ROBERTO DO SINDICATO DO PP
Roberto contesta projeto que doa área próxima ao Barreiro para instalação de cervejaria. Primeiro orador da tarde, o vereador Roberto do Sindicato (PP) abriu seu pronunciamento destacando sua participação no Congresso Estadual da Força Sindical em Minas Gerais ocorrida no último dia 14 de junho, em Belo Horizonte, ocasião em que foi eleita a nova diretoria da entidade, ressaltando também a participação do deputado federal Paulinho da Força (PDT), presidente nacional da Força Sindical, a segunda maior central sindicalista do país, sendo que a Força Sindical em Minas é a principal central do Estado. Roberto comentou que o evento reuniu cerca de 200 sindicalistas de Minas Gerais serviu como oportunidade para aprender mais sobre o movimento sindical e sobre a questão dos trabalhadores. Aproveitou para apresentar Moção de Congratulações ao novo presidente da Força Sindical em Minas, Luiz Carlos Miranda, e ao novo 1º vice-presidente, Vandeir Alves Messias, pela eleição e suas respectivas posses, além do incansável trabalho prestados aos trabalhadores de Minas Gerais e do Brasil. O vereador também apresentou requerimento (549/2013) à Mesa Diretora da Câmara solicitando correção da inflação apurada no período de março de 2012 a abril de 2013 ao salário de todos os funcionários da Casa Legislativa, conforme determinação da Constituição Federal vigente, lembrando que esta correção ocorre há mais de 10 anos. O vereador também fez contestações ao projeto de lei 112/2013 que o Poder Público a adquirir e doar imóvel para uma empresa de comércio e indústria de bebidas para instalação de uma fábrica de cerveja em local às margens da avenida de acesso à Estância Hidromineral do Barreiro. Roberto lembrou que a cidade sofre com mau cheiro com o abatedouro de bovinos para quem chega por Uberlândia e com a fábrica de beneficiamento de batata na estrada que dá acesso ao trevo Araxá/Patos de Minas, também saída para Belo Horizonte, e gostaria que o mesmo não ocorresse com a instalação desta fábrica de cerveja nas imediações do Barreiro. Disse que ainda não é contra esta iniciativa, mas se realmente a fábrica causar mau cheiro, já se declarou contra o projeto de lei de doação da área. Disse ainda que vai requerer todas as certidões negativas da empresa que deseja instalar a fábrica de cerveja e relatou que pretende visitar a matriz em Belo Horizonte para conhecer a linha de produção, assim como outros cervejarias existentes no Estado. Roberto comentou ainda que é momento de os agentes políticos manterem os pés no chão e realmente buscarem soluções aos diversos problemas que a cidade vive, principalmente os relacionado ao setor de saúde.
Romário elogia organização de eventos, mas pede urgente atenção ao setor de saúde. Segundo vereador a fazer uso da tribuna, o vereador Romário do Picolé (PTdoB) abriu pronunciamento destacando que vem gostando do caminhar da Câmara Municipal nos últimos dias, no qual o debate de ideias estão acontecendo com mais frequência e isso tende a crescer atuação dos demais pares junto à população. Defendeu também a questão do funcionalismo público municipal que atualmente está com grande defasagem salarial, e como membro de comissão que está avaliando a causa do servidor relatou que pelo menos deve ser concedido aumento de 7% para a categoria que deve ter uma valorização mais digna por parte da administração pública. Em outro assunto abordado, Romário parabenizou a organização de recentes eventos ocorridos em Araxá que tiveram apoio do Poder Público, como as Engenharíadas e o Fest Rock de Inverno, mas a cidade precisa de atenção especial na saúde, setor no qual há bastante reclamação por parte do povo e uma cidade rica como Araxá, que arrecada tantos impostos e tem empresa mineradora, não pode passar por constrangimento nesta área, ressaltando que o cidadão merece respeito, comprometimento, respaldo e amor. O vereador também apresentou emenda ao projeto de lei 56/2013 (Lei de Diretrizes Orçamentárias/LDO 2014), de autoria do Poder Executivo, aditando artigo que consigna recursos ao Fundo Municipal de Assistência Social em valor equivalente ao valor previsto para a receita classificada, como Receita Patrimonial - Receita de Valores Imobiliários - Remuneração de Depósitos Bancários, que podem servir de fonte de recursos para abertura de crédito adicional, dependendo de autorização do Conselho Municipal de Assistência Social. Em sua justificativa, Romário relatou que na Lei Orçamentária de 2013 a receita prevista de remuneração de depósitos bancários foi da ordem de R$ 4,2 milhões, recursos suficientes para otimizar os serviços prestados pelas entidades filantrópicas àqueles que mais necessita. Por outro lado, ninguém desconhece a extrema dificuldade dessas instituições, inclusive com a realização de Fórum Comunitário (que acontece no próximo dia 24 de junho) para discutir o assunto, e pelo resgate dessas entidades, conta com o apoio dos demais pares para aprovação da presente emenda. O vereador também fez destaque aos organizadores do Festival Internacional de Cultura e Gastronomia de Araxá, no qual apresentou Moção de Congratulações ao diretor de Produção e Gastronomia, Agenor Lemos Júnior, e ao diretor Artístico, de Marketing e Comunicação, Armando De Angelis, pela realização do importante evento que trouxe renomados chefes, destacou a cozinha mineira e alta gastronomia, além de felizes escolhas das apresentações musicais e culturais.
