sábado, 27 de fevereiro de 2021
IMA emite cerca de 1,3 milhão de guias de trânsito animal em 2020
O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), vinculado à Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), emitiu, no ano passado, cerca de 1,3 milhão de Guias de Trânsito Animal (GTAs). O documento valida a sanidade de bovinos, bubalinos, suínos, aves, peixes, equídeos, abelhas e outras espécies, autorizando o transporte e a comercialização dos animais dentro de Minas e na saída para outros estados.
“O número de emissões de GTAs mostra como a pecuária mineira é competitiva e, ainda, como a força da defesa sanitária animal garante que espécies sejam movimentadas e vendidas no estado e em todo o país, preservando os bichos de doenças e contribuindo para a qualidade da carne e do leite na ponta da cadeia produtiva”, analisa o gerente de Defesa Sanitária Animal do IMA, Guilherme Negro Dias.
O cenário positivo, segundo Dias, mostra produtor e criador de animais cada vez mais conscientes sobre a importância da prevenção sanitária nos rebanhos. “O que é possível com a fiscalização do IMA, seja ela remota ou presencial, e o cumprimento legal das normas sanitárias pelos produtores e criadores que, mesmo em pandemia, mantiveram o cuidado com seus animais, demonstrando responsabilidade pela sanidade pecuária do estado”, reconhece.
Por determinação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a GTA é o documento sanitário oficial para transporte animal no Brasil e contém informações essenciais sobre origem, destino, finalidade, espécie e vacinações. Cada espécie animal possui uma norma específica para a emissão do documento sanitário.
Em Minas, o IMA fiscaliza a emissão junto aos produtores e aos criadores em rebanhos, granjas e estabelecimentos.
Portal de serviços
De forma desburocratizada, o produtor rural mineiro emite on-line importantes documentos sanitários e comprova a vacinação de bovinos e bubalinos contra a febre aftosa. Neste mês, a plataforma registrou 104 mil produtores rurais cadastrados. “Um resultado do trabalho dos servidores do Estado e, principalmente, da grande adesão dos produtores rurais”, comenta Guilherme Dias. Clique aqui e saiba como obter o cadastro.
Vacinação
Na primeira etapa da vacinação contra a febre aftosa, que será realizada em maio deste ano, o produtor rural poderá transitar e comercializar seus animais logo após comprovar a imunização, segundo a Instrução Normativa nº 48 do Mapa.
A publicação, responsável por aprovar as diretrizes gerais para a vigilância da febre aftosa, alterou algumas execuções do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PNEFA).
“Dentre as mudanças, é importante ressaltar que não existe mais prazo de carência para a movimentação de animais após a vacinação contra febre aftosa. O que determina a condição sanitária do estabelecimento rural é a adimplência nas etapas de vacinação e de atualização de cadastro de rebanhos. Ou seja, caso o estabelecimento de origem dos animais esteja em dia com suas condições sanitárias e cadastrais, o produtor poderá movimentar seu rebanho, inclusive os animais não vacinados e que forem incorporados no plantel, ou bezerros que tenham nascido após a etapa de vacinação”, explica gerente de Defesa Sanitária Animal do IMA.
“Além disso, durante a etapa de vacinação e até noventa dias após seu término, os animais destinados diretamente ao abate ficam dispensados da obrigatoriedade da vacinação contra febre aftosa”, completa.
Governo de Minas publica decreto e reforça Política Estadual de Segurança de Barragens
O Governo de Minas Gerais publicou, nesta sexta-feira, o Decreto nº 48.140/ 2021, que traz regulamentações importantes para Política Estadual de Segurança de Barragens (PESB), tratada na Lei 23.291. O instrumento normativo, o segundo publicado de um grupo de três decretos previstos para a lei de barragens, torna o processo ainda mais rigoroso no que diz respeito à segurança das barreiras instaladas no território mineiro.
