Durante a Reunião Ordinária de
terça-feira (05), a Câmara Municipal fez a abertura oficial do projeto
Parlamento Jovem, com a participação de alunos do Ensino Médio das Escolas
Estaduais Dom José Gaspar, Vasco Santos e Luiz Antônio Corrêa Oliveira (Polivalente),
e dos Colégios Atena e Dom Bosco. Fizeram a abertura da sessão o presidente da
Casa, vereador Raphael Rios e o vereador Bosco Júnior. O Parlamento Jovem é uma
iniciativa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), por meio da Escola
do Legislativo (ELE), realizada em parceria com diversas Câmaras Municipais
mineiras. É um programa de formação política voltado aos estudantes do Ensino
Médio e cria a oportunidade de conhecer melhor a política e os instrumentos de
participação no Poder Legislativo municipal e estadual. A cada ano, os jovens
escolhem um tema de relevância social e vivenciam atividades de estudo, debates
e deliberação que contribuem para sua formação política. Em 2022 o tema
escolhido foi saúde mental.
Durante a Ordem do Dia foram aprovados nove projetos. A íntegra
das matérias pode ser acessada no portal sapl.araxa.mg.leg.br.
Projeto de Lei 68/2022: Dispõe sobre a transparência nos
serviços de manutenção de Iluminação Pública no Município de Araxá -MG. Autor:
vereador Luiz Carlos;
Projeto de Lei 69/2022: Institui o Programa de Adoção de Campos
de Futebol, Ginásios e Equipamentos ou Unidades de Esportes no Município e dá
outras providências. Autor: vereador Evado do Ferrocarril;
Projeto de Lei 70/2022: Dispõe sobre a implementação do projeto
de limpeza de lotes vagos, fixa taxa de limpeza e dá outras providências.
Autor: vereador João Veras;
Projeto de Lei 71/2022: Dispõe sobre denominação de Via Pública
e dá outras providências- Rua Marlene Torres Gotelip, a atual Rua JE 06 do
Loteamento Jardim Esplêndido. Autor: vereador Wellington da Bit;
Projeto de Lei 72/2022: Autoriza o Poder Executivo na forma da
Lei Municipal nº 7.578/2021 o Programa "ARAXÁ GOV-TECH" de Fomento de
Startups no âmbito do Município de Araxá. Autor: vereadores Bosco Jr., Raphael
Rios e Wellington da Bit;
Projeto de Lei 73/2022: Altera dispositivos da Lei Municipal n.º
7.488/2021 e dá outras providências. Autor: Executivo;
Projeto de Lei 74/2022: Autoriza o Poder Executivo a celebrar
Termo de Fomento com a Andaiá - Associação de Desenvolvimento e Intercâmbio
Cultural Indígena da Região de Araxá. Autor: Executivo;
Projeto de Lei 77/2022: Altera a Lei nº 7.149, de 20 de abril de
2017, a qual autoriza o Poder Executivo a apoiar eventos educacionais,
esportivos, culturais, de turismo, entre outros, que atendam ao interesse
público. Autor: Executivo;
Projeto de Resolução 03/2022: Autoriza a Câmara Municipal de
Araxá firmar protocolo de intenções com a Fundação Cultural de Araxá (FCA).
Autor: Mesa Diretora.
Tribuna:
Pastor Moacir (Republicanos)
Primeiro vereador a usar a Tribuna, Pr. Moacir apresentou
solicitações para a recuperação asfáltica e sinalização horizontal e vertical
na rua José Ferreira Borges, no bairro Guilhermina Vieira Chaer e recuperação
asfáltica da rua Lígia Vale Cardoso, no bairro Boa Vista.
O parlamentar apresentou um projeto de lei que dispõe sobre a
criação e implantação da ronda escolar externa no município de Araxá. A
iniciativa proporcionará a presença externa de equipe da Secretaria Municipal
de Segurança Urbana nas escolas públicas e privadas da cidade.
De acordo com a justificativa do projeto, além da
conscientização, a ronda escolar dará suporte e segurança para as escolas do
município, através de serviços rotineiros, visando a prevenção da violência e
agressividade infanto-juvenil, intimidação e redução ao bullying, assédio moral
e sexual, tráfico e uso de drogas e também assaltos na porta das escolas.
Doutor Zidane (PP)
O vereador Dr. Zidane apresentou indicação solicitando a
transferência do Canil Municipal para um local mais afastado da cidade, e que
estude a possibilidade de reutilizar o espaço físico para projeto que venha de
encontro com as necessidades do bairro. Segundo ele, o barulho excessivo dos
animais está levando transtorno para os moradores da região.
Dr. Zidane solicitou melhorias na av. Vereador João Sena, entre
elas a implantação de calçada de concreto no canteiro central e a construção de
passagem com acessibilidade para cadeirantes, no trecho entre a Igreja a São
Sebastião e a portaria da empresa Gontijo.
Ele também usou seu tempo regimental para apresentar o seguinte
projeto de lei: “Dispõe sobre a cessão de espaço físico para exposição e
comercialização de produtos das entidades assistenciais do município nos
eventos públicos”. De acordo com ele, a proposição visa auxiliar nas despesas
das entidades, desenvolvimento sustentável e inclusão social, possibilitando a
troca de experiências e ampliação de suas atividades empreendedoras.
