A
partir desta sexta-feira (24), o Diário Oficial do Município de Araxá (Doma)
passa a ser exclusivamente eletrônico. A mudança, além de gerar economia de custos
com impressão, também vai dar mais agilidade, publicidade e transparência aos
atos da Administração Municipal.
O
e.Doma, como passa a ser chamado o Diário Oficial, foi instituído através
decreto nº 466 de 20 de setembro de 2021, que altera o artigo 79 da Lei
Orgânica Municipal que trata sobre os meios de divulgação dos atos do
Município.
O
superintendente de Gestão Jurídica do Gabinete do Prefeito, Jonathan Ferreira,
explica que em 2010 houve uma alteração na Lei Orgânica que permitia o
Município escolher entre um diário eletrônico, um diário impresso ou publicação
em jornal de circulação local para divulgação dos atos da gestão.
“A
partir de 2013, a Administração Municipal sempre fez as edições semanais e
extraordinárias no formato impresso. Mas, hoje, com a evolução da tecnologia e
do acesso da população aos meios de informação, a prefeitura entende que é uma
forma de ampliar o acesso ao Doma e, ainda, seguir a tendência de tribunais e
de órgãos da União, sendo que a grande maioria utiliza diários eletrônicos para
dar publicidade aos atos públicos”, explica Jonathan.
O
e.Doma segue sendo publicado todas as sextas-feiras, até às 18h, exclusivamente
no site da prefeitura (www.araxa.mg.gov.br). Além disso, atos extraordinários podem ser
publicados nos demais dias da semana.
O
arquivo será no formato PDF e o impresso deixa de existir. A Procuradoria Geral
do Município, no entanto, guardará uma versão impressa para fins de
arquivamento de banco de dados.
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