Diversos
projetos foram aprovados em Reunião Ordinária realizada nesta terça-feira (27),
no Plenário da Câmara Municipal de Araxá. O presidente da Casa da Cidadania, vereador
Raphael Rios, reforçou o convite para as sessões agendadas para esta semana: Fórum
Comunitário para discutir a situação dos mutuários do Loteamento Jardim
Esplêndido, nesta quarta (28), e a Audiência Pública para prestação de contas
da Santa Casa de Misericórdia, na quinta (29). Os trabalhos serão transmitidos,
ao vivo, no canal da Câmara no YouTube.
Projetos Aprovados:
Projeto
de Emenda à Lei Orgânica 001: Altera-se a redação do § 1º do Artigo 87 da Lei
Orgânica do Município de Araxá (aprovado em primeira de duas votações);
027:
Institui o Programa Municipal Horta Popular Lote Limpo, mediante aproveitamento
de terrenos ociosos do Município e de particulares, para uma Araxá Mais Humana
(Professora Leni);
035:
Altera o inciso IX do Artigo 18 da Lei Municipal nº 3.983, de 18 de dezembro de
2001 (Código Tributário do Município de Araxá), e dá outras providências
(Professora Leni);
038:
Altera a Lei Municipal n.º 7.108, de 14 de setembro de 2016, que institui o
Sistema Municipal de Cultura de Araxá – Proposta visa ajustar a
representatividade das entidades governamentais e da sociedade civil à atual
realidade do setor, mantendo-se a legitimidade e paridade de seus membros
(Executivo);
044:
Institui o Mês “Agosto Lilás” no município, dedicado à realização de ações em
combate à violência contra mulher (Maristela Dutra);
047:
Estabelece o direito à assistência religiosa aos pacientes durante a pandemia
(Pastor Moacir);
051:
Institui multa para descumprimento de medidas de enfrentamento em razão de
endemia ou pandemia, nas situações que especifica (Evaldo Ferrocarril);
053:
Institui o Programa 50 Mais, com a finalidade de incentivar a empregabilidade
de pessoas com idade igual e superior a 50 anos no município (João Veras).
Tribuna:
Doutor Zidane (PP)
O
vereador Doutor Zidane apresentou projeto de lei que institui o Dia do Trabalhador
Rural no âmbito do município. “No dia 24 de maio comemora-se o Dia Nacional do
Café e tendo em vista sua grande importância no território nacional, e que isto
ocorre principalmente pelo desempenho fundamental dos trabalhadores que
desenvolvem suas atividades na zona rural, praticamente em decorrência do café,
nada mais justo que criar um dia municipal para homenagear mais trabalhadores
nesta data”, afirmou.
O
parlamentar também agradeceu à Administração Municipal pelas respostas das
proposições apresentadas, e afirmou que continuará solicitando as principais demandas
reivindicadas pela população. Sobre a vacinação contra a Covid-19, Dr. Zidane
alertou para a necessidade de melhorias no atendimento aos cidadãos que
aguardam nas filas de imunização, com a disponibilização de água e banheiro aos
presentes.
Moção
de Pesar foi encaminhada aos familiares do Sr. Vicente Aírton de Souza, em nome
de todos os parlamentares, pelo seu falecimento ocorrido no dia 23 de abril.
Pastor Moacir (Republicanos)
O
vereador Pastor Moacir apresentou projeto de li que determina a prioridade na
vacinação contra a Covid-19 para professores das redes pública e privada de
ensino infantil, fundamental, médio e superior de escolas regulares e cursos suplementares.
“A proximidade com os alunos, indispensável para o bom desenvolvimento dos
trabalhos dos professores, é um fator determinante que justifica a necessidade
destes profissionais serem vacinados antes do retorno às salas de aula”,
justificou.
Indicações
à Administração Municipal: instalação do equipamento de tomógrafo computadorizado
da Unidade de Pronto Atendimento de Araxá; reativação do atendimento do Sistema
Nacional de Emprego – SINE/Araxá. “Há cerca de um ano, o SINE se limita ao atendimento
relacionado ao Seguro Desemprego e não oferece e nem divulga as vagas de
empregos existentes no município”; Instalação de poste de energia elétrica
completo, com luminária na Rua Jovino Miguel do Carmo, no Bairro Santa Rita.
Moção
de Congratulações foi encaminhada ao Auto Posto Branquinho pela comemoração dos
50 anos de trabalhos em Araxá.
Professora Leni (PT)
A
vereadora Professora Leni apresentou projeto de lei que Institui o Programa
Municipal de Coleta Seletiva Contínua de Lixo Eletrônico e Tecnológico. O
programa consiste em ordenar, programar, recolher, transportar e dar correta
destinação ao lixo eletrônico e tecnológico, oriundo da zona rural e urbana de
Araxá (pilhas e baterias portáteis, baterias chumbo-ácido, automotivas e industriais,
TVs, computadores, celulares, etc.)
