terça-feira, 6 de julho de 2021
Governo de Minas Gerais atualiza legislação do Mercado Livre de Gás Natural
O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), homologou o resultado da Consulta Pública Nº 18, que revisa a atual legislação do Mercado Livre de Gás Natural no estado. A normativa, vigente desde 2014, dispõe sobre as regras para o mercado livre de gás natural canalizado em Minas Gerais, regulamentando a comercialização livre e as condições gerais de acesso à prestação de serviço de distribuição de gás canalizado ao consumidor livre, autoimportador e autoprodutor.
O projeto de aperfeiçoamento da política surgiu após solicitação encaminhada via Minas Livre Para Crescer, projeto estratégico da Sede que busca melhorar o ambiente de negócios, simplificando e desburocratizando. Somando-se aos esforços da União no sentido de tornar o gás natural mais barato, o Governo de Minas avaliou que as regras para o mercado livre em Minas Gerais poderiam ser aprimoradas.
“O programa Minas Livre Para Crescer aperfeiçoa o bom ambiente de negócios em Minas. O encaminhamento recebido no ano passado nos fez trabalhar na política para atualização de um segmento muito importante para o desenvolvimento econômico, o gás natural. Para que esse mercado seja mais competitivo, os Estados passaram a promover a abertura dos mercados de gás por meio do aprimoramento de regras. O objetivo é reduzir custos e aumentar a concorrência”, destaca o secretário Fernando Passalio.
Alterações
As alterações propostas estão em consonância com a Resolução nº 16 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que traz diretrizes do Novo Mercado de Gás, programa do governo federal voltado à promoção da livre concorrência no mercado de gás natural no Brasil.
Dentre as mudanças ocorridas na legislação estadual, destacam-se:
- a livre comercialização a todos os segmentos de negócios e usuários que tenham condição de participar do mercado livre;
- compromisso do regulador em dar publicidade trimestral às tarifas de gás natural canalizado em Minas Gerais;
- redução de 10 mil m³/dia para 5 mil m³/dia do volume mínimo de consumo para que o consumidor potencialmente livre migre para o mercado livre;
- redução para 120 dias do aviso prévio a ser dado pelo consumidor potencialmente livre à concessionária, manifestando o desejo de migrar para o mercado livre;
- possibilidade de o consumidor praticar contratos no mercado livre e no regulado, respeitando a legislação mineira e submissão do contrato padrão de distribuição à consulta pública, de forma que a sociedade possa contribuir.
Mais competitividade
O mercado livre de gás natural canalizado em Minas Gerais representa uma quebra de monopólio na oferta do gás natural aos consumidores mineiros. Com a atualização da legislação, o mercado fica mais competitivo, garantindo mais oportunidades com menor custo aos consumidores.
“Diante da importância do gás natural para a economia de Minas Gerais e considerando a recente movimentação da União ao sancionar a Lei Federal nº 14.134/2021, também chamada de Nova Lei do Gás, é esperado que as possibilidades envolvendo o gás natural sejam ampliadas em um futuro próximo. Em nosso estado não poderia ser diferente. Portanto, utilizando-se de sua competência como reguladora a nível estadual, a Sede visou aprimorar o mercado livre de gás natural canalizado em Minas Gerais, atentando-se às demandas vindas da sociedade e do mercado”, explica o diretor de Energia, Pedro Sena.
As resoluções e documentos oficiais do mercado livre de gás estão disponíveis em www.desenvolvimento.mg.gov.br.
Prefeitura vacina pessoas a partir de 55 anos nesta quarta; confira os demais grupos atendidos
Pessoas a partir de 55 anos recebem a vacina contra a Covid-19 nesta quarta-feira (7) em Araxá. Gestantes, puérperas e lactantes (com até 6 meses e 29 dias pós-parto), trabalhadores de transporte coletivo rodoviário de passageiros urbano e de longo curso e trabalhadores da indústria e construção civil (por idade) também completam os grupos atendidos.
A Secretaria de Saúde realizará a ampliação do número de equipes de vacinação a partir da próxima semana. Profissionais de saúde e estudantes de enfermagem estão sendo selecionados e capacitados para atuarem na campanha. O objetivo é avançar na imunização por faixa etária e concluir os grupos prioritários.
Confira abaixo o cronograma completo, bem como as faixas etárias contempladas e documentos exigidos.
Cronograma 7 de julho
- 55+ (A partir de 55 anos) - SESC
Dia e horário: 7 de julho (quarta) - 8h às 16h
Documentos exigidos: cópia (xerox) CPF, RG, Comprovante de Residência, Cartão de SUS (se tiver).
