terça-feira, 22 de dezembro de 2020
Inaugurado o Velório do Cemitério São João Batista em Araxá
No último dia 17, a Prefeitura
entregou à comunidade o prédio do Velório Municipal, denominado São João
Batista, construído no bairro Parque das Flores que ocupa uma área de 375
metros quadrados. Com investimento de R$ 1.224.854,48, o espaço conta com 3 capelas
e sala de oração, sanitários, cozinha, cercamento com gradil, cobertura com
telha trapezoidal, telhado de estrutura metálica, janelas e portas de alumínio
com vidro temperado, revestimento com porcelanato aplicado em piso, iluminação
de LED, bancos de concreto armado e jardim. O prefeito Aracely descerrou as
placas de inauguração, ao lado de secretários e assessores; do juiz diretor do
Foro, José Aparecido Fausto de Oliveira; do capitão André Luiz de Oliveira,
representante do 37° Batalhão da Polícia Militar; do vereador Hudson Fiúza
(representando a Câmara Municipal) e do vereador eleito Wagner Cruz. Prefeito
lembrou em seu pronunciamento que “este é um espaço de reencontro por onde
todos passaremos. Tínhamos que criar em Araxá mais essa estação de passagem e a
proximidade com o cemitério é uma forma de facilitar a vida das famílias e
promover segurança, evitando o cortejo de veículos pelas ruas de Araxá.
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Judiciário de Araxá devolverá prédios cedidos pelo município
O anúncio foi feito ,
durante pronunciamento na cerimônia de Diplomação dos eleitos de 2020 para os
poderes Executivo e Legislativo de Araxá e Tapira. O diretor do Fórum de
Araxá, José Aparecido Fausto de Oliveira, anunciou a devolução dos prédios
que abrigaram os serviços do poder Judiciário.
São três imóveis
cedidos pelos governos municipal e estadual que agora desocupados voltam a
estar disponíveis para o munícipio de Araxá. Dois deles pertencem à
Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig). Atualmente, a
Comarca de Araxá possui em torno de 28 mil processos ativos. O município de
Tapira também faz parte da Comarca, fundada em 1882.
O magistrado lembra
que o fórum há tempos não conseguia abrigar todas as unidades em um só local. O
Juizado Especial, o arquivo e até o Tribunal do Júri funcionavam em outros
prédios, o que aumentava as dificuldades para juízes e servidores.
“Na data de hoje foi
entre entregue ao senhor Prefeito Municipal as chaves do prédio que estava
sendo ocupado pelo Juizado Especial da Comarca, por muitos anos esteve
concentrado ali todo o trabalho judicial do Fórum de Araxá", diz José
Ap. Fausto de Oliveira.
O novo fórum da
Comarca de Araxá entregue à comunidade araxaense contém cinco
pavimentos, capacidade para abrigar nove varas, mais de
seis mil metros quadrados de área construída, e todos os setores
concentrados em um único local, amplo estacionamento para carros e motos,
localizado estrategicamente na região que abriga a Cidade Administrativa de
Araxá, na avenida Rosália Isaura de Araújo, s/nº.
Comissão destaca principais pontos da transição de governo em Araxá
A Comissão de Transição de Governo divulgou os
principais detalhes do relatório sobre a atual situação do município de Araxá,
durante coletiva com a imprensa na última sexta-feira (18), no auditório da
Ampla. O diagnóstico foi apresentado pelo subcoordenador Chico Leitão (futuro
secretário de Fazenda, Planejamento e Gestão), e pelo futuro procurador-geral
do Município, Rick Paranhos e demais integrantes da comissão.
Os dados coletados em todas as secretarias da
prefeitura servirão de parâmetros para os quatro anos da gestão do prefeito
eleito Robson Magela, do vice-prefeito eleito Mauro Chaves e do secretariado
(2021/2024), que assumem seus cargos no próximo dia 1° de janeiro.
