Dois
projetos de lei foram aprovados em Reunião Ordinária realizada nesta
terça-feira (20), na Câmara Municipal de Araxá. Entre eles o Projeto (097/2021)
de autoria do vereador Dirley da Escolinha, que institui o selo
“Estabelecimento Seguro e Saudável”, reconhecendo os estabelecimentos
comerciais do município que seguem as recomendações de saúde para evitar
contaminação da Covid-19.
Também
foi aprovado o PL (129/2021) de autoria do vereador Luiz Carlos, que busca
adequar a legislação vigente, eliminando entraves nos casos excepcionais em que
a concessão da sepultura é ou foi formalizada em nome de terceiros.
Tribuna:
Doutor Zidane (PP)
O
Vereador Doutor Zidane apresentou Projeto de Lei que torna obrigatória a
divulgação de informações pertinentes sobre licitações feitas pela Prefeitura Municipal,
com o intuito de ser o mais transparente com erário público. “Tais informações
são de extrema necessidade para que o legislativo possa ter um acesso maior às
informações das licitações feitas pela prefeitura, com isso tem-se uma
transparência dos serviços realizados pelo executivo na prestação de contas com
o dinheiro Público”, justificou.
Indicação
apresentada ao Prefeito e Secretaria de Obras solicitou a construção de uma
Praça com equipamentos de ginástica (academia ao ar livre), quadras para a prática
de esportes, pista de skate, parque infantil e uma fonte, na Av. José Afonso
Teixeira, Bairro Europa I. “Essa solicitação vai de encontro às necessidades
dos moradores, haja vista que a região não possui um local estruturado que
possibilite à população desfrutar de um momento de descanso e lazer”, afirmou o
parlamentar.
Professora Leni (PT)
A
Vereadora Professora Leni apresentou Indicação ao Prefeito, solicitando a
criação de um centro de atendimento e atenção à saúde do idoso de Araxá. A
parlamentar também requereu a destinação de área institucional na Rua dos
Coqueiros (Bairro Camuá) para que crianças possam praticar esportes, e a construção
de um Centro Comunitário entre as Ruas Maria Aparecida Morais e Jairo Cândido.
Outra Indicação solicitou estacionamento provisório para caminhões em área institucional
na Rua Jose Ananias de Aguiar, Setor 2, Quadra 818.
Demais
proposições: Melhorias de iluminação nas Ruas Wantuir Batista Costa, Lázaro
Rezende e Izidro Porfírio dos Santos; sinalização com proibição de tráfego de
veículos pesados nos Bairros Fenícia, Universitário e Camuá. Moção de
Congratulações foi encaminhada ao Sr. Nilton Ribeiro Júnior, parabenizando-o e
agradecendo pelo trabalho prestado como servidor público na Secretaria de Saúde.
Nilton Ribeiro Junior nasceu em Araxá, filho de Nilton Ribeiro e Carmen Aparecida
de Araújo, casado com Gabriela Camila Ribeiro, pai de Sofia Prazeres Ribeiro.
Maristela Dutra (Patriota)
A
Vereadora Maristela Dutra apresentou Projeto de Lei que institui o Projeto de
Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família. Ao
Prefeito, a parlamentar indicou o estudo da possibilidade de implantar a Casa
do Terceiro Setor no município, onde as entidades poderão buscar auxilio em
diversos serviços como: regularizar a entidade, realizar a prestação de contas,
apresentar projetos e outras questões relacionadas, diminuindo os transtornos e
dificuldades enfrentadas por esses órgãos.
Demais
Indicações: adequações e melhorias na rede de cabos do Distrito Industrial José
Honorato; adequações e mudança de local da sede do SINE em Araxá, visando
melhor atendimento à população; cessão de espaço físico para funcionamento da
Associação de Apoio a Pais e Autistas de Araxá, bem como, posteriormente, a
cessão de uso ou doação definitiva de um terreno para construção da sede da
referida Associação; programa de apoio psicossocial destinado a todos os
servidores que atuam em atendimentos da área da saúde.
Wagner Cruz (DEM)
O
Vereador Wagner Cruz apresentou Indicação à Secretaria Municipal de Saúde,
solicitando a contratação de médico generalista com especialização em cuidados
paliativos para realizar atendimento dos pacientes oncológicos na UNISA -
Unidade Básica de Saúde, localizada no Bairro São Geraldo. O parlamentar também
indicou a possibilidade de que os laboratórios de análises clínicas municipais
realizem coletas domiciliares em pacientes idosos, com dificuldades de
locomoção.