A regulamentação do Plano de Ação de Emergência (PAE), em novembro do ano passado, foi a primeira normativa relacionada. Desta vez, a publicação explica detalhadamente mecanismos como classificação das barragens, descaracterização das estruturas construídas com alteamento a montante, obras emergenciais, entre outros assuntos.
O decreto possui 38 artigos e a primeira medida importante foi o estabelecimento de uma classificação das barragens. Essa classificação é relevante para que os órgãos do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) possam estabelecer suas prioridades de fiscalização e acompanhamento, dando foco àquelas barragens que representam maior potencial de dano ambiental e social. Essas ações são coordenadas no Sisema pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam).
Vários fatores são levados em conta para a classificação trazida no decreto, entre eles a existência de: comunidade na mancha de inundação; de unidades habitacionais ou equipamentos urbanos ou comunitários; de equipamentos de serviços públicos essenciais, inclusive manancial ou reservatório de água destinados ao abastecimento público; e de áreas protegidas definidas em legislação.
Auditoria
Outro ponto de destaque é a determinação de que os auditores responsáveis por avaliar a segurança de barragens passem por um credenciamento junto à Feam, que será detalhado em portaria a ser editada. O decreto proíbe que esses profissionais já tenham mantido vínculo empregatício ou prestado serviços de qualquer natureza às empresas que serão auditadas. Tal medida é considerada importante para se garantir maior autonomia no trabalho desses profissionais.
Descaracterização
Já em relação à descaracterização de barragens construídas pelo método a montante, a Lei 23.291 determina que estas sejam descaracterizadas até fevereiro de 2022. Nesse contexto, um terceiro conjunto de regras do decreto explica como se dará esse processo. O encerramento das estruturas deve estar acompanhado da remoção das infraestruturas associadas e, para isso, algumas regras precisam ser seguidas. Isso inclui a eliminação ou redução da entrada de águas superficiais e subterrâneas no reservatório e a adoção de medidas para garantir a estabilidade física, química e biológica de longo prazo das estruturas que permanecerem no local. Além disso, deve haver um monitoramento pelo período necessário para verificar a eficácia das medidas adotadas para descaracterização.
Todas essas medidas deverão constar em um projeto elaborado pelo responsável pela barragem, que trará a previsão dos impactos ambientais causados pelas obras de descaracterização. O documento também precisa listar as ações e os programas para controlar, mitigar, recuperar e compensar os próprios impactos causados pelo encerramento do funcionamento da estrutura, que não terá mais características de barragem e se destinará a outra finalidade.
Esses detalhes são resultado da atuação de um grupo de trabalho formado por diversos profissionais, que desenvolveu um Termo de Referência para a descaracterização das 54 barragens existentes em Minas enquadradas no método construtivo de alteamento a montante.
De acordo com a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo, esse é o segundo decreto que, dentro de um pacote de três, vai contribuir para a plena operação, com efetividade, da Lei 23.291. “Todas essas medidas, somadas às previstas pelo Decreto 48.078, que regulamentou o Plano de Ação de Emergência (PAE), buscam parâmetros normativos e instrumentos capazes de promover a segurança da população e dos recursos ambientais, em função do potencial de danos causados pelo rompimento de barragens”, afirmou.
Ainda segundo Marília Melo, “essas regulamentações irão permitir, ao mesmo tempo, que a atividade minerária e industrial se desenvolva de forma mais segura”. Ainda é aguardada a publicação do terceiro decreto regulamentador da Lei 23.291, que vai tratar da caução ambiental para operação de barragens de mineração.
Obras emergenciais
Além das medidas citadas, o decreto publicado hoje também trata de obras emergenciais. O dispositivo estabelece os parâmetros para que os responsáveis por barragens possam tomar medidas de modo célere para prevenir novos rompimentos, ao mesmo tempo em que se garante um acompanhamento por parte do poder público.
