Dezenove
projetos de lei foram aprovados pelos vereadores nesta terça-feira (22), em
Reunião Ordinária que marcou o retorno das sessões da Câmara Municipal de Araxá
de forma presencial. Entre os projetos aprovados estão termos de fomento com
diversas entidades, entre elas a Equoterapia Prosseguir, APAE, Associação dos
Estudantes de Araxá, entre outros.
Os
parlamentares reforçaram o convite para Audiência Pública desta quarta (23), às
14h, com prestação de contas por parte da Secretaria Municipal de Saúde.
Fechado para o público externo em razão da pandemia, o encontro será
transmitido ao vivo pelo canal youtube.com/camaramunicipaldearaxa.
Projetos Aprovados:
Projeto
de Resolução 07/21: Institui o Banco de Ideias Legislativas no Município de
Araxá;
Projeto
de Lei 84/21: Estabelece a fixação em lugar visível dos estabelecimentos de
saúde, lista dos médicos e odontólogos que estejam lotados nas Unidades
Públicas, assim como os dias e horários de atendimento à população;
PL
90/21: Dispõe sobre a instituição da multa administrativa ao agressor de
vítimas de violência doméstica e familiar no município;
92/21:
Dispõe sobre o dever de divulgação de informações sobre benefícios vinculados à
execução de contratos subvencionados pelos fundos e verbas municipais;
98/21:
Institui a Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate à prática
de Queimadas Urbanas e dá outras providências, por uma Araxá mais humana;
100/21:
Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências – Crédito
adicional especial no orçamento do IPDSA no valor de R$700.000,00 para Revisão
do Plano Diretor Estratégico de Araxá;
102/21:
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação dos
Estudantes de Araxá – Subvenção social no valor de R$ 464.240,00 para custeio e
manutenção de suas atividades;
103/21:
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de
Equoterapia Prosseguir de Araxá – ASSEPA – Recurso Público no valor de R$
53.500,00 para fins de custeio e manutenção de suas atividades;
104/21:
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a União Estudantil
de Araxá – UEA – Subvenção social no valor de R$ 30.000,00 para fins de custeio
e manutenção de suas atividades;
105/21:
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Casa de Nazaré,
com a Escola Infantil Mundo da Criança e com o Centro Educacional Ágape – R$
400.000,00 para Casa de Nazaré, R$ 450.000,00 para Escola Mundo da Criança e R$
150.000,00 para o Centro Educacional Ágape para fins de custeio e manutenção de
suas atividades;
106/21:
Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 7.484/2021 – Programa Renda Básica
Araxá – Proposta visa ajustar o artigo que prevê a origem e a destinação dos
recursos do Programa, adequando e incluindo o gasto que será necessário para a
operacionalização do Programa;
107/21:
Revoga dispositivo da Lei Municipal n.º 7.533/2021 – Banco Municipal de
Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção, destinados a atender as
pessoas carentes com deficiência física no município de Araxá e dá outras
providências – Proposta visa ajuste nos requisitos para que os cidadãos sejam
beneficiados pelo Programa, entendendo que por se tratar de programa voltado à
saúde pública, deve ser amplo e universal, independentemente de sua condição
financeira;
108/21:
Cria o Parque de Lazer José de Pinho e dá outras providências – Parque do
Cristo - Proposta visa regularização e regulamentação da destinação e do uso do
referido espaço público;
109/21:
Institui ações emergenciais destinadas ao apoio do setor cultural de Araxá
afetado pela pandemia causada pela COVID-19 e dá outras providências – Lei
Calmon Barreto – Proposta visa estabelecer procedimentos e protocolos de
execução das ações emergenciais de apoio ao setor cultural de Araxá que tem
sido de forma ampla e diretamente acometido pelo estado de pandemia que
atravessamos pela COVID-19.
