Judiciário de Araxá devolverá prédios cedidos pelo município

 

O anúncio foi feito , durante pronunciamento na cerimônia de Diplomação dos eleitos de 2020 para os poderes Executivo e Legislativo de Araxá e Tapira. O diretor do Fórum de Araxá, José Aparecido Fausto de Oliveira, anunciou a devolução dos prédios que abrigaram os serviços do poder Judiciário.

São três imóveis cedidos pelos governos municipal e estadual que agora desocupados voltam a estar disponíveis para o munícipio de Araxá. Dois deles pertencem à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig). Atualmente, a Comarca de Araxá possui em torno de 28 mil processos ativos. O município de Tapira também faz parte da Comarca, fundada em 1882.

O magistrado lembra que o fórum há tempos não conseguia abrigar todas as unidades em um só local. O Juizado Especial, o arquivo e até o Tribunal do Júri funcionavam em outros prédios, o que aumentava as dificuldades para juízes e servidores.

“Na data de hoje foi entre entregue ao senhor Prefeito Municipal as chaves do prédio que estava sendo ocupado pelo Juizado Especial da Comarca, por muitos anos esteve concentrado ali todo o trabalho judicial do Fórum de Araxá", diz José Ap. Fausto de Oliveira.

 O novo fórum da Comarca de Araxá  entregue à comunidade araxaense contém cinco pavimentos, capacidade para abrigar nove varas, mais de seis mil metros quadrados de área construída, e todos os setores concentrados em um único local, amplo estacionamento para carros e motos, localizado estrategicamente na região que abriga a Cidade Administrativa de Araxá, na avenida Rosália Isaura de Araújo, s/nº.

 

 

Comissão destaca principais pontos da transição de governo em Araxá

 

A Comissão de Transição de Governo divulgou os principais detalhes do relatório sobre a atual situação do município de Araxá, durante coletiva com a imprensa na última sexta-feira (18), no auditório da Ampla. O diagnóstico foi apresentado pelo subcoordenador Chico Leitão (futuro secretário de Fazenda, Planejamento e Gestão), e pelo futuro procurador-geral do Município, Rick Paranhos e demais integrantes da comissão.

Os dados coletados em todas as secretarias da prefeitura servirão de parâmetros para os quatro anos da gestão do prefeito eleito Robson Magela, do vice-prefeito eleito Mauro Chaves e do secretariado (2021/2024), que assumem seus cargos no próximo dia 1° de janeiro.

Orçamento e folha de pagamento

O orçamento total para 2020, estimado em R$ 475 milhões, não vai se confirmar, segundo o levantamento. Até outubro, o valor arrecadado alcançou R$ 358,3 milhões, e a perspectiva é que o total feche este ano em R$ 400 milhões. A diferença, de acordo com o atual governo, é justificada pela crise causada pela pandemia que afetou as economias nacional, estadual e local, prejudicando também os repasses federais e estaduais. Todavia, de acordo com Chico Leitão, a Prefeitura de Araxá encontra-se com as contas em dia.

O percentual de gastos com folha de pessoal (servidores da prefeitura e câmara) está em cerca de 43%, portanto, em um patamar seguro, abaixo do limite global estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de até 54% para a Administração Municipal, enquanto que o percentual de teto dos gastos da Câmara Municipal é de 6%.

O Poder Executivo possui hoje 4,2 mil servidores entre concursados, contratados e comissionados. Já no Poder Legislativo são cerca de 120 servidores efetivos e comissionados.

Para 2021, a Câmara Municipal aprovou, no último dia 8, orçamento igual ao deste ano, R$ 475 milhões. Deste total, R$ 214 milhões serão para pagamento dos salários do funcionalismo público; a Educação terá R$ 95 milhões e a Saúde, R$ 61 milhões.

Saúde

Na Secretaria Municipal de Saúde, entre as medidas de início de governo está a preparação para receber as vacinas de prevenção da população à Covid-19. A secretária Diane Dutra informou que os estoques serão fornecidos pelo Governo Federal e que o assunto será tratado em uma reunião por videoconferência com o Ministério da Saúde. O Município já está elaborando o plano de vacinação e, dependendo do tipo de vacina, as unidades de saúde já possuem geladeiras para armazená-las.

Obras

Já na pasta de Obras e Mobilidade Urbana, a prioridade é a reforma da Uninorte e Unileste. De acordo com o secretário Sebastião Donizete de Souza, nas próximas semanas será feito levantamento dos prédios para definir o programa de recuperação das estruturas. As outras unidades de saúde já foram reformadas e estão em funcionamento para atender ao público.

Educação

Na pasta da Educação, a pedido de Robson e Mauro, já foi liberada a publicação do processo seletivo simplificado para contratação de professores, caso o Governo de Minas autorize a retomada das aulas presenciais nas escolas públicas. Porém, a futura gestão já planeja a realização de concurso público para as áreas da Educação, Segurança Pública (vigilantes e, em breve, a Guarda Municipal), entre outras. Duas novas escolas, cujas obras foram concluídas, devem ser entregues à comunidade até fevereiro.

Ação Social

Na Secretaria Municipal de Ação Social, a Equipe de Transição avaliou que a política de assistência realizada hoje pelo Município de Araxá é considerada boa, porém, precisa ser reestruturada e adequada aos parâmetros nacionais.

Uma delas é a implantação de atendimentos em grupo pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) para a Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (Paief).

Mas, como possui somente três equipes de profissionais, a unidade consegue fazer apenas atendimentos individualizados e tem dificuldade de realizar acompanhamento semanal.

