Cinco projetos de lei foram aprovados em Reunião Ordinária realizada nesta terça-feira (13), no Plenário Vereador Guilherme Gotelip Neto. A sessão marcou o retorno dos trabalhos presenciais na sede da Câmara Municipal de Araxá, depois de uma série de sessões virtuais em razão das imposições trazidas pela Onda Roxa do Governo do Estado.
Projetos Aprovados:
34/21:Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Apoio a Pais e Autistas de Araxá, de autoria do vereador Raphael Rios, e a vereadora Maristela Dutra como signatária.
36/21:Dispõe sobre as Práticas Integrativas Complementares (PICs) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no Município de Araxá, de autoria da vereadora Maristela;
37/21:Altera a Lei Municipal n.º 5.635, de 19 de novembro de 2009, que institui o Fundo Municipal de Habitação e cria o Conselho Municipal de Habitação (COMUHAB),de autoria do Poder Executivo. Aproposta visa ajustar a representatividade das entidades governamentais e da sociedade civil à atual realidade do setor, mantendo-se a legitimidade e paridade de seus membros, bem como a definição da autoridade executora e gestora do fundo municipal;
39/21: Altera a Lei Municipal n.º 5.508, de 01 de julho de 2009, que estabelece normas de proteção do patrimônio cultural do Município, de autoria do Poder Executivo. Aproposta visa ajustar a representatividade das entidades governamentais e da sociedade civil à atual realidade do setor, mantendo-se a legitimidade e paridade de seus membros;
Revogado:
42/21: Revoga a Lei Municipal n.º 3.448 de 28 de dezembro de 1998 e o artigo 2.º da Lei Municipal n.º 4.336 de 06 de janeiro de 2004, de autoria do Poder Executivo. Revogações com base em ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais e, atualmente, conforme declaração do setor de recursos humanos, não há servidores beneficiados pelos dispositivos que se pretende revogar.
Tribuna:
Doutor Zidane (PP)
O vereador Doutor Zidane apresentou indicação à Prefeitura e à Secretaria de Obras, solicitando reforma e retorno dos atendimentos no posto de Saúde do Bairro São Pedro, na Rua João Batista Silva. O parlamentar afirmou que, de acordo com moradores da região, há mais de dois anos o espaço foi fechado para reforma e não foi reaberto, encontrando-se em estado de abandono e sendo usado como dormitório por andarilhos.
Demais indicações: nivelamento de asfalto na Rua Belchiolina Maria Rios (topógrafo constatou irregularidade de nível em razão do acúmulo de água nos períodos chuvosos); revitalização geral da praça localizada na Rua Abdanur Elias, em frente à Escola Dom José Gaspar; iluminação no começo da Avenida Sonia Rosalina de Lima Santos, Bairro Pão de Açúcar.
Professora Leni (PT)
A vereadora Professora Leni apresentou indicação à superintendência do Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá (IPDSA), solicitando a alteração de classificação de zoneamento urbano da Rua das Primaveras, no Bairro Parque das Flores, que hoje é classificada como comercial 02. De acordo com a parlamentar, moradores do local estão com suas atividades comercias limitadas pela classificação atual.
Também foi indicada para a superintendência do instituto a notificação dos proprietários de lotes nos Bairros Santa Rita I e II para limpeza. Demais indicações à Administração Municipal: limpeza, capina e recuperação dos brinquedos na Praça José Hermógenes da Silva; envio de veículo fumacê para combate à dengue nos Bairros São Geraldo e Armando Santos.
Maristela Dutra (Patriota)
A vereadora Maristela Dutra apresentou dois projetos de lei: instituição do mês “Agosto Lilás” no município, dedicado àrealização de ações em combate a violência contra mulher; obrigação de bares, restaurantes, casas noturnas e estabelecimentossimilares a adorarem medidas de auxílio para mulheres em situaçãode violência, conforme a Lei Federal 11340/2016.
Indicações à Prefeitura: reativar oConselho Municipal da Pessoa com Deficiência; autorização paramotoristas de ônibus a parar fora dos pontos de ônibus para que mulheres e idososdesembarquem em locais mais seguros e acessíveis no período de 22h às 5h; incluir como membro efetivo do Comitê deEnfrentamento à Covid-19, a Sra. Mirella Carlotto Portalete Cardoso,representante do movimento dos pais com filhos nas Escolas; disponibilizar no site da Prefeitura, um link de acesso ao Procon Digital.