Requerimento 595/2013 - Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão - Informações relativas ao critério de convocação e posse dos Agentes de Administração, em decorrência de denúncias sobre o assunto, inclusive por profissionais mal colocados (em concurso público) estarem trabalhando como contratados em detrimento de pessoas colocadas até o limite do número de vagas que não tomaram posse, caso da classificada e 89º lugar que se encontra em exercício na Unioeste.
Fárley comenta respostas de questionamentos feitos à Copasa. Terceiro orador da tarde, o vereador Fárley Cabeleireiro (PT) abriu seu pronunciamento apresentando um relatório de respostas da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) sobre questionamentos feitos por ele após Fórum Comunitário realizado no dia 8 de abril passado com a empresa, e só agora foram respondidos, quanto à cobrança da taxa de esgoto e serviços operacionais. Fez também menção à resposta de um requerimento de sua autoria (156/2013) indagando sobre quando a empresa efetivou ou concluiu o tratamento de todo o esgoto coletado, o que passou a ocorrer no dia 8 de dezembro de 2011, quando foi anunciado a operação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Central, mas o contrato assinado com o Município previa a conclusão desta obra em 2008, ou seja anos antes. Para Fárley, isso deixou claro que a Copasa poderia ter concluído a ETE Central antes e não conseguiu, mas já cobrou ilegalmente a taxa, podendo ter ocorrido quebra de contrato pelo não cumprimento previsto da obra. Ele relatou que as respostas recebidas serão juntadas à documentação sobre a questão da Copasa que está sendo apurada pelo Ministério Público. Defendeu ainda que a taxa cobrada é abusiva, pois nem toda a água utilizada pela população é devolvida ao esgoto, relatando que a empresa ainda declarou que é possível medir o volume de esgoto e que esse medidor deveria ser instalado nas residências para que haja a cobrança devida. Em outro assunto abordado, Fárley também lembrou de indagações encaminhadas à empresa Vera Cruz quanto à tarifa do transporte público urbano coletivo, lembrando de recentes manifestações que vem ocorrendo em várias capitais do país vistas na televisão para que preço justo seja cobrado. Lembrou ainda que diversos pontos de ônibus não têm cobertura para o usuário e o prazo final para a resposta dos questionamentos feitos via requerimentos termina nesta quarta-feira, dia 19 de junho. Requerimentos apresentados pelo vereador. - Requerimento 598/2013 - Prefeitura Municipal de Araxá - Após confirmação de doação do imóvel do CSU (Centro Social Urbano) do Estado de Minas Gerais para a Prefeitura Municipal de Araxá, que seja implantando um Ponto de Apoio Policial no mesmo. - Requerimento 599/2013 - Prefeitura Municipal de Araxá - Reconstrução e adequação do campo de futebol e quadra no CSU (Centro Social Urbano), incluindo tela de proteção acima dos muros, quatro duchas para higiene dos usuários, material esportivo e iluminação.
Eustáquio alerta sobre precariedade em Creche Municipal do bairro Boa Vista.