111/21:
Acrescenta o Parágrafo Único, no artigo 3º da Lei 7.367/2019 – Dispõe sobre
atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica;
112/21:
Autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências - Crédito
Adicional Suplementar, até o valor de R$ 34.418.655,45 – Execução de convênio
firmado com o Ministério da Integração Nacional objetivando a realização de
serviços de recapeamento asfáltico em diversas vias do município, bem como a
duplicação da Av. Hítalo Ross e do viaduto sobre a Av. Dâmaso Drummond;
113/21:
Autoriza o Município de Araxá a integrar a Associação do Circuito Turístico
Nascentes das Gerais como associado;
114/21:
Altera o artigo 1.º da Lei Municipal n.º 7.505/2021, que instituiu abono
pecuniário para servidores municipais em atuação direta no combate da pandemia;
115/21:
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de Pais
e Amigos dos Excepcionais de Araxá – APAE – R$ 206.798,93 para manutenção das
atividades de atendimento às pessoas portadoras de necessidades especiais.
Tribuna:
Maristela Dutra
(Patriota)
A
Vereadora Maristela Dutra apresentou Indicação ao Poder Executivo solicitando pavimentação
asfáltica das ruas internas do Cemitério São João Batista, com calçamento das
passarelas de acesso internos destinados às pessoas e acesso às covas e
sepulturas com devida limpeza e manutenção, bem como melhorias na iluminação do
mesmo. A parlamentar também requereu vacinação em domicílio de pessoas idosas
impossibilitadas de se deslocarem, fazendo-se cumprir a Lei 5892/2010, que visa
atender toda a demanda das campanhas de vacinação referente aos idosos de nosso
município, visto que muitos não retornam para tomar a segunda dose da vacina.
Demais
proposições: implantação de um Centro de Diagnóstico de Imagens no município; telemedicina
pelos médicos da rede municipal de saúde; Programa de Arrecadação e Doação de
medicamentos dentro da validade; orçamento participativo no site da Prefeitura;
link no site da Prefeitura para que a população possa realizar os pedidos para manutenção
de iluminação Pública; viabilizar a participação dos professores do Ensino
Fundamental nos cursos de Educação Financeira disponibilizados pelo MEC por
meio de iniciativa público privado a partir de julho de 2021.
Wagner Cruz (DEM)
O
Vereador Wagner Cruz apresentou Indicação ao Prefeito solicitando instrumento
de parceria entre a Prefeitura e a AMPARA (Associação de Amparo às Pessoas com
Câncer de Araxá), no sentido de realizar transferência de recursos financeiros
para manutenção das atividades. O parlamentar também indicou à Secretaria de Obras
Públicas e Mobilidade Urbana que seja realizado um Projeto de Arborização no
entorno da Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
Demais
proposições: Recapeamento na Rua Gastão Santos, no Bairro Vila Fertiza; instalação
de redutor de velocidade na Av. João Moreira Sales, entre a rotatória do
condomínio da área II até a rotatória do cemitério São João Batista; instalação
de alambrado no entorno da Quadra Poliesportiva do Bairro Santo Antônio. Moção de
Reconhecimento e Aplausos foi encaminhada ao Laboratório de análises clínicas
São Lucas.
Alexandre Irmãos
Paula (PL)
O
Vereador Alexandre Irmãos Paula apresentou Requerimento à Secretaria Municipal de
Serviços Urbanos, para que seja providenciado equipamentos de proteção
individual para os colaboradores dos Cemitérios São João Batista e Cemitérios
das Paineiras, bem como um local para que os funcionários do Cemitério São João
Batista façam suas refeições diárias. O parlamentar também solicitou estudo para
a abertura de um acesso ao Cruzeiro através do “Feirão do Povo”, no Bairro
Urciano Lemos.
Demais
Requerimentos: que seja providenciado um degrau na rampa de acesso pela Avenida
Wilson Borges a Farmácia Municipal situada no subsolo da UNICENTRO (“Necessita-se
de forma urgente que seja providenciado esse degrau de acesso, pois o mesmo
encontra-se ainda com terra solta dificultando o acesso a entrada dos usuários
da Farmácia Municipal que constantemente buscam suas medicações”); recapeamento
na Rua Jason Armando de Paula, Bairro Bom Jesus; troca de lâmpadas na Rua
Benedito Ribeiro da Silva, 115, Bairro Cincinato de Ávila.