Entre as ações para 2021, a pasta de Ação Social programa a retomada do trabalho de regularização fundiária do Município. A secretaria possui hoje cerca de 300 processos aguardando laudos assistenciais e pareceres jurídicos para que os proprietários de vários terrenos doados há décadas pela Administração Municipal possam receber suas escrituras. Para isso, será necessária a aprovação de uma lei municipal seguindo o modelo da lei federal de Regularização Fundiária Urbana (Reurb).

Entrega do relatório

O relatório completo com as principais demandas será entregue pelo prefeito eleito Robson Magela e o vice-prefeito eleito Mauro Chaves, que coordenou a Equipe de Transição, aos novos secretários para que possam preparar as ações e iniciá-las a partir da posse no dia 1º de janeiro.

 

CBMM INFORMA:

 

CBMM INFORMA:

 

FUNDAÇÃO ACIA INFORMA:

 

Araxá completa 155 anos de histórias, conquistas e muitas realizações

 

19 de dezembro de 2020, o município de Araxá  completa 155 anos de emancipação política.  A data não marca apenas  o aniversário da cidade, mas simboliza um legado de muitas conquistas, histórias interessantes e reverencia, com justiça aos milhares de cidadãos famosos e anônimos que ajudaram a  construir cada pedacinho  dessa cidade de lendas, riquezas  naturais,  um passado fascinante e curioso. Ao completar 155 anos de emancipação política, Araxá também celebra o título de um dos municípios mais estratégicos do Brasil e do mundo; berço de fontes minerais exclusivas para o desenvolvimento tecnológico do planeta e sobrevivência  da humanidade . Ao possuir mais de 90 por cento das reservas de nióbio  do mundo, entre terras-raras, a cidade tem destaque especial no mercado estrangeiro do setor, o qual garante uma economia sólida e estruturada. A terra do sol, das fontes e das águas  medicinais também escreveu, ao longo desses 155 anos, histórias de sucesso e revelou grandes araxaenses que se destacaram pelo talento, profissionalismo, empreendedorismo e amor à terra da lendária Dona Beja. Lugar de clima agradável, de gente tranquila ,  hospitaleira e de belezas naturais, Araxá tem hoje em torno de 107 mil habitantes . O charme, a beleza e os atrativos naturais da cidade atraem milhares de turistas e visitantes a cada ano. Gente de toda parte do Brasil e até do exterior  que vem desfrutar dos  encantos , da tranquilidade e da hospitalidade dessa cidade do interior das Minas Gerais, que oferta os serviços do imponente e suntuoso Grande Hotel do Barreiro e suas Termas, famosas pelo banhos que prometem cura de várias enfermidades, tratamento estético e rejuvenecimento. Nesses 155 anos de vida, a cidade cresceu, ampliou seus limites, aumentou suas riquezas, reinventando-se a cada dia.  E 2018, certamente foi um ano único e diferente politicamente para o cenário local. A eleição de um araxaense, pela primeira vez na história, como governador de Minas Gerais, é motivo de muita comemoração. O empresário Romeu Zema Neto, araxaense da gema, terá um grande desafio pela frente, ao comandar um dos Estados mais ricos e importantes da união. Mas como todo araxaense é destemido e trabalhador, a expectativa é grande em relação a sua gestão política.   Esta é a Araxá 2020: um pequeno e simpático  município localizado no Alto Paranaíba que,  ao completar  155 anos, ainda celebra e relembra a importância de seus primórdios, daquela área  que era ocupada inicialmente por índios da tribo Arachás, que na língua tupi-guarani, significa ‘lugar alto onde primeiro se vê o sol’ e por um grupo de escravos fugitivos, que fundaram o Quilômbo do Ambrósio. Araxá da lendária Dona Beja, mulher encantadora e de forte personalidade, demasiadamente avançada pela sua época, mas que  até hoje ainda é lembranda e comentada  até fora do país. Esta é Araxá dos 155 anos: uma Feliz Cidade, onde  a vida se move devagar, despertando sentimentos variados  de amor e carinho.  Um cantinho único e especial abençoado pelas mãos do Criador! Parabéns povo de Araxá por mais uma data  especial celebrada com a força do trabalho e a coragem dessa gente valoroza!            

Dr. Renato Zupo lança o livro, “Simplifica Direito”

 

O renomado escritor, Renato Zupo é bem conhecido na nossa região...O autor é magistrado e professor, autor de romances policiais e jurídicos, youtuber e  apresentador do programa “Entretanto”, que trata de notícias do Brasil e do mundo à luz do Direito em linguagem descontraída.

Criou o site “Simplifica Direito”, com pílulas e microcursos jurídicos realizados com precisão, concisão e linguagem simples, do povo.

O site e seus vinte e dois anos de profissão como juiz de direito deram o ensejo para o livro “Simplifica Direito – O Direito sem as partes chatas”, em que explica a intrincada ciência jurídica de maneira amena, jornalística e bem humorada.

O livro já está na maioria das grandes livrarias on line do país, em versões física e digital... E agora chega em Araxá, através da Nobel Livraria...  O lançamento e noite de autógrafos , aconteceram esdta semana;  nos dias 15 e 16, com a presença de escritores, imprensa, amigos e familiares do Dr. Zupo.

Aclamado e respeito no meio jurídico e literário, Dr. Renato Zoain Zupo,  consegue se expressar de forma sensata, coerente e com muita praticidade nos variados temas e assuntos que aborda  em sua arte literária.