Orçamento e folha de pagamento
O orçamento total para 2020, estimado em R$ 475
milhões, não vai se confirmar, segundo o levantamento. Até outubro, o valor
arrecadado alcançou R$ 358,3 milhões, e a perspectiva é que o total feche este
ano em R$ 400 milhões. A diferença, de acordo com o atual governo, é
justificada pela crise causada pela pandemia que afetou as economias nacional,
estadual e local, prejudicando também os repasses federais e estaduais.
Todavia, de acordo com Chico Leitão, a Prefeitura de Araxá encontra-se com as
contas em dia.
O percentual de gastos com folha de pessoal
(servidores da prefeitura e câmara) está em cerca de 43%, portanto, em um
patamar seguro, abaixo do limite global estabelecido pela Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de até 54% para a Administração Municipal,
enquanto que o percentual de teto dos gastos da Câmara Municipal é de 6%.
O Poder Executivo possui hoje 4,2 mil servidores
entre concursados, contratados e comissionados. Já no Poder Legislativo são
cerca de 120 servidores efetivos e comissionados.
Para 2021, a Câmara Municipal aprovou, no último
dia 8, orçamento igual ao deste ano, R$ 475 milhões. Deste total, R$ 214
milhões serão para pagamento dos salários do funcionalismo público; a Educação
terá R$ 95 milhões e a Saúde, R$ 61 milhões.
Saúde
Na Secretaria Municipal de Saúde, entre as medidas
de início de governo está a preparação para receber as vacinas de prevenção da
população à Covid-19. A secretária Diane Dutra informou que os estoques serão
fornecidos pelo Governo Federal e que o assunto será tratado em uma reunião por
videoconferência com o Ministério da Saúde. O Município já está elaborando o
plano de vacinação e, dependendo do tipo de vacina, as unidades de saúde já
possuem geladeiras para armazená-las.
Obras
Já na pasta de Obras e Mobilidade Urbana, a
prioridade é a reforma da Uninorte e Unileste. De acordo com o secretário
Sebastião Donizete de Souza, nas próximas semanas será feito levantamento dos
prédios para definir o programa de recuperação das estruturas. As outras
unidades de saúde já foram reformadas e estão em funcionamento para atender ao
público.
Educação
Na pasta da Educação, a pedido de Robson e Mauro,
já foi liberada a publicação do processo seletivo simplificado para contratação
de professores, caso o Governo de Minas autorize a retomada das aulas
presenciais nas escolas públicas. Porém, a futura gestão já planeja a
realização de concurso público para as áreas da Educação, Segurança Pública
(vigilantes e, em breve, a Guarda Municipal), entre outras. Duas novas escolas,
cujas obras foram concluídas, devem ser entregues à comunidade até fevereiro.
Ação Social
Na Secretaria Municipal de Ação Social, a Equipe de
Transição avaliou que a política de assistência realizada hoje pelo Município de
Araxá é considerada boa, porém, precisa ser reestruturada e adequada aos
parâmetros nacionais.
Uma delas é a implantação de atendimentos em grupo
pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) para a
Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paief).
Mas, como possui somente três equipes de
profissionais, a unidade consegue fazer apenas atendimentos individualizados e
tem dificuldade de realizar acompanhamento semanal.
Entre as ações para 2021, a pasta de Ação Social
programa a retomada do trabalho de regularização fundiária do Município. A
secretaria possui hoje cerca de 300 processos aguardando laudos assistenciais e
pareceres jurídicos para que os proprietários de vários terrenos doados há
décadas pela Administração Municipal possam receber suas escrituras. Para isso,
será necessária a aprovação de uma lei municipal seguindo o modelo da lei
federal de Regularização Fundiária Urbana (Reurb).
Entrega do relatório
O relatório completo com as principais demandas será
entregue pelo prefeito eleito Robson Magela e o vice-prefeito eleito Mauro
Chaves, que coordenou a Equipe de Transição, aos novos secretários para que
possam preparar as ações e iniciá-las a partir da posse no dia 1º de janeiro.
sexta-feira, 18 de dezembro de 2020
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