Quatro Projetos de Lei foram aprovados em Reunião Ordinária
realizada nesta terça-feira (05), no Plenário da Câmara Municipal de Araxá. As
proposições tratam de voluntariado nas escolas públicas, Saúde para a população
rural, fiscalização dos serviços de abastecimento de água e energia, entre
outras. A íntegra das matérias pode ser acessada no portal sapl.araxa.mg.leg.br.
Projetos
Aprovados:
193/21: “Institui projeto social denominado “Plantas Populares”
no Município de Araxá”;
194/21: “Dispõe sobre a criação do banco de voluntários das
Escolas Públicas, demais Instituições e Órgãos Públicos situados no município”;
195/21: Institui o Projeto de Lei “Saúde Rural Itinerante”
em Araxá de forma permanente e dá outras providências;
196/21: “Autoriza o município a criar o “Programa Fiscaliza
Araxá” (PFA), responsável por fiscalizar e multar a Copasa por falta de
abastecimento de água, e a Cemig por falta de energia elétrica e dá outras
providências”.
Tribuna:
Evaldo do
Ferrocarril (PV)
O Vereador Evaldo do Ferrocarril apresentou Projeto de Lei
que institui o “Projeto um servidor, uma árvore para servir”, dispondo sobre medidas
para a promoção, preservação do meio ambiente e educação ambiental. Projeto que
dispõe sobre denominação de via pública passa a denominar Rua Maria Aparecida
Mateus a atual Rua “J” do Loteamento Residencial Jardim Dona Adélia III.
Indicações: que sejam instaladas nas escolas e CEMEIS
municipais, câmeras de vídeo para monitoramento interno e externo; contratação
de equipe para execução de pequenas reformas e reparos nas repartições públicas
e escolas municipais; contratação de pessoal na área de serviços gerais para
limpeza/manutenção dos espaços esportivos; estrutura para dar mais conforto e
comodidade aos que frequentam a feira livre na Rua Pernambuco.
Moção de Reconhecimento e Aplausos foi encaminhada ao
Servidor Público Municipal, Sr. João Batista de Lima, pelos 36 anos de serviços
prestados à Prefeitura.
Luiz Carlos (PSL)
O Vereador Luiz Carlos apresentou Projeto de Lei que dispõe
sobre a criação de cemitério para animais domésticos de pequeno e médio porte
no Município de Araxá. As despesas de sepultamento do animal doméstico seriam
de responsabilidade do seu tutor, que deverá tomar todas as providências com relação
ao sepultamento. A Administração Municipal providenciaria o serviço de forma
gratuita para os tutores que comprovadamente não possuírem condições de arcar
com as despesas.
O parlamentar também apontou soluções para acabar com
gargalos do trânsito da cidade: construção de um elevado na Avenida João Paulo
II no cruzamento com as avenidas Amazonas / Vereador João Sena; intervenção no
cruzamento da Av. Amazonas com a Rua Santa Catarina; ligação no final da Av.
Tonico Alonso no bairro Tiradentes com o bairro Novo Horizonte. Indicação: estudo
de viabilidade para instalar um pórtico com limite de altura para passagem de
veículos nos acessos da Alameda Dona Helena P. Moraes, (Capela Nossa Senhora de
Fátima).
Bosco Júnior
(Avante)
O Vereador Bosco Júnior apresentou Indicação ao Prefeito e
Secretaria de Saúde, solicitando que estudem a possibilidade de criar um P.S.F.
que possa atender somente os Bairros Mangabeiras e Dona Adélia. “O PSF é uma
estratégia que reorienta práticas de atenção à saúde através da mudança do foco
– do indivíduo para a família e para o ambiente onde ela vive. Hoje o Bairro
Mangabeiras e o Bairro Dona Adélia cresceram muito, e a população dos referidos
bairros é atendida no P.S.F. da Vila Estância”, afirmou.
Demais proposições: reforçar a sinalização horizontal e
vertical da Rua Santo Antônio próximo ao nº 2100, no Bairro Santo Antônio; policiamento
ostensivo no Bairro Vila Estância, em específico a Rua Osvaldo Alves Silva; permanência
da linha de Ônibus da Viação Vera Cruz na Travessa Manoel Antônio Silva no
bairro Novo Santo Antônio; cercar a área institucional situada no Bairro Santa
Rita, que atualmente está sendo utilizada para descarte de lixos e entulhos.
Moção de Congratulações foi encaminhada ao Sr. Charles
Ribeiro, criador de conteúdo digital em IG desde 2019.
