A Câmara
Municipal de Araxá realizou mais uma Reunião Extraordinária na tarde da última
sexta-feira (8) para apreciar o veto total à Lei Orçamentária Anual 2021,
enviado pelo Executivo.A matéria incialmente foi analisada pela Comissão de
Justiça, Legislação e Redação Final, composta pelos vereadores: Wagner Cruz
(Presidente), Bosco Júnior (Relator) e Maristela Dutra (Membro).
O relator
da Comissão, vereador Bosco Júnior, fez a leitura do parecer favorável à
manutenção do veto do Executivo. O relatório considera que“para a execução da Lei
Orçamentária 2021, será obrigada a tramitação de um novo projeto orçamentário
que dará, novamente, oportunidade ao Legislativo de estudar, analisar, bem como,
apresentar emendas ao texto sem prejuízos”.
A vereadora Maristela foi a única da
Comissão que votou de forma contrária à manutenção do veto.Ela também fez a
leitura de um parecer defendendo seu ponto de vista: “OProjeto de Lei 39/2020, se encontra revestido da condição de
legalidade e constitucionalidade, pois obedece aos ditames da Constituição da
República (...) Não existindo razão e sequer fundamentação legal para as razões
de veto apresentadas”, alegou.
Após
leitura dos relatórios e discussão do veto, o presidente Raphael Rios encaminhou
o texto para apreciação no Plenário.O veto total ao Projeto foi mantido por 11
votos a 2.
Ainda na
tarde desta sexta-feira, o Executivo protocolou uma nova proposta de Lei
Orçamentária, que foi encaminhada para análiseda Comissão de Finanças e
Orçamento. O ofício que encaminhou a matériadestaca que o Projeto é semelhante
ao apresentado em agosto de 2020, sendo possível a proposição de emendas por
parte dos vereadores.
A Comissão
vai analisar a proposta em regime de urgência e uma nova Reunião Extraordinária
deve ser convocada ainda no mês de janeiro.
