MINAS GERAIS lança edital para a modernização de espaços culturais de municípios mineiros

 

A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult) lança, nesta terça-feira (6/7), o “Requalifica Minas – Equipamentos Culturais Públicos”, novo edital do Fundo Estadual de Cultura (FEC). Voltado exclusivamente ao repasse a municípios, o edital vai disponibilizar R$ 5 milhões a prefeituras ou a instituições públicas (pessoas jurídicas de direito público sem fins lucrativos) de natureza cultural vinculadas a prefeituras. 

O objetivo é premiar projetos de modernização de equipamentos culturais municipais, como arquivos públicos, bibliotecas públicas e museus públicos, e também a execução de ações para democratizar o acesso aos bens culturais nos territórios mineiros.

O edital foi lançado pelo secretário de Estado de Cultura e Turismo, Leônidas Oliveira, na cidade de Patos de Minas, às 10h, durante encontro de prefeitos e secretários municipais de Educação e Cultura do Alto Paranaíba.

“Ao fortalecer arquivos, bibliotecas e museus públicos municipais, a Secretaria de Cultura e Turismo reforça a contribuição destes equipamentos para a garantia e a ampliação do acesso aos bens culturais nos territórios de Minas Gerais. O edital permite também garantir a manutenção e a modernização dos locais, assegurando a sustentabilidade e a guarda de seus acervos”, destaca Oliveira.

Financiamento

Podem ser financiados os projetos que, de acordo com a Lei Estadual nº 22.944/2018, atendam aos seguintes requisitos: sejam considerados de interesse público; sejam de caráter prioritariamente cultural; busquem a produção, a exibição, a utilização, ou a circulação pública de bens artísticos e culturais; visem à promoção do desenvolvimento cultural regional; contribuam para a garantia do pleno exercício dos direitos culturais e de democratização do acesso aos bens e serviços culturais.

Inscrições

O edital será publicado na edição desta quarta-feira (7/7) no Diário Oficial do Estado. O período de inscrição vai de 22/7 a 21/8/2021. Os interessados devem fazer o cadastro na Plataforma Digital Fomento e Incentivo à Cultura da Secult, onde podem também atualizar seus dados antes mesmo do período de vigência da inscrição.

O montante de R$ 5 milhões será distribuído para até cem projetos, divididos em três categorias: Arquivos públicos municipais (R$ 750 mil); Bibliotecas públicas municipais (R$ 3,5 milhões); e Museus públicos municipais (R$ 750 mil). Acesse o edital completo neste link.

Alto Paranaíba

Na região do Alto Paranaíba, juntamente com o lançamento do Edital Requalifica Minas, o Governo do Estado promove, em Patos de Minas, em 6/7, a assinatura do Decreto de Liberdade Econômica, apresentado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede).

Além da participação do secretário de Cultura e Turismo, Leônidas Oliveira, e do secretário de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio, o evento, no Centro Universitário de Patos de Minas, terá a presença de autoridades como o prefeito de Patos de Minas, Luís Eduardo Falcão; a vice-prefeita da cidade, Sandra Gomes; o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Julvan Lacerda; o presidente da Associação dos Municípios da Microrregião Alto Paranaíba (Amapar) e prefeito do Carmo do Paranaíba, César Caetano; o presidente do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Alto Paranaíba (Cispar), e prefeito de Guimarânia, Adílio Alex dos Reis; além de secretários municipais e membros do legislativo estadual e federal.

Municípios do Alto Paranaíba implementam diretrizes do Minas Livre Para Crescer

 

Decretos que estimulam geração de emprego e renda foram formalizados em 15 cidades da região

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Nesta terça-feira (6/7), mais 15 municípios mineiros assinaram os decretos municipais de liberdade econômica e desburocratização. A ação fortalece o programa Minas Livre Para Crescer, do Governo do Estado, que implementa medidas para tornar o ambiente de negócios mineiro mais simples e atrativo para os empreendedores.

“Com a formalização da política de liberdade econômica, os municípios mostram o quanto podem ser amigos dos investidores. A formalização dos 15 decretos foi uma articulação da Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Paranaíba (Amapar), entidade de grande relevância para o desenvolvimento regional. Estamos fortalecendo ainda mais a economia mineira”, destaca o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio.

