Evitar
grandes aglomerações, surtos e a não execução do protocolo sanitário de
prevenção à Covid-19. A Vigilância Sanitária, a Secretaria Municipal de
Segurança Pública e o Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável
de Araxá (IPDSA) vão intensificar a fiscalização do descumprimento de medidas
de prevenção ao coronavírus.
O decreto
municipal com as novas regras foi anunciado nesta segunda-feira (24) e
publicado no Diário Eletrônico Oficial no Município de Araxá (e.Doma) nesta
terça-feira (25).
Os
restaurantes, bares, lanchonetes, pizzarias, lojas de conveniência,
sorveterias, disk bebidas e similares deverão adotar normas de biossegurança
(desinfecção, higiene e limpeza), com protocolo aprovado pela Vigilância
Sanitária, e limitar em, no máximo, seis (6) pessoas por mesas, obedecendo o
distanciamento de um metro e meio (1,5 m) entre as mesas. O atendimento no
balcão é permitido, desde que seja respeitado o distanciamento de um metro e
meio (1,5 m) entre os clientes.
Eventos e
festas deverão ter ocupação máxima de 50% da capacidade do local, limitada a,
no máximo, 70 pessoas. O organizador ou dono do estabelecimento (local) deverá
apresentar Protocolo de Biossegurança aprovado pela Vigilância Sanitária com os
nomes e número de CPF de todos os convidados participantes do evento.
Também
será exigido do público participante, o comprovante de vacinação, para os
maiores de 12 (doze) anos, comprovando esquema vacinal completo da vacina
contra a Covid e, se possível, com a dose de reforço.
O Município
realizará nos próximos dias ações para orientação (em caráter educacional)
sobre o novo decreto e, posteriormente, quem descumprir o decreto estará
sujeito ao pagamento de multa, bem como interdição do estabelecimento por 15
dias.
As
deliberações definidas no novo decreto podem ser revistas a qualquer momento
caso haja alteração da estrutura do serviço público de Saúde do Município, bem
como diante do quadro evolutivo do contágio da população.
Denúncias
de surtos e descumprimento do decreto
Para
denúncias de surtos e descumprimento do decreto, o cidadão poderá acionar os
telefones de contato da Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde.
O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, nos
telefones de contato: 3691-7549 / 3661-8565.
Durante os
finais de semana, equipes de fiscalização realizarão ações pontuais em festas,
eventos, restaurantes, bares, lanchonetes, pizzarias, lojas de conveniência,
sorveterias, disk bebidas e similares.