Nesse sentido, os órgãos ambientais deverão ser comunicados da necessidade de tais medidas emergenciais, além de receber relatórios periódicos sobre as ações executadas. Nos casos em que não for constatado o caráter emergencial da intervenção serão aplicadas multas e outras restrições administrativas, além da comunicação do fato ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para a adoção das medidas de natureza cível e penal.
Características do resíduo
Também foram criadas regras para determinar que operadores de barragens realizem a caracterização físico-química do material armazenado na estrutura e apresentem programas de monitoramento da qualidade da água e do solo ao Sisema.
Dessa forma será possível saber de antemão qual é o tipo de resíduo contido numa barragem, o que permitirá estabelecer medidas de acompanhamento para evitar a contaminação ambiental. Por fim, com base na experiência dos impactos sociais e econômicos no âmbito local, foram estabelecidos critérios para que os municípios afetados recebam até 50% do valor das multas aplicadas em razão do rompimento de barragens.
CIMTB DEVE ACONTECER SEM PÚBLICO PELA PRIMEIRA VEZ EM 18 ANOS DE PROVA
A organização da Copa Internacional de Mountain Bike (CIMTB) se reuniu, na quinta-feira, 18 de fevereiro, com autoridades dos poderes executivo, legislativo e empresários de Araxá, para tratar da realização da 18ª edição do evento, prevista para os dias 23, 24 e 25 de abril.
A equipe da CIMTB visitou a Câmara Municipal e conversou com o presidente da casa, Raphael Rios, além de outros vereadores, comentando sobre a importância da realização da etapa para o desenvolvimento econômico de Araxá. “Falamos sobre as possibilidades de viabilizar o evento para dar essa oportunidade aos empresários locais de continuarem a retomada, gerando emprego e renda para o município. Mas ao mesmo tempo, tomando todos os cuidados com o público e as questões de segurança”, conta Rogério Bernardes, organizador do evento.
De acordo com Raphael Rios, a Copa é muito importante para o município porque leva o nome de Araxá para o Brasil e para o mundo. “O evento sempre foi exemplo de organização por aqui. Por isso, a nossa posição no Comitê de Enfrentamento ao Covid é que tendo a condição, e eu acredito que tenha, o evento aconteça da melhor maneira possível, avalia. “É possível fechar a região do barreiro de forma bem segura, como o Rogério nos apresentou, então, cumprindo os protocolos de saúde, a gente espera que tudo corra bem no final de abril”, completa.
Na Prefeitura Municipal, a reunião aconteceu com o vice-prefeito Mauro Chaves e o secretário de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo, Juliano César da Silva. “A Copa Internacional é o maior evento anual de Araxá. Estamos montando um planejamento com a Secretaria de Saúde e outras áreas da prefeitura para que a gente consiga realizar o evento com a maior segurança possível”, destaca o secretário.
A CIMTB, que este ano deve acontecer fechada ao público pela primeira vez em 18 anos, movimentou mais de R$ 2 milhões de reais na cidade em anos anteriores, impactando todos os setores produtivos da região. “Mesmo com o evento sem público, a Copa Internacional não perde o brilho e a importância. É um evento que impacta na cidade, não só durante o final de semana das corridas, mas o ano inteiro”, comenta o presidente da Araxá Convention & Visitors Bureau e empresário, Eduardo Tannús.
A organização espera mais de 1000 inscrições para as provas e tem a segurança como a maior preocupação. A equipe da CIMTB realizou o Campeonato Mineiro de Mountain Bike em Carandaí, com 900 competidores, seguindo protocolos criados por profissionais da saúde especialmente para o evento.
“Testamos de forma muito rígida e com sucesso todos os protocolos ano passado na Fazenda Sossego, em Carandaí, e vamos aplicar todas as medidas em Congonhas, nos dias 13 e 14 de março. Desta forma, estaremos em Araxá em abril com mais experiência e focados na segurança de todos. Para o público, que sempre nos prestigiou e é apaixonado pelo mountain bike, a organização e patrocinadores estão trabalhando em uma transmissão ao vivo para passar todas as emoções do evento no final de semana pelas redes sociais, canais de internet e TV”, finaliza Rogério Bernardes. Confira o protocolo de segurança da CIMTB aqui.
