Vereadores aprovam projetos nas áreas
de educação e saúde e lançam campanha Vacinação Solidária
A
Reunião Ordinária Virtual desta terça-feira (6), foi marcada pela aprovação de
projetos que garantem a publicação diária da lista dos vacinados contra a
Covid-19 no município, além de punições para quem cometer irregularidades no
Programa de Vacinação em Araxá. O presidente da Câmara Municipal, vereador
Raphael Rios, lançou a campanha Vacinação Solidária, que vai arrecadar litros
de óleo e reverter em cestas básicas para o SOS, Ampara e Moto Clube Insanos. A
campanha é realizada em parceria com a Prefeitura de Araxá e TV Integração.
Seis
Projetos de Lei foram aprovados em Reunião Ordinária Virtual, realizada nesta
terça-feira (06/04), pela Câmara Municipal de Araxá:
020/22:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de curso de primeiros socorros e
de prevenção de acidentes, com foco na primeira infância, durante o
acompanhamento pré-natal, as grávidas atendidas e pais de recém-nascidos, em
estabelecimento de saúde que realizam consultas, de autoria dos Vereadores João
Veras e Leni;
022/21:
Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação diária de lista de todos os
vacinados contra o COVID-19 no município de Araxá, de autoria das Vereadoras
Fernanda e Leni;
029/21:
Altera a redação do Artigo 1º e do Parágrafo 1º da Lei Municipal n.º 7.438, de
07 de maio de 2020, que obriga a instalação de recipientes com álcool gel
antisséptico 70% nos estabelecimentos que menciona, de autoria do Vereador
Evaldo;
030/21:
Estabelece garantias ao usuário e prevê punições pecuniárias em caso de
irregularidades ocorridas em Programa de Vacinação no âmbito da Rede Municipal
de Saúde, de autoria do Vereador Evaldo;
033/21
Institui a Semana Municipal da Educação, Tecnologia e Inovação no âmbito do
Município de Araxá, de autoria do Vereador Wellington;
040/21:
Autoriza o recolhimento da contribuição previdenciária dos servidores
vinculados ao Instituto de Previdência Municipal de Araxá, de autoria do Poder Executivo.
O adimplemento destes valores é essencial para a emissão da Certidão de
Regularidade previdenciária, documento necessário para que o município possa
manter convênios e ajustes com os diversos órgãos da União e do Estado.
Tribuna Virtual:
Wellington da Bit (PSD)
O
vereador Wellington da Bit apresentou indicação ao prefeito Robson Magela,
solicitando as seguintes ações no âmbito da Ação e Promoção Social: Regularização
cadastral do município junto à Receita Federal, para que os contribuintes
possam destinar 3% ou 6% de suas declarações anuais de Imposto de Renda ao
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente e ao Fundo Municipal dos
Direitos e Proteção ao Idoso; após a regularização, campanha de comunicação
para divulgar a possibilidade de tal destinação.
O
parlamentar também indicou a execução do Programa Banco de Alimentos no âmbito
do Município. Moção de Reconhecimento e Congratulações foi encaminhada para
Anderson Teotônio Rosa Tavares, conhecido como Dudu da Empada, “pelo seu
espírito empreendedor e excelência no atendimento ao cliente”. Por fim, Moção de
Pesar foi dirigida à família do professor e médico Christiano Fausto Barsante
Santos, pelo seu falecimento no dia 23 de março.
Evaldo do Ferrocarril (PV)
O
vereador Evaldo do Ferrocarril apresentou diversas indicações para a
Administração Municipal, entre elas a reforma do Centro de Atendimento
Psicossocial CAPS Maria Pirola, no bairro Santo Antônio. O parlamentar também
solicitou reforma e sinalização nas vias dos Bairros Novo Horizonte e
Mangabeiras, e melhorias na iluminação da Praça da Rua Eurindo Barbosa Lacerda,
no bairro Pão de Açúcar.
Demais
indicações: mais uma linha de transporte coletivo para atender os bairros mangabeiras
3, 4 e 5; remoção do poste da Rua Eduardo Veloso de Resende, esquina com a Rua
Isabel da Silva Borges, número 195, Bairro Jardim Natalia; remoção de entulho
das operações tapa buracos; operação tapa buracos na Rua Milton Pereira
Rezende, Bairro Pão de Açúcar I.
Luiz Carlos (PSL)
O
vereador Luiz Carlos Bittencourt apresentou indicações para ao prefeito Robson,
solicitando o envio de Projetos de Lei para a Câmara Municipal: isenção de
multas e juros que incidirem sobre todos os tributos municipais relativos ao
exercício de 2021; e concessão do benefício assistencial de caráter eventual
denominado “Aluguel Social” no Município.