Assinaram o decreto os municípios de Patos de Minas, Carmo do Paranaíba, Coromandel,  Cruzeiro da Fortaleza, Guimarânia,  Lagamar, Lagoa Formosa, Matutina, Presidente Olegário, Rio Paranaíba, Santa Rosa da Serra, São Gonçalo do Abaeté, São Gotardo, Serra do Salitre e Tiros.

Simplificação

Com medidas que derivam da Lei Federal Nº 13.874, conhecida como Lei de Liberdade Econômica, Minas Gerais é pioneiro entre os estados brasileiros ao estabelecer uma série de ações que potencializam o desenvolvimento econômico. 

Os decretos publicados têm como objetivo regulamentar dispositivos da lei e cooperar com o avanço da economia do estado. As medidas viabilizam o resgate da confiabilidade dos empresários simplificando procedimentos e liberalizam o ambiente de negócios, restringindo a influência governamental e eliminando formalidades ou imposições descabidas. Até o momento, 50 cidades mineiras já publicaram decretos e outros 60 municípios estão elaborando seus documentos.

Dentre os diversos benefícios do decreto de liberdade econômica, destacam-se a revogação de normas obsoletas e a dispensa de alvarás de funcionamento de atividades econômicas de baixo risco. Minas Gerais é o estado com maior número de atividades dispensadas, acumulando 701. O programa Minas Livre Para Crescer também já promoveu a revogação de 358 normativos legais.

Fluxo de investimentos

Quando se estabelece um ambiente amigável ao empreendedorismo, a entrada das grandes empresas e os fluxos de capital se tornam comuns, facilitando o trabalho de prospecção e atração de investimentos. O município “Livre Para Crescer” coloca em foco ações que facilitam ao máximo a vida do empreendedor, para que ele se preocupe menos com a complexidade da legislação e a ação estatal e mais com a melhora do seu negócio, aumentando sua eficiência e promovendo a geração de emprego e renda.

“Os bons números que Minas Gerais apresenta servem para mostrar o quanto somos amigos do investidor. Até o momento, acumulamos mais de R$ 129 bilhões em novos negócios ou expansões, isso é a garantia de emprego e renda aos mineiros”, reforça Passalio

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Três bares e uma boate são multados e interditados pela Vigilância Sanitária; quatro festas também foram flagradas pela fiscalização

 

Equipe de Fiscalização Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde interditou e multou uma boate, dois bares e cinco festas clandestinas em Araxá no último final de semana.

Em todos esses casos, as interdições aconteceram após denúncias recebidas pelo call center, sendo constatado in loco pessoas consumindo no local após o horário de funcionamento permitido. Cada estabelecimento foi multado em 50 UFPAs (Unidade Fiscal do Município de Araxá), o que equivale a R$ 2.807,50.

Conforme a coordenadora Marcella Teodoro, muitos proprietários de bares têm encontrado resistência dos próprios clientes quando dá a hora do estabelecimento encerrar o expediente, às 22h. “A dica é que esses consumidores saiam mais cedo de casa para que o horário seja cumprido”, explica.

Na madrugada de sábado (3), também foram notificados e multados, também em 50 UFPAs quatro responsáveis por festas que causaram aglomerações, o que está proibido pelo decreto, que permite apenas reuniões com até nove pessoas do mesmo convívio familiar.

Esta semana a equipe de fiscalização dá continuidade às visitas in loco às escolas para verificar o cumprimento do Plano de Contingência de Combate e Prevenção à Covid-19. “As escolas estão seguindo os protocolos. Estamos bem satisfeitos ao constatar a preocupação desses estabelecimentos no cuidado com o retorno dos alunos”, informa Marcella.

O disque denúncia da Prefeitura de Araxá é o (34) 9 9257-1122.

