A Câmara Municipal de Araxá realizou, nesta quinta-feira
(02), Audiência Pública sobre os Projetos 116/21 e 150/21, que tratam da
municipalização das Escolas Estaduais. O encontro, solicitado pelos Vereadores
Evaldo do Ferrocarril e Valtinho da Farmácia, contou com ampla participação dos
parlamentares, representantes do Poder Executivo, sindicatos e profissionais da
Educação.
Estiveram presentes na Sessão: Rick Paranhos,
Procurador-Geral do Município; Mara Lúcia Dourado, Promotora de Justiça; Zulma
Moreira, Secretária de Educação; Beatriz Cerqueira, Presidente da Comissão de
Educação da ALMG; Deputado Estadual Bosco; Daniel Rosa, Controlador do
Município; Vânia Ferreira, Superintendente Regional de Ensino; Hely Aires,
Presidente do Sinplalto; Luciana Aparecida da Silva, Coordenadora SIND-UTE
Araxá; Jales André, Representante dos Professores do Ensino Fundamental I;
Alcameno Alves, Analista Legislativo da Câmara; Denise de Paula, Coordenadora
Geral do SIND-UTE; Diego Rossi, Economista do Dieese/Subseção SIND-UTE MG.
O Projeto de Lei 116/21, de iniciativa dos Vereadores
Professora Leni, João Veras, Maristela Dutra, Pastor Moacir, Dirley da
Escolinha, Valtinho da Farmácia, Wagner Cruz, Wellington da Bit e Doutor Zidane
estabelece critérios para a absorção da gestão do ensino fundamental das
escolas públicas estaduais pelo Município de Araxá. A proposição prevê a absorção após a
manifestação de interesse do Município, consulta prévia junto à comunidade
escolar e aprovação de lei de autoria do Chefe do Executivo.
Já o Projeto 150/21, de autoria da Prefeitura, autoriza o
Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Adesão ao Projeto Mãos Dadas, da
Assembleia Legislativa do estado de Minas Gerais, destinado a transferência da
gestão administrativa, financeira e operacional do atendimento dos anos
iniciais do Ensino Fundamental para a Rede Municipal.
Lançado em março, o Projeto em tramitação na Assembleia
Legislativa visa a concentração de esforços do Governo do estado na
implementação do Ensino Médio, possibilitando a ampliação do diurno, expansão
do Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI) e educação profissional. A iniciativa
prevê a cessão de 400 imóveis aos municípios e recursos na ordem de R$500
milhões.
Autoridades destacaram a importância da consulta popular citada
no Projeto 116/21, de autoria da Vereadora Professora Leni, já que o processo
de municipalização ainda causa incerteza sobre os direitos dos servidores do
estado e os gastos que seriam gerados aos cofres da Prefeitura. Os que se
posicionaram contrários à votação imediata argumentaram que a proposta do
Governo Zema ainda se encontra em trâmite na Assembleia.
O Vereador Alexandre Irmãos Paula e o Deputado Estadual
Bosco sugeriram a possibilidade de um Projeto Substitutivo que englobe as duas
matérias ligadas ao tema em tramitação na Casa. “A Câmara é o local dos
debates, e através do diálogo vamos encontrar as melhores soluções para os
professores e alunos”, encerrou o Presidente Raphael Rios, que dirigiu a
sessão.
Reuniões sem público
As sessões na Câmara estão sendo realizadas sem a presença
de público em decorrência da pandemia. A comunidade pode acompanhar o trabalho
dos vereadores pelo canal da Câmara Municipal no YouTube
(youtube.com/camaramunicipaldearaxa) e pela Rádio Imbiara FM 91,5.
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