Câmara Municipal aprova destinação
de recursos para o SOS
Os
vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de lei que autoriza o Poder
Executivo a celebrar o Termo de Fomentocom o Serviço de Obras Sociais (SOS),
durante a Reunião Ordinária Online, realizada na tarde desta terça-feira (23).
Asubvençãoé de R$249.547,99 e será destinada ao custeio e manutenção das atividades
da instituição. A matéria foi apreciada em caráter de urgência, levando em
conta a alta demanda que atualmente a entidade enfrenta em decorrência do
agravamento da pandemia em Araxá.
Demais
Projetos aprovados:
Projeto
de Resolução 003/21: Dispõe sobre a formação de Comissão Especial pela desburocratização
e Geração de Empregos, de autoria do Presidente da Câmara Municipal, Vereador Raphael
Rios, por indicação do Vereador Wellington da Bit;
Projeto
de Lei 017/21: Considera as atividades religiosas como essencial aoatendimento
das necessidades da comunidade emcircunstância que justifique a decretação de
estado deemergência ou calamidade, de autoria do Vereador Pastor Moacir;
Projeto
de Lei 026/21: Reconhece a prática da atividade física e do exercício
físicocomo essenciais e institui como atividade essencial asacademias de
esporte de todas as modalidades, e os demaisestabelecimentos de prestação de
serviços de educação físicae de prática da atividade física no âmbito do
Município, de autoria dos vereadores Maristela Dutra e Wellington da Bit.
Tribuna Virtual:
Evaldo do Ferrocarril (PV)
O
vereador Evaldo do Ferrocarril apresentou projeto de lei que estabelece
garantias ao usuário e prevê puniçõespecuniárias em caso de irregularidades
ocorridas emprogramas de vacinação no âmbito da rede municipalde saúde. Outro projeto
apresentado pelo parlamentar obriga aaferição da temperatura corporal de todas
as pessoas queacessarem repartições públicas, transporte coletivo eestabelecimentos
de uso coletivo.
As
seguintes indicações foram encaminhadas à Administração Municipal: fornecimento
de equipamentos de proteção para servidores funerários; vacinação para
atendentes da Farmácia Municipal; informações sobre gastos com fiscalização
contra a pandemia e obras de recapeamento; informe dos imóveis alugados pela
Prefeitura; justificativa a respeito da transferência de servidores efetivos,
principalmente no cargo de auxiliar de saúde bucal.
Luiz Carlos (PSL)
O
vereador Luiz Carlos Bittencourt apresentou indicação ao Prefeito Municipal
solicitando o envio de umprojeto de lei que disponha sobre a concessão de
gratificação de 50% do salário atodos os servidores municipais que atuam na
linha de frente no enfrentamento àCovid 19 no município. “O abono salarial para
os profissionais que trabalham em locais onde há atendimentode pacientes
infectados com o novo Coronavírus já é uma realidade em muitosmunicípios brasileiros”,
afirmou.
Demais
indicações: suspensão temporária das visitas domiciliares realizadas
pelosagentes da Zoonoses na cidade; criação do Centro Municipal deAcompanhamento
e Reabilitação Pós-Covid-19 no município, estrutura de saúde pública direcionada
para o tratamento de sequelas físicas epsicológicas, a partir de atendimento e
acompanhamento médicomultidisciplinar (clínico geral e especialidades),
fisioterapia, psicologia enutrição a quem se recupera do Coronavírus.
Bosco Júnior (Avante)
O
vereador Bosco Júnior apresentou indicação ao Comitê de Enfrentamento ao Covid-19,
solicitando a inclusão como atividade essencial: salões de barbearia e salões
de beleza, assim como estúdio de tatuagens: “Após o período de Onda Roxa
estabelecido pelo Governode Minas Gerais, com os devidos cuidados, usos de
luvas, máscaras e limites de pessoaspor atendimento, respeitando as normas
atuais de saúde pública de acordo com a OMS e o Comitê”, explicou.
Demais
indicações: serviços necessários para conter a erosão, desentupir e reparar a
redede captação de água pluvial no final da Rua Gustavo Rios com a Rua Carlos
de Ávila Júnior, no bairro Morada do Sol; construção de passeios na Alameda
Helena Ferreira de Morais à Rua FranciscoPenello, próximo à entrada da Hípica,
serviços necessários para evitar acidentesuma vez que os pedestres descem no
meio da rua.
Dirley da Escolinha (PROS)
O
vereador Dirley da Escolinhaapresentou indicação à Secretaria Municipal de
Saúde, solicitando o acompanhamento psicológico e orientação para desinfecção
de casas epertences das famílias que perderam seus entes queridos para o Covid-19.