Quarto orador da tarde, o vereador Eustáquio Pereira (PTdoB) abriu pronunciamento relatando sobre a precária situação da Creche Municipal Araci Pedrelina de Lima, no bairro Boa Vista, onde visitou recentemente após ter conhecimento da causa pelo vereador Sargento Amilton (PTdoB).
Além de diversas rachaduras e infiltrações no prédio da creche que atende cerca de 50 crianças, Eustáquio relatou sobre chuveiros queimados e vasos sanitários e torneiras sem funcionamento, cobrando providência por parte da Prefeitura Municipal para que faça uma reforma geral no local. Comentou também sobre participação em recente reunião na Santa Casa de Misericórdia junto com outros vereadores para tratar sobre a situação do hospital, tomando conhecimento de que o corpo clínico é mantido pela Prefeitura Municipal, há quatro meses o aparelho de mamografia está quebrado, o uso do espaço pelo Pronto Atendimento Municipal (PAM) está há quatro meses sem receber aluguel e somente os funcionários do PAM recebem alimentação de graça, sendo que os da Santa Casa precisam pagar pelas refeições. Também fez referências ao atendimento e prestado por uma idosa que necessitava de cirurgia no fêmur que só foi possível depois de incansável cobrança para que o material necessário fosse disponibilizado, destacando a sensibilidade do médico Constantino Jorge e da coordenação do PAM. Já sobre futuras ações a serem implantadas no hospital, comentou sobre a instalação de uma clínica de oncologia, que já conta com recursos alocados pela Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM) da ordem de R$ 30 milhões para a implantação. Eustáquio também fez apresentações de slide de fotos pedindo soluções em diversos pontos da cidade, conforme indicações abaixo. - Requerimento 522/2013 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - Asfaltamento de trecho da rua Ciro de Almeida no bairro Boa Vista. - Requerimento 523/2013 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - Extensão de rede e instalação de dois pontos de iluminação pública na rua Veríssimo Camelo (quarteirão entre as ruas Rio Grande do Sul e Veríssimo Aguiar), no bairro Novo São Geraldo. - Requerimento 524/2013 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - Extensão de rede e instalação de ponto de iluminação pública na rua Francisco Cassiano Dias (quase esquina com a rua Rio Grande do Sul), no bairro Novo São Geraldo.
- Requerimento 557/2013 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - Serviço de capina em todo o bairro Jardim Europa, principalmente na rua José Ribeiro de Almeida.
- Requerimento 558/2013 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - Retirada de lixo e entulho na rua Donato Ribeiro dos Santos, fundo com o Centro Esportivo Nadyr Barcelos (Buracanã). - Requerimento 559/2013 - Prefeitura Municipal de Araxá - Reforma geral na quadra de esportes do bairro Francisco Duarte e correção de erosão que já está comprometendo o asfalto. - Requerimento 560/2013 - Departamento de Divisão do Meio Ambiente/IPDSA - Legalidade da rua que está sendo aberta entre o bairro Guilhermina Vieira Chaer e o Centro Administrativo, devido nascente existente no local.
- Requerimento 561/2013 - Prefeitura Municipal de Araxá - Limpeza no leito do córrego localizado na entrada do túnel da avenida Orcalino Afonso Ribeiro, no bairro José Ferreira Guimarães. - Requerimento 562/2013 - Prefeitura Municipal de Araxá - Troca da tampa do bueiro localizado na rua Cleide Carvalho Batista em frente ao número 225, no bairro Jardim Natália I. - Requerimento 563/2013 - Prefeitura Municipal de Araxá - Retirada de entulho depositado à beira do campo de futebol, antigo Barretão, no bairro Boa Vista, e reforma geral em suas dependências. - Requerimento 564/2013 - Prefeitura Municipal de Araxá - Providências em relação aos postes de iluminação que foram cortados na rua Presidente Olegário Maciel e avenida Antônio Carlos os quais estão acumulando água.
- Requerimento 565/2013 - Prefeitura Municipal de Araxá - Correção de erosão na rua Pedro Adolfo em frente ao número 130, na cabeceira da matinha do bairro Alvorada.