Covid-19 Araxá - Vacinômetro - 6 de julho

 

CBMM INFORMA:

 

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Mulheres vítimas de violência doméstica aprendem nova profissão

 

Mulheres de baixa renda e vítimas de violência doméstica têm tido oportunidade de aprender uma profissão por meio do projeto TransformAção. Nesta semana, a turma de Culinária com ênfase em pizza e snacks (terceira de uma série de cinco cursos disponibilizados) começou a frequentar as aulas. A capacitação vai das 13h às 17h, na Associação Mineira de Educação Continuada (Asmec), na capital.

Já foram concluídos os cursos de Auxiliar Administrativo, com ênfase em personal organizer, e Costura criativa. As próximas turmas serão de Cabeleireiro e Maquiagem.

Além da qualificação profissional, as mulheres também participam de aulas com disciplinas humanas, que têm o objetivo de incentivar o autoconhecimento, a autoestima e, ainda, informá-las sobre seus direitos. Entre as disciplinas, destaca-se o tema Ensinando mulheres sobre educação financeira, para que elas possam melhor administrar seus ganhos. 

Uma média de 20 mulheres têm frequentado cada uma das turmas da capacitação, com carga horária de 30 horas/aula. 

A primeira turma foi iniciada no dia 11/6 e o encerramento da última turma está previsto para o dia 13/8. 

Conteúdo

Os cursos foram escolhidos pelas próprias mulheres, por meio de uma pesquisa realizada pelo PMC com as vítimas de violência doméstica atendidas pelo Programa Mediação de Conflitos (PMC) na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Ao todo, 100 mulheres serão capacitadas, todas já atendidas pelas Unidades de Prevenção à Criminalidade (UPCs) das comunidades Serra, Santa Lúcia, Cabana, Morro das Pedras, Pedreira Padro Lopes, Taquaril, Jardim Felicidade, Ribeiro de Abreu, Jardim Leblon, Vila Cemig e Vila Pinho. 

Material

Todas as inscritas recebem um kit de material didático para acompanhar as aulas, composto por uma camisa do projeto, caderno e pasta, entre outros itens escolares. 

Elas também recebem vale-transporte diário, para que possam se deslocar das suas casas sem custo. No local há espaço para crianças e no intervalo é fornecido lanche. 

Ao final da formação, as alunas ganham um kit básico com equipamentos e produtos, de acordo com o curso escolhido, para que possam iniciar o próprio negócio. Alunas do curso de maquiagem, por exemplo, receberão os produtos para começar a trabalhar assim que concluírem a formação.

Parceria

Os cursos são promovidos pela Subsecretaria de Prevenção à Criminalidade (Supec), da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), e financiados pela Embaixada Americana por meio de um edital da instituição. 

O projeto conta com um aporte financeiro de 22,4 mil dólares. A escolha do nome, TransformAção, traduz seu maior objetivo, que é transformar por meio da ação, e fazer dessas mulheres agentes de mudança de suas próprias vidas. A intenção é propiciar a oportunidade de ter uma profissão ou o próprio negócio, criando sua fonte de renda.

Planos

Odaléia Silva Paulino, 46 anos, é referência comunitária no Morro das Pedras e está satisfeita em poder participar da capacitação. Atualmente desempregada, ela sempre gostou de cozinhar e já trabalhou vendendo marmitex em casa. “Estou muito empolgada com este curso porque vou poder trabalhar de casa, com algo que me dá prazer, e ter minha liberdade financeira. Imagino que, com o que iremos aprender aqui, vou poder oferecer tanto produtos congelados, quanto produtos prontos para o consumo. E como sou conhecida na comunidade, tenho certeza que a procura será grande”.

Já Bruna Sacramento, 25 anos, percebe no curso a oportunidade de conhecer outras mulheres, trocar experiências e ver que não está sozinha. “Eu venho de um histórico de abusos desde a infância e superar tudo isso tem sido um processo longo. Estar aqui e ver que outras tantas mulheres também sobreviveram a tanta coisa é algo que nos fortalece e motiva a ir cada vez mais longe. O que estamos aprendendo vai além de capacitação profissional ou educação financeira. Estamos aprendendo a olhar a outra com compaixão, a ver que somos capazes de comandar nossa história. Isso não tem preço. Estou muito grata ao Mediação de Conflitos por esta oportunidade”, finaliza.