João Veras (PSD)
O Vereador João Veras apresentou Requerimento ao IPDSA (Instituto
de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá), solicitando Relatório
Mensal dos quantitativos de denúncias, fiscalização de lotes, notificações e
multas geradas com relação aos lotes sujos, no período de janeiro de 2020 aos
dias atuais. O parlamentar também requereu, ao IPREMA (Instituto de Previdência
Municipal de Araxá), relatório financeiro mensal do exercício das gestões
anterior e atual, de receitas e despesas do respectivo regime.
Indicações: Estudar a possibilidade da Cessão de Equipe de
Limpeza Constante para cuidados dos espaços Interno e Externo da Praça João
Amâncio (Praça da Juventude), Bairro Urciano Lemos; aquisição de Caminhão
Caçamba para recolhimento de entulhos na cidade: “com a volta gradual das
atividades em relação ao período de pandemia, houve um aumento do número de
reparos e reformas. Deste modo, a demanda pelos serviços de descarte de
entulhos aumentou, provocando um acúmulo de entulhos na cidade”.
Dirley da
Escolinha (PROS)
O Vereador Dirley da Escolinha apresentou Projeto de Lei que
dispõe sobre a destinação correta reciclagem/descarte de exames de Raio-X,
Tomografia e Ressonância pelas Unidades de Saúde do município. “O projeto tem
por finalidade assegurar o descarte correto das placas, a fim de preservar o
meio ambiente. O material é reciclável e pode ser comercializado. Conforme
pesquisas, a liberação dos metais pesados presentes nas placas ocasiona riscos
de contaminação do solo e dos lençóis freáticos”, justificou.
Indicações: implantação da farmacinha popular em todas as unidades
de saúde do município; manutenção na Estrada conhecida popularmente como “Toca
do Lobo” localizada na BR- 146; implantação de uma passarela elevada sobre a
linha férrea localizada na entrada do Bairro Boa Vista: “é um pedido antigo dos
moradores da região Oeste. Embora exista o viaduto que faz a ligação dos
bairros Alvorada e Boa Vista, ainda é comum que os moradores atravessem a linha
férrea para ter acesso aos bairros”.
Fernanda Castelha
(PMN)
A Vereadora Fernanda Castelha apresentou Projeto de Lei que
reconhece como atividade extracurricular Programa de Ensino de Educação
Ambiental Humanitária em Bem-estar Animal nas escolas municipais de Araxá.
Outro Projeto apresentado pela parlamentar dispõe sobre a obrigatoriedade de
prestar socorro aos animais atropelados. “Inexiste legislação que tenha por finalidade
motivar o autor de atropelamento a tomar providências para assistência,
impedindo que animais atropelados sejam deixados agonizando”, afirmou.
Requerimentos ao Executivo: informações sobre serviço
prestado pelas ambulâncias do município; informações acerca do cumprimento das
condicionantes estabelecidas no termo de ajuste de conduta celebrado com o
Ministério Público do estado de Minas Gerais, nos autos da Ação Civil Pública
de nº 0101880-24.2013.8.13.0040, que tramitou perante a 2ª Vara Cível da
Comarca de Araxá, que tem como objetivo a regularização ambiental do Aterro
Sanitário e de Resíduos da Construção Civil Municipal.
Wellington da Bit
(PSD)
O Vereador Wellington da Bit apresentou Indicação ao
Prefeito, solicitando que o Executivo Municipal realize estudos, através do
IPDSA, no sentido de buscar a implantação, manutenção e gestão de usinas de
painéis solares fotovoltaicas no modelo de geração distribuída, com a
finalidade de suprir boa parte da demanda de energia elétrica consumida pela
Prefeitura. Outra Indicação propôs a contratação de energia sustentável para
abastecer os prédios públicos municipais.
Requerimento dirigido à Presidência da Câmara solicitou que seja
agendado Fórum Comunitário com o tema “Gestão Energética em Araxá – Inovação e
Sustentabilidade”, para a sessão legislativa de 2022, prioritariamente para o
mês de março. “O grande potencial brasileiro de produção de energia renovável
se explica pelo clima, agricultura e distribuição hídrica do país. E, por isso,
o Brasil tem condições de gerar uma energia cada vez mais limpa”, afirmou.
Moção de Reconhecimento e Congratulações foi dirigida ao Sr.
Álvaro Francisco de Britto Júnior, “um importante inovador social da educação
de Araxá”.
