levy. Uma das ações executadas foi a reforma administrativa do Estado, que reduziu o número de secretarias e a estrutura interna dos órgãos, com corte de cargos comissionados e gratificações. A iniciativa proporcionará uma economia superior a R$ 900 milhões em quatro anos. Um exemplo das ações de redução de gastos é a série de medidas adotadas pelo Centro de Serviços Compartilhados (CSC), que vem melhorando processos nas diversas etapas da cadeia logística do Estado. “Para implementar ações e prestar serviços à sociedade, é necessário dispender recursos naturalmente. O que fazemos é garantir que esses recursos sejam aplicados da melhor maneira possível, evitando o desperdício sempre”, afirma o subsecretário da área, Rodrigo Matias. Na área de compras, o CSC trabalha na centralização dos processos. Uma unidade está sendo implementada, com início de operação previsto para janeiro de 2021, para efetuar de modo centralizado todas as compras estaduais. Atualmente, o CSC já centraliza alguns processos de contratação, especialmente licitações para registro de preços ou celebração de contratos corporativos. O trabalho de redimensionamento da frota de veículos estaduais teve como resultado uma economia de cerca de R$ 24 milhões por ano com frota. Foram reduzidos os gastos com combustível, manutenção e locação, entre outros, com devolução e venda de mais de 2 mil veículos oficiais. Até novembro de 2019, foram vendidos 1,4 mil lotes de bens, entre veículos, aeronaves, equipamentos e materiais diversos, gerando uma arrecadação de mais de R$ 15 milhões para o Estado. Em relação à gestão de imóveis, o objetivo é fazer com que o Estado deixe de pagar aluguel nos municípios onde tem imóveis próprios. No último bimestre, foi negociada a coabitação de espaço entre órgãos em cinco municípios mineiros. A economia prevista com contratos de locação apenas nessas localidades é de R$ 3,6 milhões anuais a partir de 2020. Um trabalho constante pela conscientização dos órgãos e entidades estaduais é realizado pela equipe da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento da Seplag, para melhorar o gasto do dinheiro público. “Um dos mecanismos que estamos buscando incorporar ao planejamento mineiro é a utilização do orçamento base zero como ferramenta para que os órgãos façam uma análise mais detalhada de quanto e de como estão gastando seus recursos, aprimorando, assim, a alocação orçamentária. Ainda que no montante total do orçamento os gastos de custeio pareçam uma parcela pequena, é uma medida que ajuda o Estado a ter mais eficiência e a melhorar sua situação fiscal”, afirma o subsecretário Felipe Sousa.

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