Professora Leni (PT)
A vereadora Professora Leni apresentou indicação solicitando
apoio à Fundação de Assistência à Mulher Araxaense (Fama), para a contratação
de um profissional fisioterapeuta específico para atendimento às mulheres
mastectomizadas, que passaram por cirurgia para a retirada total ou parcial da
mama.
Outra solicitação da vereadora é que seja enviado à Câmara
Municipal, um projeto de lei alterando Código Tributário, concedendo aos
portadores de doenças graves, o direito de isenção do Imposto Territorial
Urbano (IPTU).
Leni apresentou ainda uma indicação solicitando informações à
Secretaria Municipal de Saúde sobre o número de equipes de agentes
comunitários, se há falta de profissionais e se isso compromete o cumprimento
de metas relacionadas à saúde. Leni também solicitou informações sobre a
remuneração dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde e se há
disponibilidade orçamentária para recomposição salarial das equipes.
A vereadora apresentou ainda moção de congratulações à Renata
Alves Pereira Lima, parabenizando-a e agradecendo pelo excelente trabalho
desenvolvido como coordenadora do Fama.
Maristela Dutra (Patriota)
A vereadora Maristela Dutra usou seu tempo regimental para
apresentar um projeto de resolução que dispõe sobre a criação da Procuradoria
da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Araxá/MG, e dá outras providências.
A iniciativa busca, primordialmente, garantir maior representatividade,
visibilidade e destaque às mulheres na política.
A vereadora apresentou moção de pesar aos familiares de Cecília
Marques Pereira, que faleceu no último dia 27 de março de 2022, e aos
familiares de Maria Helena Santos De Castro, que faleceu no último dia 23 de
março de 2022.
Ela solicitou ainda a implantação de uma clínica para
dependentes químicos para mulheres na cidade de Araxá, com o intuito de
realizar trabalhos de prevenção, orientação e internação; e a viabilização da
internação de longa permanência para o tratamento paliativo para pacientes com
câncer.
Maristela sugeriu a viabilização do programa “Virada da Saúde”,
com a oferta de educação em saúde preventiva, com desenvolvimento de ações
organizadas pelo Poder Público, entidades da sociedade civil e da iniciativa
privada, a ser realizada, anualmente, todo dia 07 de abril, Dia Mundial da
Saúde.
Wagner Cruz (DEM)
Ao usar a Tribuna, o vereador Wagner Cruz apresentou projeto de
denominação de via pública: “Fica denominada Rua José Borges De Mello a Rua JE
02 do Loteamento Jardim Esplêndido.”
O parlamentar direcionou moção de congratulações e
reconhecimento à Amanda Ferreira Marques, eleita Miss Araxá 2022.
Wagner fez a leitura de um projeto de lei sobre a
responsabilização pelos danos e prejuízos causados pela concessionária de
serviço público, ao realizar serviços em passeio público no município de Araxá.
Outras indicações: que o Instituto de Planejamento e
Desenvolvimento Sustentável de Araxá (IPDSA) inclua como requisito a
acessibilidade, na análise técnica de inspeção predial, para liberação do
alvará de funcionamento nos estabelecimentos comerciais de Araxá; construção de
faixa de pedestres elevada em frente ao Shopping Boulevard Garden.
Na oportunidade, Wagner se despediu dos colegas, ele vai se
licenciar da vereança para assumir, à convite, a Secretaria Municipal de Ação
Social. “Foi uma experiência maravilhosa que eu tive durante esse tempo. Quero
agradecer profundamente aos meus colegas, porque aqui eu fiz amizade”, disse.
Ele estendeu ainda os agradecimentos aos servidores da Casa e assessores.
Alexandre Irmãos Paula (PL)
O vereador Alexandre apresentou indicação à Prefeitura de Araxá,
para que seja regulamentado o parcelamento do solo rural no município de Araxá,
para a criação de chácaras, observadas as normas ambientais contidas nas leis
federal, estadual e municipal. O parlamentar salientou que a propositura é
anseio dos residentes e proprietários de pequenas propriedades rurais, que
estão sem acesso à infraestrutura mínima.
Alexandre também solicitou recapeamento asfáltico ou operação
tapa-buracos na rua Iracema de Castro Verçosa, no bairro Jardim Residencial
Bela Vista.
Ele apresentou moção de congratulação ao secretário de
Agricultura e Pecuária, Wander Prugger (Mãozinha) e ao assessor de apoio
administrativo da mesma secretaria, Ricardo Verçosa Cardoso, popularmente
conhecido como Beleza.
Valtinho da Farmácia (PP)
Finalizando os trabalhos da tarde, o vereador Valtinho da
Farmácia apresentou indicações solicitando que seja refeita a rede de drenagem
pluvial na praça Dr. Alonso de Ávila, esquina com a rua Sargento Jacinto Silva,
no Centro; recapeamento na área de treinamento de tiro, no Tiro de Guerra.
Valtinho também solicitou que seja providenciada uma rede de wi-fi para a
Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
O vereador ainda apresentou dois projetos de denominação de via
pública: fica denominada praça Conceição Motta Ribeiro, a atual praça situada
entre a rua da Consolação, rua Perdizes e rua Rio Branco; fica denominada rua
José Severo Filho, a atual rua JE 07, do loteamento Jardim Esplêndido.
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