A Câmara dos Deputados deve votar até o fim do ano a proposta
que legaliza jogos de azar no Brasil. O presidente da Casa, Arthur Lira
(PP-AL), criou um grupo de trabalho para discutir a regulamentação de cassinos,
bingos e jogo do bicho. O projeto é de autoria do atual ministro da Casa Civil,
Ciro Nogueira.
Na semana passada, a Comissão de Turismo da Câmara realiza
audiência pública sobre o assunto.
O deputado Felipe Carreras (PSB-PE), afirmou que a matéria já
tem parecer aprovado por uma comissão especial em 2016 que regulamentava a
existência de cassinos integrados a resorts, máquinas caça-níqueis, apostas
online, bingos e jogo do bicho e anistiava os processos. Atualmente o jogo é
uma contravenção penal no país, com pena de prisão de quatro meses a um ano.
“É uma coisa meio hipócrita os jogos não serem permitidos porque
estão presente na vida da gente, tem nas comunidades, tem todo lugar. Se tiver
regulamentado com lei, com imposto, com regra, gerando emprego, qual o
problema?”, questionou Carreras. “O Brasil perde uma grande fonte de
arrecadação e geração de empregos com essa informalidade”, disse ao jornal
Valor Econômico.
Segundo o parlamentar, a proposta pode gerar uma arrecadação
bilionária. “Por que não utilizar uma parte dos recursos dos impostos para ter
essa ajuda para entidades de recuperação de drogados que são defendidas pelas
igrejas? Parte pode ir também para cultura, desporto, para um fundo nacional de
combate à corrupção, ligado ao Ministério Público e Polícia Federal”.
O presidente do grupo de trabalho, deputado Bacelar (Pode-BA)
concorda. “O Brasil precisa de renda e emprego para ontem, com urgência. O
setor de turismo tem cobrado isso direto”, afirmou.
O projeto não foi votado em 2016 por conflitos entre os próprios
setores dos jogos, que disputavam “mercado” entre si.
A proposta encontra resistência na bancada evangélica, inclusive
com o apoio da ministra dos Direitos Humanos, Damares Alves. “Só quem tem
interesse nisso é quem quer lavar dinheiro”, disse o deputado Sóstenes
Cavalcanti (DEM-RJ), membro da Assembleia de Deus Vitória em Cristo.
Durante reunião ministerial do dia 22 de abril de 2020, cujo
vídeo foi divulgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da
Economia, Paulo Guedes, defendeu a liberação dos jogos de azar no Brasil.
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