Indicações:
limpeza, capina e roçado do mato, inclusive de lotes institucionais, na Avenida
Tonico Veloso, Orcalino Afonso e Avenida Dâmaso Drummond; pavimentação do final
da Rua Selda de Castro Alves, Bairro Fertiza; troca de lâmpada nas Ruas Caricio
Afonso Ribeiro, precisamente próximo ao n° 402, e na Rua Ernesto Nogueira de
Lima, próximo ao CSU. Moção de Congratulações foi encaminhada para Gilson
Baltazar dos Santos, pelo trabalho realizado na União Estudantil de Araxá.
Maristela Dutra (Patriota)
A
vereadora Maristela Dutra apresentou projeto de lei que dispõe sobre a
obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas
escolas municipais de Araxá. Para a Administração Municipal, a parlamentar
indicou estudo para a possibilidade de autorizar o retorno dos estágios obrigatórios
dos cursos de enfermagem e fisioterapia, que foram suspensos em conformidade
com a Onda Roxa imposta pelo Governo do Estado de acordo com o enfrentamento à
pandemia do Covid-19 nos municípios.
Demais
Indicações: criar e instalar com urgência um gatil junto ao Canil Municipal; incluir
como prioridade para vacinação, os profissionais da área administrativa e
entregadores de todos os estabelecimentos farmacêuticos de Araxá; que seja
autorizada a prática de esportes coletivos, visto que a prática de atividades
físicas já fora considerada essencial na cidade com todos os cuidados necessários
respeitando os protocolos de saúde, segurança e sem a presença de público.
Wagner Cruz (DEM)
O
vereador Wagner Cruz apresentou diversas indicações para a Administração
Municipal, entre elas a priorização e agilidade na autorização de exames para
diagnóstico e tratamento de pacientes oncológicos no Município e a possibilidade
de designar técnico ou auxiliar de enfermagem por plantão facultando assim a
ampliação e implementação de serviços de saúde móvel na Unidade de Pronto
Atendimento. O parlamentar também alertou sobre a necessidade de estabelecer critérios
para que sejam implantados procedimentos para seleção de organizações da sociedade
civil, de forma a realizar doações ou celebração de cessão de uso de terrenos
públicos para execução das atividades das mesmas.
Demais
proposições: cobertura do ponto de ônibus na Rua Capitão Jaime Gotelip; utilizar
o galpão na Rua das Garças para criação de um Núcleo de Serviços de Convivência
e Fortalecimento de Vínculos; instalação de poço artesiano e energia solar no
Albergue municipal; Construção de uma praça equipada com equipamentos de
ginástica no terreno institucional no Bairro Cincinato de Ávila; iluminação por
lâmpadas de LED na Rua Franklin de Castro; Substituição Rotatória do PetroBull
por semáforos. Critérios para distribuição do recurso referente à Lei de
Emergência Cultural Aldir Blanc; designar profissionais para trabalhar na
equipe de limpeza da Unidade de Pronto Atendimento.
Alexandre Irmãos Paula (PL)
O
vereador Alexandre Irmãos Paula apresentou projeto de lei que institui a Ala de
Recepção e Atendimento Pediátrico na Unidade de Pronto Atendimento de Araxá. “Os
serviços de emergências pediátricas são os que prestam atendimento as crianças
com problemas agudos e que necessitam de atendimento imediato. Neste sentido, sabe-se
que as crianças são seres em desenvolvimento, com peculiaridades biopsicossociais
próprias, determinantes da necessidade de uma compreensão científica especial,
que requerem no seu atendimento uma metodologia própria”, justificou.
O
parlamentar também solicitou à Secretaria Municipal de Ação Social que seja providenciado
agendamento de atendimento aos moradores do Bairro Ana Pinto de Almeida que se
encontram com os imóveis em via de regularização. Por fim, Moção de Pesar foi
encaminhada à família do senhor José Célio dos Reis (Célio Cabeleireiro), filho
do Sr. Noninato dos Reis e Sra. Jorja Maria dos Reis, pelo seu falecimento
ocorrido no dia 20 de abril.
Valtinho da Farmácia
O
vereador Valtinho da Farmácia indicou a necessidade de recapeamento para
diversas vias da cidade: Rua Clarice Freitas Leal (Bairro Salomão Drummond),
Rua Juvenal Pereira Marques (Bairro Alvorada), Rua João Tormin (Bairro Novo São
Geraldo), Rua Lázaro Caixeta (São Geraldo), Rua Consolação (Bairro Alvorada), Rua
Antônio Maia Rios (Bairro Alvorada), Rua Carício Afonso Ribeiro (Bairro
Alvorada).
Demais
Indicações: sinalizar as Ruas Consolação, Antônio Maia Rios e Carício Afonso
Ribeiro, Bairro Alvorada e a construção de uma rotatória no cruzamento dessas ruas;
verificar iluminação pública das Ruas Valentino Antônio Sena, no Bairro
Alvorada, e das Ruas Geralda Rufino Borges e Antônio Pereira Júnior, no Bairro
Veredas.
Moção
De Congratulações foi encaminhada ao Sr. Ricardo Alexandre da Sila, Secretário
de Serviços Urbanos do município.
Reuniões sem público
As
sessões na Câmara estão sendo realizadas sem a presença de público em
decorrência da pandemia. A comunidade pode acompanhar o trabalho dos vereadores
pelo canal da Câmara Municipal no YouTube (youtube.com/camaramunicipaldearaxa)
e pela Rádio Imbiara FM 91,5.