Demais
proposições: Faixa de pedestres na Rua Dorvalina Pereira de Melo, na altura do
número 80; contratação de farmacêutico (a) para atuar na Farmácia Itinerante de
Araxá (e sua reativação). Moção de Congratulações: ao Sr. Anderson Santos
Carvalho, Coordenador da Saúde do Homem e do Idoso e ao Centro De Formação
Profissional Júlio Dário, pela comemoração dos 50 anos de fundação em 2021.
Alexandre Irmãos Paula (PL)
O
Vereador Alexandre Irmãos Paula apresentou Ofício à Secretaria Municipal de
Agricultura e Pecuária, solicitando que seja providenciada a recuperação da
estrada vicinal da COPASA (Companhia de Saneamento de Minas Gerais) sentido
Fazenda Juvenal, Estrada do “Mourão Rachado”, Estrada da CBMM (Companhia
Brasileira de Metalurgia e Mineração) e Estrada Córrego da Areia. “Importante
lembrar, verificar a elevação nas passagens de trilho de ferro, pois os
automóveis não estão conseguindo atravessar”, salientou.
Demais
proposições: Troca de lâmpadas na Rua Luz d’alma Costa Derico, Bairro Novo
Horizonte e Rua Aguinaldo Lemos da Silva, Bairro Morada do Campo; recapeamento
na Rua Antônio Alvarenga de Rezende, Bairro Max Newman; placa de “Pare” e “Dê
Preferência” na estrada de acesso ao Chacreamento Parque das Acácias. Moção de
Aplausos e Reconhecimento foi encaminhada ao Senhor Pedro Henrique Barbosa
Geraldo, segundo filho de Paulo Henrique Geraldo e Joana Maria Barbosa Geraldo,
em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados em prol de entidades
sociais.
Valtinho da Farmácia (PP)
O
Vereador Valtinho da Farmácia apresentou Indicação à Secretaria Municipal de
Serviços Urbanos, solicitando que estude a possibilidade de providenciar um
caminhão pipa na rotatória da Av. Amazonas até o Supermercado ABC, pelo menos
de 15 em 15 dias. “Nesse trecho da rotatória da Av. Amazonas até o Supermercado
ABC, por ter depósitos de areia, o caminhão pipa seria para retirar a areia que
fica no asfalto. Essa areia deixa o asfalto escorregadio, e isso acaba
provocando acidentes com os motoqueiros que trafegam naquele setor”,
justificou.
Demais
Indicações: Que estude a possibilidade de instalar um redutor de velocidade na
Rua Edmundo Rodrigues da Silva, Bairro Leblon, em frente ao número 180; que
estude a possibilidade de realizar a troca de lâmpadas na Rua Pará, em frente
ao número 92, Bairro São Geraldo (“as lâmpadas se encontram queimadas há bastante
tempo, o local está em total escuridão, o que traz certa insegurança aos
moradores do referido local”).
Pastor Moacir (Republicanos)
O
Vereador Pastor Moacir apresentou Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do
Plano de Orientação à Proteção da Criança e do Adolescente na cidade de Araxá.
“A proposta tem em vista as condições diversas que foram ainda mais
intensificadas em função da pandemia da Covid-19 e visa, entre outras
finalidades, desenvolver a produção de conhecimento, a coleta e a publicação de
dados, estudos, relatórios, notícias estatísticas e mapas que revelem a real e
atual situação da criança e do adolescente no nosso município”, justificou.
Demais
proposições: construção de cobertura nos pontos de ônibus urbano localizados no
Via Verde e no Vale do Sol na rodovia BR-452; recuperação total da Praça do SENAC
e da quadra poliesportiva anexa, localizada na rua Selda Castro Alves; construção
de um reservatório de água na região Nordeste, para solucionar o problema de
falha no fornecimento de água para os moradores destas localidades; força
tarefa nas Unidades de Saúde de cada região em dias específicos, para vacinação
dos cidadãos faltosos.
Reuniões sem público
As
sessões na Câmara estão sendo realizadas sem a presença de público em
decorrência da pandemia. A comunidade pode acompanhar o trabalho dos vereadores
pelo canal da Câmara Municipal no YouTube (youtube.com/camaramunicipaldearaxa)
e pela Rádio Imbiara FM 91,5.