- Gestantes (com e sem comorbidades), Puérperas e Lactante - UNISA
Dia e horário: 7 de julho (quarta) - 8h às 16h
Puérperas (até 45 dias pós-parto) e Lactantes (até 6 meses e 29 dias).
Documentos exigidos: cópia (xerox) CPF, RG, Comprovante de Residência, Cartão de SUS (se tiver) e certidão de nascimento ou cartão do bebê.
Gestantes (com e sem comorbidades)
Documentos exigidos: cópia (xerox) CPF, RG, Comprovante de Residência, Cartão de SUS (se tiver) e cartão pré-natal da gestante.
- Trabalhadores de Transporte Coletivo Rodoviário de Passageiros Urbano e de Longo Curso - SEST SENAT
Dia e horário: 7 de julho (quarta) - 8h às 16h
Documentos exigidos: cópia (xerox) CPF, RG, Comprovante de Residência, Cartão de SUS (se tiver) e cópia (xerox) da carteira de trabalho ou crachá funcional; ou contracheque com documento de identidade; ou carteira de sócio dos sindicatos de transportes (categoria profissional) ou cooperativas de transporte.
- Trabalhadores da Indústria e Construção Civil (por idade) - SESC
A partir de 55 anos: 7 de julho (quarta) - 8h às 16h
Documentos exigidos: cópia (xerox) CPF, RG, Comprovante de Residência, Cartão de SUS (se tiver) e cópia (xerox) do crachá, carteira de trabalho ou contracheque.
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Vereador Pastor Moacir sugere criação de equipe de Odontologia Hospitalar
Durante a reunião ordinária desta terça-feira (6) o vereador Pr. Moacir Santos utilizou a tribuna da Câmara Municipal para apresentar Indicação solicitando à Prefeitura de Araxá criação de equipe de Odontologia Hospitalar para promover atendimento especializado à pacientes internados em leitos clínicos e de UTI nos hospitais públicos da cidade. O objetivo é oferecer assistência odontológica para pacientes acamados, tanto os doentes diagnosticados com Covid-19, como para pacientes com outras patologias.
Segundo ele, há vários relatos que o tratamento de saúde bucal para pacientes hospitalizados tem obtido ótimos resultados no controle de infecções bem como garantido o bem-estar dos pacientes no pós-intubação. “Na Universidade Federal de Uberlândia - UFU, Hospital das Clínicas de São Paulo, Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte, por exemplo, o tratamento tem contribuído na recuperação dos pacientes, abreviando sua alta, especialmente em pacientes entubados que geralmente adquirem danos causados nos dentes e na boca em decorrência da intubação”, explica Pr. Moacir.
Em tempos de pandemia, fica ainda mais evidente a importância da Odontologia Hospitalar no cuidado à vida de pacientes hospitalizados contaminados pelo coronavírus e também os portadores das mais variadas cormobidades que levam as pessoas a necessitarem de internação. “Esta Indicação demonstra toda à nossa preocupação com os pacientes do município que estão sendo acometidos por doenças graves e que muitas das vezes sofrem também com sequelas resultantes da longa permanência em ambiente de UTI”, conclui o vereador.
Vereador Raphael Rios faz balanço dos primeiros seis meses à frente da presidência da Câmara Municipal de Araxá
Eleito para a presidência da Câmara Municipal para o biênio 2021-2022, o vereador Raphael Rios fez um balanço dos 180 dias de mandato completados no dia 29 de junho. Cumprimentado pelos colegas vereadores que exaltaram a importância de uma gestão transparente, Raphael destacou a importância da união de todos os vereadores em prol do bem comum de toda comunidade, que é representada pelos 15 eleitos para o mandato 2021-2024.
Entre as principais ações, Raphael destacou o Curso de Práticas Legislativas ministrado para todos os vereadores, a instalação da energia fotovoltaica com economia de mais de R$ 65 mil por ano na conta de energia, projeto iniciado pelo ex-presidente Carlos Roberto Rosa. Raphael ressaltou ainda a Campanha Vacinação Solidária que já arrecadou mais de três toneladas de alimentos e ações administrativas como a manutenção do prédio da Câmara Municipal.
Em benefício dos servidores concursados e comissionados da Casa, foi aprovada a recomposição dos vencimentos em 5,37%. Também foi firmada uma parceria com o Uniaraxá para bolsa de estudos, com 30% de descontos para servidores e familiares de primeiro grau.
Raphael manteve toda a identificação visual realizada pelo ex-presidente da Casa, Fabiano Santos Cunha. Uma ação simples, que fortalece a imagem da Casa, impede a rotatividade da marca e gera economia, sendo desnecessária a troca de material de papelaria e demais placas de identificação utilizadas em todo o prédio onde a logomarca está registrada.
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