Vereadores aprovam
pisos salariais dos professores, agentes de saúde e de endemias
A
Câmara Municipal de Araxá realizou, nesta terça-feira (8), a primeira reunião
ordinária do ano com utilização de tribuna. Seguindo o Regimento Interno, o
encontro que abriu os trabalhos do Legislativo em 2022, realizado na semana
passada, foi destinado exclusivamente para a formação das seis comissões
permanentes da casa.
O
presidente da Mesa Diretora, vereador Raphael Rios, iniciou a reunião
agradecendo a presença dos secretários municipais, e convidando o prefeito
Robson Magela e o vice Mauro Chaves para ocuparem a Mesa Diretora.
Em
seu discurso, o prefeito Robson Magela fez um balanço das ações e projetos
aprovados no ano de 2021 e anunciou matérias para valorização dos servidores
municipais: a alteração dos vencimentos dos profissionais de magistério,
agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias, além do reajuste
de 12% para todos os servidores, com exceção dos agentes políticos.
Projetos
Aprovados
Durante
a ordem do dia, sete projetos foram aprovados, dentre eles destacam-se as
iniciativas para valorização dos servidores municipais, conforme o chefe do
Executivo havia anunciado em seu discurso de abertura da reunião. A íntegra das
matérias pode ser acessada no portal sapl.araxa.mg.leg.br.
Projeto de Lei 004/2022- “Altera o inciso VI do
artigo 3º, os incisos I e II do artigo 4º e o caput do artigo 25, todos da Lei
Municipal nº 7.668 de 18 de novembro de 2021e dá outras providências.”
Projeto
de Lei 005/2022- “Autoriza abertura de crédito especial – Projeto Jovem
Produtor.”
Projeto
de Lei 006/2022- “Altera dispositivo da Lei Municipal nº 7.698 de 17 de
dezembro de 2021.”
Projeto
de Lei 007/2022- “Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos servidores públicos
municipais e dá outras providências - valor de 12%.”
Projeto
de Lei 008/2022- “Altera a remuneração dos agentes comunitários de saúde e dos
agentes de combate a endemias.”
Projeto
de Lei 009/2022- “Dispõe sobre a alteração dos vencimentos dos profissionais do
magistério e dá outras providências.”
Projeto de Resolução
001/2022- “Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores da Câmara
Municipal de Araxá e altera as Resoluções que menciona.”
Tribuna:
Wagner
Cruz (DEM)
O
vereador Wagner Cruz apresentou indicação solicitando que o Instituto de
Planejamento e Desenvolvimento Sustentável de Araxá (IPDSA), realize a
avaliação das árvores de médio e grande porte na cidade, com o objetivo de
reduzir o risco de quedas.
O
parlamentar indicou melhorias na infraestrutura do município como: construção
de um Centro Municipal de Educação Infantil (Cemei) no bairro Jardim Europa,
reforma e ampliação da unidade de PSF – Programa de Saúde da Família, do bairro
Vila São Pedro, e a ampliação do sistema de drenagem pluvial dos bairros Vila
Silvéria, Vila Fertiza e Santa Terezinha.
O vereador apresentou também um Projeto de Lei
que institui o mês “Fevereiro Prata”, como o mês dedicado à realização de ações
para prevenção e esclarecimento ao combate do câncer infantojuvenil
Alexandre
Irmãos Paula (PL)
O
vereador Alexandre Irmãos Paula apresentou indicação solicitando a instituição
do programa “Porteira Adentro”, com o objetivo de “executar obras de
infraestrutura, destinado a fomentar as atividades rurais, atendendo as
necessidades básicas nas propriedades de Araxá.”
O
projeto autoriza a concessão dos seguintes auxílios aos produtores:
terraplanagem, abertura, conservação e recuperação de estradas de acesso,
construção e reforma de silos, transporte de cascalho e brita, transporte de
calcário, conservação de aterros e limpeza e construção de fossa séptica e
chorumeiras.
Valtinho
da Farmácia (PP)
O
vereador Valtinho da Farmácia apresentou Requerimento solicitando ao Executivo
a listagem dos nomes e telefones dos cidadãos contemplados na segunda etapa das
cirurgias de catarata agendadas pelo município.
O
parlamentar também apresentou Indicações solicitando ao IPDSA que faça
avaliação para poda de árvores na Av. Ananias Teixeira – bairro Santa Rita e na
Rua José Quintino Amâncio – bairro Alvorada.
Indicações
foram apresentadas para realização de operação tapa-buraco ou recapeamento na
Rua Adolfo Fontes Sobrinho – bairro Jardim América e Rua Antônio da Silva -
bairro Abolição.
