Está em vigor, em Minas Gerais, a Política Estadual
de Turismo de Base Comunitária (TBC), prevista na Lei 23.763, de 2021 e
sancionada pelo governador Romeu Zema na semana passada. No Brasil, poucos
destinos têm lei que alinha e ou oferece embasamento para a prática do TBC,
ferramenta fundamental para guiar o diálogo e orientar as estratégias dos
atores interessados em desenvolver o segmento. A sanção do governo à lei é
comemorada pelo setor e traz perspectivas de avanço para o turismo mineiro. De
acordo com as normas estabelecidas pela legislação, são objetivos desta
política o incentivo ao turismo de base comunitária por meio da promoção de
empreendimentos econômicos solidários, geridos tanto por grupos familiares
quanto comunidades. A lei também versa sobre planejamento participativo;
manejo sustentável dos recursos naturais e valorização cultural, a fim de
proporcionar melhores condições de vida dos cidadãos que habitam as áreas contempladas
pela política.
Escopo
A política estadual também envolve:
- promoção de alternativas de turismo ambientalmente
correto e socialmente justo e responsável;
- incentivo à diversificação da produção e à comercialização direta de produtos
de origem local;
- valorização e resgate do artesanato e da culinária regional e da cultura das
populações tradicionais;
- promoção da regularização fundiária, garantia do direito ao território
tradicional e revitalização do território rural, para o resgate e a melhoria da
autoestima dos povos e comunidades tradicionais;
- desenvolvimento do turismo de forma associativa, cooperativa e organizada
coletivamente no território e estímulo à convivência e trocas respeitosas entre
os visitantes e os grupos comunitários receptores.
Repercussão
Oliveira destaca ainda que o avanço nesta prática é forma de contribuir para o
fortalecimento econômico e a inclusão econômica dos membros destas comunidades,
promovendo o reconhecimento e valorização dos modos de vida e de seus saberes,
destacando ainda mais Minas Gerais como um destino turístico competitivo e
diverso”, ressaltou Oliveira.
A Secult já deu início à elaboração de um projeto que tem o objetivo de
fomentar o turismo de base comunitária em Minas Gerais.
Projetos da pasta objetivam desenvolver ferramentas para o mapeamento das
iniciativas de Turismo de Base Comunitária (TBC) no estado, além de
incentivar a aproximação e o diálogo entre entidades e órgãos que
praticam TBC.
As diretrizes estabelecidas pela lei vigente determinam que o turismo de base
comunitária poderá ser realizado em comunidades indígenas; quilombolas;
tradicionais e de matriz africana; de pescadores artesanais; de agricultores
familiares; de assentamentos rurais e em unidades de conservação.