FONTE NA BATIDA DO ESPORTE
Funed amplia em mais de dez vezes capacidade de realizar diagnósticos de covid
Ao longo de 11 meses da pandemia pelo coronavírus, o Laboratório Central de Saúde Pública da Fundação Ezequiel Dias (Lacen/Funed) aumentou em mais de dez vezes a capacidade instalada para realizar diagnósticos da doença. Esse número passou de 160 para 2.000 amostras por dia em dezembro de 2020.
O Lacen assumiu protagonismo não apenas na realização do exame molecular PCR em tempo real, mas também no processo de habilitação de 29 laboratórios, presentes em 15 instituições, que formam a RedelabCovid-19.
A rede foi criada com a intenção de descentralizar o diagnóstico da doença no estado. Do início da pandemia até quinta-feira (18/2), foram realizadas 405.890 análises, sendo que 404.490 já tiveram seus resultados liberados e 1.400 ainda estão em estudo.
Para a chefe da Divisão de Epidemiologia e Controle de Doenças do Lacen/Funed, Ana Luísa Cury, mesmo diante do cenário de incerteza, a fundação respondeu de forma célere às necessidades sanitárias do contexto pandêmico. “Processos e equipe foram repensados para atender à crescente demanda por diagnósticos de covid”, explica.
Ampliação da capacidade analítica
Para responder de forma satisfatória à demanda ao longo da grave situação de Saúde Pública, o Lacen/Funed adquiriu equipamentos e plataformas para extração de DNA/RNA automatizados. Outro investimento fundamental foi na ampliação das equipes laboratoriais. Foram contratados cerca de 40 profissionais – entre biólogos, biomédicos, farmacêuticos e técnicos administrativos – por meio de chamamento emergencial, para atuar exclusivamente no diagnóstico da doença. Ao todo, mais de cem trabalhadores compõem a força-tarefa contra a covid na Funed.
Além do aporte na capacidade analítica da fundação, as parcerias com instituições da RedlabCovid-19, incluindo a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), e com as plataformas nacionais do Ministério da Saúde, estão permitindo que o fluxo de exames não pare. “A colaboração tem sido um ponto forte da atuação durante a pandemia. Diversas parcerias estão em curso para responder à demanda por diagnósticos e garantir que eles estejam liberados para contribuir com as necessidades clínicas dos pacientes e também com a análise do cenário da pandemia no estado”, explica Ana Luísa Cury.
A gestora acrescenta que a grave carência de insumos em nível global exigiu pronta resposta da instituição. “Alternativas como doações, empréstimos, trocas, compras emergenciais e uso dos equipamentos automatizados que vêm do Ministério da Saúde e que foram adquiridos pela própria Funed, que vêm com o material pronto para analisar, são opções que encontramos para garantir a manutenção do trabalho”, exemplifica.
Atuação estratégica
Desde 8/2/2021, o Lacen/Funed assumiu outro papel importante: passou a ser um dos quatro laboratórios do país a integrar a Rede Nacional de Sequenciamento Genético para a Vigilância em Saúde, criada pelo Ministério da Saúde. Além dos exames de Minas, a fundação será referência para mais cinco estados: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro e Espírito Santo.
O trabalho será voltado para análise de vírus relacionados à covid-19, de forma que seja possível aumentar significativamente o quantitativo de genomas disponíveis, ou seja, de informações obtidas de uma espécie a partir da sequência de seu código genético, para entender sua estrutura, organização e função.
A ideia é usar as informações atualizadas em tempo real sobre novas variantes do vírus da covid-19 para subsidiar as ações de vigilância epidemiológica do Estado, permitindo um planejamento mais efetivo, visando ao controle e à antecipação de situações graves de Saúde Pública.
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