“O
aluguel social representa um dos mais poderosos instrumentos visando à garantia
do direito à moradia. No âmbito Federal, a Lei Orgânica da Assistência Social
prevê claramente a possibilidade de criação de benefícios eventuais para
atender necessidades advindas de vulnerabilidade temporária e calamidade
pública. Araxá oferece este tipo de assistência com embasamento na lei
municipal de assistência social, na qual se verifica a normatização genérica. Faz-se
necessária uma legislação específica para dar cumprimento e normatizar os
expedientes realizados pelo Município”, justificou.
Por
fim, Moções de Pesar foram encaminhadas aos familiares de Margarida Natal
Santos e João Alonso de Oliveira.
Bosco Júnior (Avante)
O
Vereador Bosco Júnior apresentou indicação ao Instituto de Planejamento e
Desenvolvimento Sustentável de Araxá (IPDSA), solicitando novas placas de
identificação do “Projeto WhatsApp denuncia”. De acordo com o parlamentar, os
locais que receberam as placas no início do projeto, diminuíram significativamente
o descarte irregular de lixo.
O
parlamentar também falou sobre os poucos resultados obtidos na área de saúde do
estado mesmo com o lockdown em andamento, salientando as dificuldades
enfrentadas especialmente pelos pequenos comerciantes da região.
João Veras (PSD)
O
vereador João Veras apresentou indicação à Administração Municipal solicitando
a concessão de exames de alta complexidade, uma vez por ano, ao servidor do
município. O parlamentar também apresentou proposições solicitando melhorias no
trânsito no Bairro Ana Pinto Almeida e alterações no sentido de vias no Bairro
Jardim das Oliveiras.
Moções
de Congratulações foram dirigidas aos comerciantes Luiz Alberto Vaz e Javahé
Cândido Deckers: “De origem humilde, se estabeleceram no Bairro Urciano Lemos
há mais de 30 anos como comerciantes, sempre contribuindo com doações em
eventos que envolvem a comunidade carente”.
Dirley da Escolinha (PROS)
O
vereador Dirley da Escolinha apresentou indicação à Prefeitura de Araxá, solicitando
limpeza total da matinha do Bairro Francisco Duarte. “O local mencionado, que possui
grande fluxo de pedestres, está com mato e muito lixo, prejudicando a livre
circulação dos moradores, principalmente das crianças, idosos e toda a
comunidade que circula no local”, afirmou. O parlamentar também indicou a implantação
de uma lixeira comunitária em frente à Igreja São Geraldo.
Demais
proposições: Retorno na Avenida Doutor Danilo Cunha, sentido Centro; instalação
de câmeras do projeto Olho Vivo na Rotatória do Uniaraxá; pintura de faixa de
pedestre na Rua Piauí, ao lado do Uniaraxá; reposição de tampa no bueiro
localizado à Avenida Amazonas, no Bairro São Geraldo, ao lado do Uniaraxá; projeto
de lei para criação do aplicativo “Araxá Saúde” para celular, com o intuito de
agendamento, confirmação, cancelamento de consultas e exames.
Fernanda Castelha (PMN)
A
vereadora Fernanda Castelha apresentou indicação à Secretaria de Saúde,
solicitando que seja firmado convênio com clínicas ou hospitais a fim de que
sejam realizados exames de tomografia, ressonância magnética, colonoscopia e
endoscopia, ou que sejam adquiridos aparelhos para a realização desses exames,
e promovida a contratação de profissionais habilitados para operá-los. A
parlamentar também solicitou ao Prefeito Robson que seja enviado um projeto de
lei à Câmara Municipal, que crie passe livre para desempregados no transporte
público.
Por
fim, Fernanda Castelha solicitou ao Executivo o envio de um projeto de lei que
cria o Conselho Municipal do Bem-Estar dos Animais. “Esse conselho é um órgão
consultivo, ou seja, instituído para dar conselhos, pareceres e prestar
assessoramento, que tem por finalidade acompanhar, estudar e propor ao Poder
Executivo Municipal as diretrizes de políticas e ações que visem à proteção e
defesa dos animais”, explicou.
Reunião Online
A
sessão ocorreu em consonância ao Projeto de Resolução 002/2021, aprovado no
início do mês de março e que permite a adoção do Plenário Virtual enquanto
durar o período da Onda Roxa, imposta pelo Governo do Estado para conter o avanço
da Covid-19. A comunidade pode acompanhar o trabalho dos vereadores pelo canal
da Câmara Municipal no YouTube (youtube.com/camaramunicipaldearaxa) e pela
Rádio Imbiara FM 91,5.
Fonte: Assessoria de Comunicação da CMA