O parlamentar também solicitou à Secretaria de Ação Social que seja feito
monitoramento da situação dessas famílias.
Demais
proposições: vistoriana ponte do Bairro SãoFrancisco com o Ana Pinto de
Almeida; redutores de velocidade na Rua Darci Pereira Silva, próximo aonúmero
310, Bairro Novo Horizonte; Construção de faixa de pedestres elevada em frente
a UPA; sinalização de solo em toda Região do Bairro Aeroporto, Jardim Espanha e
Adjacências; redutores de velocidade na continuação da Rua Rio Grande do Sul,
próximo aonúmero 370.
João Veras (PSD)
O
vereador João Veras apresentou projeto de lei que dispõe sobre o programa de
distribuiçãomensal de cestas básicas para gestantes debaixa-renda e em situação
de vulnerabilidade no município. O parlamentar também apresentou diversas
indicações à Administração Municipal: recapeamento asfáltico na Rua Rogério
Afonso Ribeiro; construção de abrigo para ponto de ônibus com banco e cobertura
emparada existente na Rua Deolinda Dias Rosa, no 436.
Reestruturação
da calçada e inserção de guarda-corpo em pontelocalizada na Rua José Ângelo de
Moura; revitalização de Praça localizada entre as RuasErminda Soares de Lourdes
e Joaquim Alves Ferreira; concretagem de calçada localizada na RuaJenusdela de
Almeida Trindade; revitalização de pista de caminhada da matinhalocalizada na
Rua Antônio Vieira Lopes; placas denominativas de ruas no bairro Urciano Lemos;
capina e limpeza de calçada e canteiro central, localizada na
Av.Tenente-Coronel Hermenegildo Magalhães.
Fernanda Castelha (PMN)
A
vereadora Fernanda Castelha apresentou projeto de lei que declara como
essenciais, no âmbito doMunicípio de Araxá, as atividadesprestadas pelos
profissionais:cabeleireiro,barbeiro, esteticista, manicure, pedicure edepiladora.
A parlamentar também apresentou indicação ao prefeito para que seja suspenso o
Sistemade Estacionamento Rotativo Zona Azul, disciplinado pela LeiMunicipal nº 7.390/2019,
enquanto persistir o estado decalamidade pública no Estado de Minas Gerais.
Demais
indicações:distribuição dos gêneros de higiene e alimentíciosjá adquiridos ou
quevierem a ser obtidos com recursos financeiros advindos doPrograma Nacional
de Alimentação Escolar (PNAE), às famíliasdos alunos matriculados na rede
municipal de ensino, por meiode cestas básicas, durante o período de suspensão
das aulasdecorrente da pandemia.
Moção
de Congratulações e Reconhecimento foram dirigidas aodelegado Renato Alcino Vieira,
pela operação Malebolge e aomédico Marcelo Soares Martins, membro do Comitê
Internacional de combate à pandemia.
Wellington da Bit (PSD)
O
vereador Wellington da Bit apresentou projeto de lei que institui a Semana
Municipal da Educação, Tecnologia e Inovação no âmbito do município. O projeto
objetiva disseminar a cultura de inovação centrada no bem-estar humano e na
solução dos problemas e necessidades dos cidadãos, além de promover a educação
de qualidade, com metodologias de aprendizagem inovadoras que estimulem o
comportamento empreendedor, a autonomia, a ética e a geração de soluções de
relevante impacto social.
Indicações:
ao prefeito, para que realize diagnóstico e promova a inclusão digital e educacional,
através da disponibilização de acesso à internet aos alunos que, por ora, não
possuem acesso à rede mundial de computadores; à Secretária de Desenvolvimento
Econômico, Inovação e Turismo, para que promova ações no sentido de fortalecer
o comércio de bens e serviços de Araxá. Moção de Reconhecimento e
Congratulações encaminhada ao senhor José Ribeiro da Silva, pela excelência no
atendimento ao cliente.
Reunião Online
A
sessão ocorreu em consonância ao Projeto de Resolução 002/2021, aprovado no início
do mês de março e que permite a adoção do Plenário Virtual enquanto durar o
período da Onda Roxa, imposta pelo Governo do Estado para conter o avanço da
Covid-19. A comunidade pode acompanhar o trabalho dos vereadores pelo canal da
Câmara Municipal no YouTube (youtube.com/camaramunicipaldearaxa) e pela Rádio
Imbiara FM 91,5.
