Prefeitura
Municipal protocolou na Câmara projeto de lei para implantação de UTI Neonatal
em Araxá
A Câmara Municipal de Araxá realizou mais uma Reunião Ordinária
na tarde desta terça-feira (8). O presidente da Casa, vereador Raphael Rios,
abriu os trabalhos parabenizando as mulheres pelo seu dia. A data também foi
lembrada pelos demais vereadores que usaram a tribuna e lembraram sobre as
lutas femininas e os desafios enfrentados pelas mulheres.
Durante a reunião, a Mesa Diretora recebeu o projeto de lei
38/2022 que “Autoriza abertura de crédito suplementar – Convênio com a Santa
Casa de Misericórdia de Araxá visando à implantação da UTI Neonatal, valor R$
5.000.000,00”. A matéria foi encaminhada para a Comissão de Justiça, Legislação
e Redação Final. Em seguida o projeto será encaminhado à Comissão de Educação,
Cultura, Saúde e Segurança.
Os vereadores aprovaram oito projetos de lei:
Projeto de Lei 11/2022: “Institui a avaliação oftalmológica para
os alunos da Rede Municipal de ensino.” Autor: Pastor Moacir Autor
Projeto de Lei 21/2022: “Suprime os incisos XI E XII do artigo
76 e acrescenta o artigo 76-A, acrescenta o Parágrafo único ao artigo 78, ambos
na Lei nº 6.087/2011, visando adequar a norma municipal às resoluções do Coanda
nº 137/2010 e 194/2017.” Autor: vereador Wellington da Bit.
Projeto de Lei 22/2022: “Dispõe sobre o aproveitamento dos
cargos de Agente Socioeducativo Masculino e Feminino, de Coordenador Técnico e
de Diretor, do Anexo V, do Quadro de Pessoal da Fundação da Criança e do
Adolescente do Município de Araxá/MG, cuja a extinção foi decretada pela Lei
Municipal nº 7.701/2021, e da outras providências.” Autor: Executivo.
Projeto de Lei 33/2022: “Declara de Utilidade Pública Municipal
e dá outras providências, a Associação dos Produtores de Leite da Microrregião
de Araxá.” Autor: vereador Bosco Junior Autor.
Projeto de Lei 34/2022: “Dispõe sobre denominação de via Pública
e dá outras providências – Rua Eunice Ângelo de Carvalho, atual Rua JE 24, do
Loteamento Jardim Esplendido.” Autor: vereador Evaldo do Ferrocarril.
Projeto de Lei 35/2022: “Dispõe sobre denominação de via Pública
e dá outras providências – Rua Anna Clara Cardoso, atual Rua JE 09, do
Loteamento Jardim Esplendido.” Autor: vereador João Veras Autor.
Projeto de Lei 37/2022: “Autoriza o Poder Executivo a celebrar
Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araxá –
APAE.” Autor: Executivo
Projeto de Lei 43/2022: “Dispõe sobre denominação de via Pública
e dá outras providências – rua Lígia Fortunato Borges, rua “Dez” do loteamento
Flor de Lótus.” Autor: vereador Raphael Rios.
A íntegra das matérias pode ser acessada no portal sapl.araxa.mg.leg.br.
Tribuna:
Professora Leni (PT)
Abrindo os trabalhos da tarde, a vereadora Professora Leni
apresentou projeto de lei que suspende a cobrança da contribuição para custeio
do serviço de iluminação pública no município de Araxá.
Outra matéria proposta pela vereadora, dispõe sobre o acesso às
informações dos programas sociais mantidos pelo Município. “Entendemos que a
ajuda social oferecida através dos programas, deve passar por um rigoroso
controle social. Sendo assim, o referido projeto visa dar mais transparência ao
tornar pública a relação dos beneficiados, proporcionando à população a
oportunidade de participar mais efetivamente na fiscalização.”
A parlamentar também solicitou o agendamento de um Fórum
Comunitário para falar sobre o tema: “Crime Ambiental: Queimadas”.
Wagner Cruz (DEM)
Ao usar a Tribuna, o vereador Wagner Cruz apresentou indicação
sugerindo a implementação da disciplina de Educação Ambiental na Rede Municipal
de Educação. Ele também indicou a pintura de faixa de pedestres elevada em
frente à Igreja de Deus no Brasil - bairro Novo Horizonte e a instalação de
faixa de segurança para travessia de pedestres no cruzamento da rua Dom José
Gaspar com a rua Almeida Campos.
Wagner pediu a padronização de projetos para construção,
ampliação ou reformas de imóveis de domínio público, no município de Araxá. Ele
solicitou também a implementação de diretrizes de arborização para as áreas
institucionais que não estiverem no planejamento administrativo, destinadas à
edificação de equipamentos comunitários.
Valtinho da Farmácia (PP)
Melhorias no trânsito e nos serviços urbanos foram os principais
assuntos abordados pelo vereador Valtinho da Farmácia durante o uso da Tribuna.
Ele apresentou indicações solicitando: recapeamento e limpeza de bueiro na rua
Ary José da Silva; instalação de passarela elevada na Av. João Paulo II,
próximo ao Supermercado Bernardão; revitalização das praças Ana Mesquita e da
praça em torno das ruas Rio de Janeiro e Alagoas, ambas no bairro São Geraldo e
poda de árvore localizada na pista de caminhada do Parque do Cristo.
Valtinho sugeriu patrolar a estrada vicinal que liga a estrada
da Antinha até a ponte do Rio Tamanduá, reforma da Ponte Queimada, situada na
zona rural entre Araxá e Perdizes. Ele também reivindicou reajuste salarial
para os profissionais da área de enfermagem.
Pastor Moacir (Republicanos)
O vereador Pr. Moacir apresentou indicação para implantação de
faixa de pedestre elevada na avenida Wilson Borges, nas proximidades dos
números 915 e 886, capina e limpeza no entorno da “matinha do bairro Santa Rita
II”.
Ele também solicitou o retorno das atividades de recreação,
esportivas e cursos livres nos Núcleos de Convivência e Fortalecimento de
Vínculos existentes em vários bairros do município, com o objetivo de atender
principalmente famílias em vulnerabilidade social.
Doutor Zidane (PP)
O vereador Dr. Zidane foi o último orador da tarde. Ele apresentou moção de aplausos e reconhecimento