Após
receber relatos da população preocupada com a proliferação do mosquito
transmissor da dengue, Valtinho solicitou um carro “fumacê” para atender todos
os setores da cidade. O Vereador também pediu a reforma do Cemei Dona Delica
Pereira Valle.
Pastor
Moacir (Republicanos)
O
vereador Pastor Moacir apresentou indicação solicitando a implantação de rede
pluvial na Rua Franja Dudasch Filho (antiga rua 19) e Ruas adjacentes, no
bairro Boa Vista.
Ele
também pediu a realização de operação tapa-buracos em alguns pontos da cidade:
no bairro Residencial Solaris, nas ruas Abraão José Bittar, Belchiolina Maria
de Jesus e rua Iracema Castro Verçosa, rua Francisco Penello responsável pelo
acesso a Igreja Nossa Senhora de Fátima e aos bairros Recanto Vitória, Vila
Verde, Jardim Europa I, II, III, IV e V e adjacências.
Outra
solicitação do vereador foi a realização de uma força tarefa com a criação de
uma equipe para oferecer a vacinação contra Covid-19 para crianças de 5 a 11
anos que residem na zona rural, assim como para seus familiares.
O
vereador apresentou Projeto de Lei que “Institui a avaliação oftalmológica para
os alunos da Rede Municipal de Ensino”, o objetivo é realizar os exames nos
alunos no início de todo ano letivo.
Doutor
Zidane (PP)
O
vereador Dr. Zidane apresentou indicação para que seja feita a reforma da
quadra de Esportes da Escola Municipal Manoela Lemos, localizada no bairro
Urciano Lemos. Ele também solicitou que a Lei Orçamentária Anual (LOA-2022),
contemple a construção de um posto de saúde no bairro Jardim das Oliveiras e de
um ginásio poliesportivo para a Escola Municipal Cássio Barsante.
O
parlamentar indicou diversas melhorias para o Velório Municipal do Cemitério
São João Batista: substituição das cortinas de pano por portas, instalação de
bancos/cadeiras e bebedouro, além da visita de um engenheiro para avaliação do
espaço pois, quando chove, a água entra pela porta lateral e pelas janelas.
Moção
de Pesar foi dirigida à família do Sr. José Gaspar Pereira, nascido em 08 de
setembro de 1963 na cidade Araxá, tendo em vista o seu falecimento, vitimado de
um infarto fulminante, ocorrido na data de 2 de fevereiro de 2022.
Projeto
de Lei: “Fica denominada Rua Pedro Ribeiro da Cunha a atual Rua: JE 03 do Loteamento
Jardim Esplêndido.”
Professora
Leni (PT)
Em
seu tempo regimental, a Vereadora Professora Leni pediu informações ao
Executivo sobre diversos assuntos: O primeiro requerimento apresentado,
solicitou o detalhamento de “divergências” do comparativo entre receita e
despesas do Município, apontados no site do Tribunal de Contas e no Portal da
Transparência, dos anos de 2017 até 2021.
Outra
solicitação de informações foi sobre a despesa de pessoal: “discriminação e
denominação de cargos instituídos por lei para a Administração Direta e
Indireta, seus quantitativos, detalhando a lotação”. No mesmo requerimento, ela
pediu “justificativa quanto ao crescimento vegetativo de 2017 a 2021, quando,
em 2017, o total de contratados apresentava uma despesa equivalente a 61,13%
dos servidores efetivos somados aos comissionados, e 2021, quando este
percentual é de 76,14%.”
Outras Indicações: informações com
relação a receita anual da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação
Pública (CIP) e também da despesa anual, envio e apreciação do Projeto de Lei
reajustando o piso do professor em 33,24%, contemplando também todos os demais
servidores da Educação, realização urgente de concurso público com o objetivo
de diminuir as contratações do Instituto de Previdência do Município de Araxá
(Iprema).
Maristela
Dutra (Patriota)
A
vereadora Maristela Dutra apresentou Moção de Congratulação e Reconhecimento à
Dra. Débora de Melo Vale, pela posse como nova presidente da OAB – 33ª
Subcessão de Araxá e demais membros da Diretoria e Conselho empossados, para o
Triênio 2022/2024.
A
vereadora apresentou solicitação para que a Secretaria de Educação apresente
relatório/plano com as iniciativas já adotas, ou que ainda serão adotadas, para
redução ou eliminação do déficit de vagas para crianças em creches e
pré-escolas no município, de forma a atender a educação infantil.
Maristela também
direcionou as seguintes solicitações de informações à Secretaria de Saúde:
“disponibilização do demonstrativo detalhado dos pagamentos dos médicos do
município” e “viabilização do pagamento do valor integral do incentivo
financeiro federal de custeio aos Agente
de Combate às Endemias – ACE”.
Ascom
CMA
