Propostas serão apresentadas em março e devem atender Resolução 351, do CNJ
Prevenir e enfrentar situações humilhantes e
constrangedoras no trabalho, bem como impedir o tratamento diferenciado
que inferioriza determinados grupos ou pessoas no ambiente corporativo. A
partir desta semana, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais deu
mais um passo para a criação de uma política que garanta a atuação e a
abordagem adequada de casos desse tipo, que adoecem o
trabalhador e prejudicam a execução das tarefas. Os temas assédio moral,
assédio sexual e discriminação serão estudados por um grupo
de trabalho instituído em 8 de fevereiro.
O grupo fará propostas que vão integrar a Política
de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio
Sexual e da Discriminação, criada a partir da Resolução 351, do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), publicada em outubro do ano
passado. O trabalho de cada um dos integrantes vai contribuir para a
reestruturação da Comissão Paritária e Multidisciplinar de Estudos,
Prevenção e Recebimento de Reclamações, que já atua no TJMG desde 2013. "O grupo instituído fortalecerá os trabalhos já
adotados no Tribunal para lidar com esses temas de extrema
importância para os nossos públicos, sejam eles minoritários e
vulneráveis ou não", explica o superintendente administrativo-adjunto do
TJMG, desembargador José Arthur Filho, que coordenará os trabalhos. Para
o magistrado, o combate às atitudes de assédio e
discriminação, por qualquer motivo, no âmbito das relações
socioprofissionais, deve ser abraçado, garantindo aos servidores,
magistrados, estagiários e colaboradores a segurança, o diálogo, a
cooperação e o respeito que o ambiente de trabalho requer.
Dignidade humana
O coordenador dos trabalhos ressalta ainda que a
criação de uma política vai dar mais amparo à comissão que já
existe na Casa, favorecendo a atuação de seus membros. "O combate aos
casos de assédio e discriminação deve ser constante, e o Poder
Judiciário precisa adotar estratégias efetivas e coletivas. Não
mediremos esforços para garantir os direitos fundamentais previstos na
Constituição Federal, com ênfase na dignidade humana e na integridade
física, psíquica, sexual e moral de todos que atuam no TJMG",
afirma.
O superintendente de Saúde do Tribunal,
desembargador Bruno Terra Dias, que também integra o grupo criado,
acredita
que o processo civilizador impõe a necessidade de freios morais que
impeçam ou desencorajem as atitudes de assédio e discriminação.
"Esse grupo de trabalho inscreve o Tribunal como protagonista de uma
transformação cultural essencial nesse processo civilizatório, nos
tirando da posição de apenas espectadores", diz.
O
superintendente de Saúde, desembargador Bruno Terra Dias, acredita que combater o assédio moral exige uma transformação de
cultura
O desembargador alerta para o fato de que atitudes
que não são éticas contaminam os ambientes, inclusive o de
trabalho, motivando conflitos que se desdobram em desequilíbrios
emocionais e, em situações extremas, até em transtornos de
comportamento graves. Atualmente, a Superintendência de Saúde do TJ toma
conhecimento dos casos de assédio por meio da Diretoria
Executiva de Administração de Recursos Humanos (Dearhu) e da Gerência de
Saúde no Trabalho (Gersat). O magistrado acredita que, para o
aperfeiçoamento do acompanhamento desses casos, será necessário
desenvolver uma metodologia que, inclusive, leve em conta as
transformações ocorridas no ambiente corporativo com a pandemia.
Produção de conhecimento
O desembargador defende que as primeiras ações do
grupo de trabalho sejam voltadas para a produção do
conhecimento, que vai nortear a concepção de uma política. "Outro passo
que temos em mente é a atuação voltada para a criação de um
ambiente adequado, em que as vítimas se sintam seguras para revelar as
situações conflitivas sem receios", diz. Para o magistrado,
enfrentar as situações de assédio e discriminação é também uma forma de
garantir a prestação de um serviço judicial qualificado ao
cidadão. "Estamos falando de uma mudança cultural necessária, o que não
se alcança apenas com esforço do Judiciário, mas com a
participação de todos."