Wagner Cruz (DEM)
O vereador Wagner Cruz apresentou projeto de lei que dispõe sobre a priorização de análise e julgamento dos projetos relacionados à área da Saúde apresentados aos Conselhos de Direito de Araxá. “Devido ao cenário de pandemia que estamos vivenciando e considerando o Art. 196 da Constituição Federal, apresentamos a referida proposição para que haja por parte das comissões de análise de projetos, a priorização na análise dos que sejam relacionados à área de Saúde”, justificou.
Indicações: estudo para alteração nas vias de sentido único das duas ruas de acesso a Santa Casa; vaga de embarque e desembarque na entrada da Associação de Amparo às Pessoas com Câncer de Araxá (Ampara); substituição da rotatória da Av. Amazonas com Av. Joao Paulo II por semáforos; priorização e agilidade na autorização de exames para diagnóstico e tratamento de pacientes oncológicos no Município, conforme Lei 13.896/19.
Moção de Pesar foi encaminhada à família do Sr. João Afonso de Almeida, pelo seu falecimento ocorrido no dia 12 de abril.
Alexandre Irmãos Paula (PL)
O vereador Alexandre Irmãos Paula apresentou indicação à Secretaria Municipalde Serviços Urbanos, solicitandolimpeza e capina nas adjacências do Parque do Cristo, bem comolimpeza e capina na Avenida Orcalino Afonso Ribeiro, BairroJosé Ferreira Guimarães. “AAvenida tem sido utilizada de forma contínua como pista decaminhada pela população, percebe-se também um intenso tráfego deveículos”, ponderou.
O parlamentar também requereu atroca de lâmpadas antigas para lâmpadas de led na Rua JoséOlinto de Castro, Bairro Santa Maria. De acordo com Alexandre Irmãos Paula, os moradores têm feito contato com o serviço deiluminação pública, via telefone, mas que não têm sido atendidos.
Valtinho da Farmácia (PP)
O vereador Valtinho da Farmácia apresentou indicação à Secretaria de Serviços Urbanos, solicitando que estude a possibilidade de refazer o reparo da iluminação e reposiçãode lâmpadas na Av. João Paulo II, em toda sua extensão, sobretudodo viaduto até a Rua Santa Juliana. “A falta de iluminação tem causadomuita apreensão aos moradores e, principalmente, aos comerciantes quepossuem seus estabelecimentos naquela área”, afirmou.
Demais proposições dirigidas à Administração Municipal: troca de lâmpadas na Rua Celso de Souza, nº 145, Bairro Francisco Duarte, em frente à matinha; limpeza e campina em torno daPraça da Juventude, situada a Rua Onófrio Pereira da Silva, Bairro UrcianoLemos; operação tapa-buracos ourecapeamento na Rua Edmundo Rodrigues da Silva, Bairro Leblon.
Pastor Moacir (Republicanos)
O vereador Pastor Moacir apresentou Projeto de Lei que estabelece o direito à Assistência ReligiosaPresencial aos pacientes contaminados comCoronavírus: “Os pacientes internados em hospitais, clínicas, ambulatórios,pronto-atendimento, lares de idosos, casas de recuperação e congêneres darede pública e privada têm direito à assistência religiosa presencial, mesmo sedecretado estado de calamidade pública, nos termos da lei”.
O parlamentar também propôs: Ofício ao Poder Executivo para que instale a recepção do Atendimento Infantil separada da recepção deadultos na Unidade de Pronto Atendimento(Upa); o envio deexpediente à coordenadora de Vigilância em Saúde do Município, que envie as ações de prevenção e combate à Covid-19, com o Centro de Referência emSaúde do Trabalhador nas empresas; o envio de expediente ao Prefeito Robson Magelae ao Secretário de Segurança Pública, paraque sejam procedidas as fiscalizações nos transportes públicos do município.
Reuniões sem público
As sessões na Câmara estão sendo realizadas sem a presença de público em decorrênciada Pandemia. A comunidade pode acompanhar o trabalho dos vereadores pelo canal daCâmara Municipal no YouTube (youtube.com/camaramunicipaldearaxa) e pela RádioImbiara FM 91,5.