Valtinho da
Farmácia (PP)
O
Vereador Valtinho da Farmácia apresentou indicação ao Secretário de Serviços
Urbanos, solicitando limpeza e uma pista para caminhada no Bairro Área III ao
final das seguintes ruas: Guimarães Rosa, Juscelino Kubitschek, Bernardo
Guimarães, Vital Brasil, Carlos Chagas, Hermantina Drummond. “A reivindicação
se faz necessária atendendo a vários pedidos dos moradores daquele local, pois
é uma área que fica ociosa, podendo ser utilizada para a prática de caminhada e
bem-estar dos moradores”, justificou.
Demais
proposições: Recapeamento nas Ruas Juvenal Pereira Marques e Miguel Martiniano
da Costa, Bairro Alvorada; instalação de três postes e limpeza na Praça Lázaro
Rodrigues de Oliveira, Centro; troca de lâmpadas na Rua Curitiba, em frente ao
número 37; equipamentos de proteção para os funcionários do Cemitério São João
Batista; verificar a iluminação pública da Rua Rene Teixeira, Bairro Vila Rica.
Pastor Moacir
(Republicanos)
O
Vereador Pastor Moacir apresentou Indicação ao Prefeito Municipal, solicitando
que sejam instaladas lixeiras ou caçambas comunitárias ao longo da estrada
vicinal que liga a Estação de Tratamento de Água da Copasa, no final da avenida
Honório de Paiva Abreu, à rodovia BR-262 nas proximidades do Miguelinho, assim
como realizar coleta no mínimo uma vez por semana do lixo nestes pontos. “Indispensável
também que se faça uma campanha de conscientização da população sobre a
importância de se manter estes espaços limpos”, afirmou.
Demais
proposições: Recuperação asfáltica do pátio localizado na avenida Imbiara em frente
ao Estádio Municipal Fausto Alvim; instalação de Redutor de Velocidade na rua
Luiz Vale Teixeira, nas proximidades do número 459, bairro Ana Antônia (“o pedido
de instalação do quebra-molas, nas proximidades da sede do Tiro de Guerra, tem
como objetivo proporcionar mais segurança para os moradores desta rua e vias
adjacentes, assim como também de todos os usuários que se utilizam desta rua
para ter acesso a bairros como Ana Antônia, Jardim Natalia e Pão de Açúcar, por
exemplo”).
Doutor Zidane (PP)
O
Vereador Doutor Zidane apresentou Indicação à Secretaria de Saúde, solicitando
que seja disponibilizado o abono salarial de R$ 500,00 a todos os profissionais
da área que estejam diretamente ou indiretamente ligados ao tratamento da pandemia
(Profissionais que não foram contemplados pela Lei Nº 7.505 26 de abril de 2021).
“Tais profissionais são tão importantes como os que já foram contemplados, pois
uma hora ou outra terão contatos com pacientes positivados”, afirmou.
Em
seguida, o parlamentar criticou o estado de conservação e problemas de
funcionamento nas unidades de saúde UNISA e UNIOESTE.
Professora Leni
(PT)
A Vereadora Professora Leni apresentou Projeto de Lei que estabelece
critérios para a absorção
da gestão do ensino fundamental das escolas públicas estaduais pelo Município.
A absorção dependeria de manifestação de interesse, consulta prévia junto à
comunidade e aprovação de lei de
autoria do Chefe do Poder Executivo. A parlamentar também apresentou
Requerimento à Secretaria de Educação, solicitando informações e documentos sobre
o Projeto de Mãos Dadas, de municipalização de Escolas Estaduais.
Indicações ao Poder Executivo: placas de
identificação na Rua Orcalino Afonso Ribeiro; manutenção de iluminação na Rua
Sá Caetana; recapeamento nas Ruas Benedito Porto, José Ambrósio da Silva e
Sebastiana Eustácia Ferreira; capina na área pública em volta da Igreja Nossa
Senhora de Fátima; redutor de velocidade na Avenida das Laranjeiras; manutenção
de iluminação no Bairro Camuá.
Reuniões sem
público
As
sessões na Câmara estão sendo realizadas sem a presença de público em
decorrência da pandemia. A comunidade pode acompanhar o trabalho dos vereadores
pelo canal da Câmara Municipal no YouTube (youtube.com/camaramunicipaldearaxa)
e pela Rádio Imbiara FM 91,5.