- Requerimento 566/2013 - Prefeitura Municipal de Araxá - Infraestrutura na avenida Divino Alves Ferreira. - Requerimento 567/2013 - Caixa Econômica Federal - Retirada de ar-condicionado instalado na agência que está sendo construída no Centro Administrativo (obra está parada, sem vigilante e um dos vidros da agência já foi quebrado, deixando parecer que o ar-condicionado será o próximo objeto a ser roubado).
Sargento Amilton cobra melhorias na limpeza e manutenção do Velório Municipal Passo da Saudade. Quinto orador a fazer uso da tribuna, o vereador Sargento Amilton (PTdoB) abriu seu pronunciamento contestando o forte esquema montado por parte dos órgãos de segurança pública durante recente evento promovido no Grande Hotel para receber o governador Antonio Anastasia (PSDB), demais autoridades políticas e empresários de renome nacional, deixando transparecer aos visitantes que Araxá é uma cidade segura, enquanto que a realidade do dia a dia é totalmente diferente, pois com o aumento da criminalidade o efetivo das polícias está sobrecarregado. Contestou também que faltam investimentos no setor e até o momento não teve suas demandas atendidas pela Secretaria de Estado de Defesa Social, enquanto o governo está atualmente preocupado somente com a capital mineira para atender a Copa das Confederações, montando um batalhão exclusivo para o evento e disponibilizando 3,5 mil militares “à disposição dos gringos”, relatando que vai levar novamente as demandas em breve em nova viagem a Belo Horizonte. Sobre a Creche Municipal Araci Pedrelina de Lima, comentada em pronunciamento anterior do vereador Eustáquio Pereira, relatou que a Secretaria Municipal de Educação esteve no local e tomou conhecimento sobre a situação precária da creche e solicitou ao líder do governo, vereador Professor Cachoeira (PDT), que apoie a causa e também leve o prefeito municipal para visitar o local e tomar providências. Já sobre comentário do vereador Roberto do Sindicato (PP), além do mau cheiro causado por empresas que atuam nas entradas da cidade, relatou sobre dispensa de rejeitos no Córrego da Galinha e no Rio Capivara também por atividades industriais, Bem Brasil e Vale Fertilizantes, respectivamente. Comentou que sobre essas causas conta com o apoio do deputado estadual Rogério Correia (PT) que é defensor do meio ambiente e se colocou à disposição para também defender essas causas. Sargento Amilton também contestou o não atendimento a requerimentos de sua autoria, atitude esta que demonstra incompetência por parte do secretário municipal que não cumpre as determinações do prefeito para tomar as providências, exemplificando, demanda para melhorias no canteiro central das avenidas João Paulo II, Dâmaso Drummond e Wilson Borges que são utilizadas para caminhadas e corridas. Reivindicou ainda à Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) a instalação de bebedouros no trecho de caminhada próximo à escadaria do Cristo e ao ginásio do bairro Santa Luzia, pois os mesmos já estão disponíveis próximo ao Pelotão do Corpo de Bombeiros e Avenida Ecológica. Demandou também verba de R$ 10 mil para reforma da Liga Araxaense de Desportos (LAD), ação esta que vai atender a todos os envolvidos com o esporte amador. Outra contestação levantada por Sargento Amilton foi quanto à empresa que presta serviço de limpeza e manutenção no Velório Municipal Passo da Saudade, recebendo a quantia de R$ 4,7 mil mensais do Poder Público, enquanto que o local está em situação de total descuido, com banheiros sujos, sem materiais de limpeza e higiene pessoal, paredes sujas e os dormitórios estão sendo utilizados indevidamente, pedindo esclarecimentos sobre o contrato desta prestação de serviço à Prefeitura Municipal e à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano por meio da indicação número 583/2013. Sargento Amilton também apresentou projeto de lei 114/2013 que denomina como rua Antônio Carlos Verçosa, a atual rua O do loteamento residencial Solaris II. Indicações apresentadas pelo vereador. - Indicação 579/2013 - Promotoria de Justiça do Meio Ambiente - Encaminhamento de cópia da indicação número 413/2013 endereçada à Assessoria Municipal de Trânsito e Transportes (Asttran) para que a mesma verificasse a legalidade dos painéis eletrônicos na rotatória da avenida Pedro de Paula Lemos com a avenida Washington Barcelos na avenida Senador Montandon com a rua Presidente Olegário Maciel. - Indicação 580/2013 - Coordenadoria Regional do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) - Instalação de radar eletrônico na BR-452, entrada dos condomínios Bosque dos Ipês e Via Verde, a 5km do trevo de Araxá/Uberlândia. - Indicação 582/2013 - Prefeitura Municipal de Araxá e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - Reforma e adequações no ponto de táxi da Praça Dom Bosco. - Indicação 584/2013 - Prefeitura Municipal de Araxá e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - Manutenção e capina na avenida Ananias Teixeira, no bairro Santa Rita, próximo ao Córrego da Galinha.