A juíza Maria Isabel Fleck, presidente da Comissão
Paritária e Multidisciplinar de Estudos, Prevenção e
Recebimento de Reclamações acerca do Assédio Moral no Trabalho no âmbito
da Justiça Comum do Estado de Minas Gerais (Coassed), explica
que a resolução do CNJ e a criação do grupo de trabalho no TJMG vão
melhorar a estrutura que já existe. "Já temos uma atuação
consolidada e, até o período anterior à pandemia, nosso foco era a
prevenção. Já estávamos conseguindo mapear as comarcas adoecidas",
detalha. A pandemia, no entanto, não apenas dificultou o trabalho, como
mudou o perfil das reclamações atendidas pela Coassed.
A
juíza Maria Isabel Fleck, presidente da comissão que lida com as
denúncias de assédio moral no TJMG, afirma que o número de casos
aumentou durante a pandemia
"Tivemos um aumento no número de denúncias. Há
muitos profissionais trabalhando sob pressão, sobrecarregados e
muito estressados. Assim, nossa atuação deixou de ser preventiva, neste
momento, e está mais voltada para a intervenção", explica a
juíza. Outra nova realidade enfrentada pela Comissão Paritária, com a
pandemia, tem sido a de casos de denúncia de assédio moral
coletivo. "Precisamos nos readaptar a uma nova realidade e aprender a
lidar com as diferenças também nesse momento tão delicado."
Regionalização
Maria Isabel Fleck ressalta que a política
desenvolvida hoje no TJMG prioriza não só prevenir, mas também
apaziguar conflitos e apontar soluções quando as situações de assédio já
estão instaladas. O acréscimo do assédio sexual e da
discriminação no escopo do trabalho, na visão da magistrada, apenas
complementa as situações atendidas pela Comissão. "Todo caso de
assédio sexual e de discriminação acaba por culminar também no assédio
moral", explica.
Entre as sugestões da magistrada para as
discussões do grupo de trabalho estão a necessidade de regionalização
das ações de prevenção e combate e a integração das áreas do TJ que
atuam nos casos de assédio. A magistrada também ressalta a
importância de que a equipe da Comissão seja qualificada para lidar com o
tema, garantindo o sigilo das denúncias e o correto tratamento
de cada caso, de forma a minimizar o medo das vítimas de denunciar.
A sala da Comissão Paritária, que recebe as denúncias de assédio moral no TJMG, começou a funcionar em junho de
2019, no Fórum Lafayette
A presidente da Comissão Paritária lembra também
que o assédio moral não apenas adoece, mas leva ao absenteísmo,
o que compromete significativamente os resultados do trabalho.
"Precisamos reconhecer essa realidade e criar mecanismos para tratá-la. A
criação desse grupo de trabalho fortalece as ações que já estamos
desenvolvendo", afirma. Em 30 dias, as propostas serão apresentadas
ao presidente do TJMG, desembargador Gilson Soares Lemes.
Além do superintendente adjunto do TJMG, do
superintendente de Saúde e da presidente da Comissão Paritária,
integram o grupo de trabalho a desembargadora Maria Inês Rodrigues de
Souza, superintendente de Equidade de Gênero, Raça, Diversidade,
Condição Física ou similar; a ouvidora do TJMG, desembargadora Cláudia
Maia; os juízes auxiliares da Presidência e das
Vice-Presidências; o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça
Eduardo Gomes dos Reis; o servidor Guilherme Augusto Mendes do Valle,
da Secretaria Especial da Presidência e das Comissões Permanentes
(Sespre), que dará apoio ao trabalho do grupo; e a servidora Sheila
Augusta Ferreira Fernandes Salomé, representante do Sindicato dos
Servidores da Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais
(Serjusmig). A critério da coordenação do grupo, servidores de outras
áreas poderão ser convocados para participar das
discussões.
Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG
