Três
Projetos de Lei foram aprovados em Reunião Ordinária realizada nesta
terça-feira (17), no Plenário da Câmara Municipal de Araxá. As proposições, que
podem ser acessadas na íntegra através do portal sapl.araxa.mg.leg.br, estão relacionadas à transparência no serviço
público, Educação Inclusiva e assistência aos portadores de necessidades
especiais.
Projetos Aprovados:
128/21:
Institui a obrigatoriedade de publicação no site da Prefeitura de Araxá, na
internet, da relação dos medicamentos existentes na Farmácia Municipal,
daqueles que estão em falta, bem como do relatório mensal dos medicamentos
retirados pelos munícipes e dá outras providências;
131/21:
Institui o Índice de Educação Inclusiva (IMEI), no Sistema Municipal de Ensino;
148/21:
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação de
Assistência à Pessoa com Deficiência de Araxá – FADA – R$ 479.512,00 a ser
repassados em 12 parcelas de R$ 39.959,33, para fins de custeio e manutenção de
suas atividades.
Tribuna:
Valtinho da Farmácia (PP)
O
Vereador Valtinho da Farmácia apresentou Requerimento ao Prefeito Municipal e
Secretaria de Saúde, solicitando que estudem a possibilidade de fazer alguns
reparos nas instalações da Unicentro e demais unidades de saúde. “Estivemos na unidade
e vimos que falta insulfilm nas janelas das salas de atendimento e na porta de
vidro da sala de vacina, pois o sol incide diretamente na mesa onde os profissionais
fazem atendimento. Há janelas sem puxadores, o que impossibilita abertura para
uma melhor ventilação, a porta principal está com problema na fechadura e
lâmpadas estão queimadas”, afirmou.
Indicação
dirigida à Secretaria de Segurança Pública requereu a instalação de um radar na
Av. Dâmaso Drummond, próximo a Unicentro, nº 275. “O pedido acima se faz
necessário pois na Av. Dâmaso Drummond o fluxo de automóveis é muito intenso e
rápido. Como a Unicentro fica em uma curva, quando pacientes e funcionários
saem da unidade não têm uma boa visibilidade, estando expostos aos riscos de
acidentes, inclusive já houve vítima fatal. Pedimos que esse estudo seja feito
para trazer mais segurança à população que por ali trafega”, concluiu.
Moção
De Congratulações foi dirigida ao Sr. Juliano Maikon Gomides Ferreira,
idealizador da live Supercross Click Telecom.
Wagner Cruz (DEM)
O
Vereador Wagner Cruz apresentou Indicação ao Prefeito Municipal, solicitando
que estude a possibilidade de municipalizar o Hospital Casa do Caminho. “A
Gestão do Executivo Municipal possui maiores possibilidades de administração e recursos
financeiros, haverá um maior fortalecimento da saúde, ampliação dos
atendimentos de clínica médica, clinica cirúrgica e da Unidade de Terapia
Intensiva e possibilidades de um número bem maior de atendimentos e serviços de
saúde prestados para o município”, justifico o parlamentar, citando o fundador
José Tadeu Silva.
Demais
Indicações: Oficinas de autoconhecimento e Promoção Humana nas atividades
diárias dos abrigados da Casa Transitória; parceria com Serviço Nacional de
Aprendizagem Comercial, para realizar cursos de curta duração para capacitar
abrigados da Casa Transitória; reforma dos banheiros e adequação das janelas dos
quartos da Casa Transitória; Termo de Cessão de Uso entre a Prefeitura e a
COPASA no sentido de realizar a instalação de uma Caixa D’água na Rua Girso dos
Reis, Bairro Guilhermina Vieira Chaer.
Moção
de Congratulações foi dirigida ao Sr. José Tadeu Silva, “por tantos anos de
amor e solidariedade dedicados aos cidadãos de Araxá e região”.
Professora Leni (PT)
A
Vereadora Professora Leni apresentou Indicação ao Poder Executivo, solicitando que
sejam estudadas e realizadas medidas de combate à erosão na Rua Gustavo Rios,
esquina com a Rua Carlos de Ávila Junior. A parlamentar também indicou a criação
de um ou dois pontos no centro da cidade, apenas para embarque e desembarque de
passageiros que fazem uso de carros de aplicativos e/ou taxi.
Demais
proposições: Recapeamento nas Ruas Osmar Juvêncio Leal e Gaspar Fidelis da
Silva; placas de identificação nas Ruas que cortam a Av. João Paulo II e ruas
dos Bairros Serra Morena, Boa Vista e São Domingos; manutenção de iluminação
nos Bairros Serra Morena e Boa Vista, e nas Ruas Major Tito, Santos Dumont,
Nossa Senhora da Conceição, Ângela Marques Torres, José Geral Ribeiro e Ronan
José Victor.
Moção
de Congratulações foi dirigida à Sra. Cristiane dos Santos Andrade, Presidente
do Conselho de Saúde.
Maristela Dutra (Patriota)
A
Vereadora Maristela Dutra apresentou Projeto de Lei que dispõe sobre o Programa
de Incentivo à Doação de Cabelos para pessoas em Tratamento de Câncer. A
parlamentar também apresentou projeto que dispõe sobre a implantação do Acompanhamento
Psicológico para Mulheres Vítimas de Violência no Município. “O acompanhamento
dará apoio a partir das problemáticas que advêm da violência sofrida.
Possibilitará a superação da situação de violência e busca de bem-estar
psicossocial a partir do surgimento de uma rede de apoio e da troca de
experiências entre as participantes”, justificou.
Indicações:
adesão do município aos Programas Federais “Meninas nas Ciências Exatas,
Engenharia e Computação” e “Qualifica Mulher”; adoção de Protocolo de
Atendimento às Vítimas de Violência Sexual no município; adesão ao Consórcio de
Promoção da Cidadania Mulheres das Gerais. Moção de Congratulações foi dirigida
à Sra. Maria Abadia da Silva Rosa, servidora da Casa, no cargo de Agente
Legislativa III, pelos relevantes serviços prestados após décadas de trabalho.
Doutor Zidane (PP)
O
Vereador Doutor Zidane apresentou Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo
Municipal a criar serviço de planejamento familiar para atender as famílias de
baixa renda, alunos das escolas Municipais e Estaduais e a todas as pessoas e
casais do município que desejarem planejar suas famílias. Compete ao serviço
prestar informações a pessoas em idade fértil, amplos esclarecimentos sobre
Planejamento Familiar, diretamente ou através de cursos e palestras ministrados
por técnicos especializados.
Indicações:
melhorias na iluminação, pintura, troca da proteção lateral quebrada, limpeza e
desentupimento dos bicos de água da Praça Coronel José Adolfo; ampliação nas
tratativas com a empresa responsável pela limpeza das vias, praças e prédios da
cidade; aguamento dos canteiros centrais e das praças da cidade com o intuito
de preservar as gramas e as outras plantas já existentes nos locais; realização
de cursos profissionalizantes para área industrial.
Alexandre Irmãos Paula (PL)
O
Vereador Alexandre Irmãos Paula apresentou Projeto de Lei que cria Semana da
Mulher Ruralista. “O Projeto tem como escopo promover a igualdade entre os
sexos e a autonomia das mulheres na agricultura, valorizando e incentivando o
trabalho desenvolvido por elas no campo. A data será comemorada, anualmente, na
segunda semana do mês de março. A aprovação do Projeto confirmará o apreço, o
carinho e o respeito a todas as mulheres que residem e/ou trabalham de forma
ininterrupta na zona rural”, afirmou.
À
Secretaria de Segurança Pública, o parlamentar requereu estudo com a finalidade
de viabilizar redutores de velocidade, câmera de monitoramento e melhorar a demarcação
de solo, nas ruas que circundam a Praça Princesa Isabel. Por fim, Moção de
Congratulações foi dirigida ao Sr. João Paulo Ferreira de Paula, atualmente
Diretor Pedagógico do Programa “Casa do Pequeno Jardineiro”, casado com
Franciely Pereira de Lima, pai de João Pedro Lima de Paula.
Reuniões sem público
As
sessões na Câmara estão sendo realizadas sem a presença de público em
decorrência da pandemia. A comunidade pode acompanhar o trabalho dos vereadores
pelo canal da Câmara Municipal no YouTube (youtube.com/camaramunicipaldearaxa)
e pela Rádio Imbiara FM 91,5.