Fabiano, destaca proposta de parceria para reativar o Centro Esportivo Nadyr Barcelos. Sexto e último orador da tarde, o vereador Fabiano Santos Cunha (PRB) abriu seu pronunciamento fazendo leitura de relatório sobre o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE) pela aprovação da prestação de contas do exercício de 2004, cuja comissão especial que também foi composta pelos vereadores Mauro do Detran (PDT) e Juninho da Farmácia (DEM) também deu parecer pela aprovação (a análise foi votada posteriormente em plenário e aprovada por 13 votos a zero). Em seguida, Fabiano fez agradecimento à Prefeitura Municipal pela sanção ao projeto de lei de sua autoria que cria o Programa de Habitação do Servidor Público Municipal de Araxá (Prohabitar) e informou ao funcionalismo que o próximo passo será cadastramento feito junto ao sindicato da categoria para traçar um levantamento geral e consolidação do projeto para atender as necessidades dos servidores públicos municipais. O vereador também comentou que as seis entidades restantes que aguardavam recursos oriundos do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) com verbas oriundas da Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM) finalmente serão contempladas via determinação judicial, sendo o Serviço de Obras Sociais (SOS), Centro Educativo Louis Braille (Celb), Associação Damas Salesianas de Araxá, Centro Estudantil Presbiteriano de Assistência à Criança (Cepac), Escola Infantil Mundo da Criança e Instituição Educacional Gabriela Mistral. Fabiano lembrou que ao todo foram 16 entidades beneficiadas com os recursos especificamente voltados para o trabalho voltado para crianças e adolescentes de Araxá. Em outro assunto abordado, Fabiano destacou que foi procurado pelo Serviço Social do Comércio (Sesc) para apoiar os Jogos Escolares que estão sendo planejados para setembro pela entidade, tendo em vista sua experiência como assessor municipal de Esportes em passado recente, quando elaborou os Jogos Estudantis. O vereador enalteceu a ação do Sesc e, como parceiro dos Jogos Escolares, também sugeriu que a entidade procurasse a Prefeitura Municipal em busca de apoio operacional, se colocando à disposição no sentido de realizar esta integração entre escolas e comunidade de Araxá. Fabiano anunciou também apoio à Fundação Rio Branco que vai apresentar à Prefeitura Municipal proposta de parceira público-privada (PPP) para administrar o Centro Esportivo Nadyr Barcelos, o popular Buracanã, situado no bairro João Ribeiro, para implementar programa com diversas modalidades desportivas, além de investimentos em equipamentos não existentes no local como salão para esportes especializados e piscina. Destacou que trata-se de uma fundação consolidada e atualmente atende cerca de 800 crianças e, caso a parceria se concretize, vai resgatar o propósito do Centro Esportivo, atualmente em situação de abandono, que é atender a comunidade com lazer e esporte. Também apresentou projeto de lei 116/2013 que denomina como rua Izidro Porfírio dos Santos, a atual rua Três do loteamento Vila Universitária. Indicações apresentadas pelo vereador. - 585/2013 - Assessoria Municipal de Trânsito e Transportes (Asttran) - Instalação de redutor de velocidade no cruzamento da rua Ziza Montandon com a rua Pará, no bairro Santa Mônica. - 586/2013 - Assessoria Municipal de Trânsito e Transportes (Asttran) - Sinalização de trânsito no túnel da rua Pepururé cruzamento com a rua Barão Veríssimo, região central da cidade. - 587/2013 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - Troca de lâmpadas queimadas na escadaria do túnel da rua Pepururé, além de coleta mais ágil de lixo no local. - 588/2013 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - Tapa-buracos e recolhimento de entulhos na rua Antenor Silva Soares cruzamento com a rua Nestor Castro Alves, no bairro Francisco Duarte.
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