Projeto de acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco é transformado em política pública

 

“A transformação do Programa Família Acolhedora em uma política permanente representa um avanço enorme na defesa de crianças e adolescentes. Significa dizer que Araxá está cumprindo fielmente o direito de toda criança e de todo adolescente viver em uma família”. É assim que a promotora de Justiça curadora da Infância e da Juventude de Araxá, Mara Lúcia Silva Dourado, destaca o projeto de lei que transformou o programa de acolhimento de jovens em situação de risco em política pública municipal em Araxá. A nova lei, de autoria da Prefeitura de Araxá, foi aprovada pelos vereadores na reunião ordinária da Câmara Municipal do último dia 13 de outubro e sancionada pelo prefeito Robson Magela.  A legislação dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Acolhimento Familiar de Crianças e Adolescentes, denominado “Famílias Acolhedoras”. O intuito é viabilizar condições mais favoráveis para que famílias araxaenses cooperarem com o sistema de acolhimento de crianças e adolescentes de uma forma mais humanizada, possibilitando que o menor seja recebido no seio familiar com um suporte do município. A Família Acolhedora atenderá crianças e adolescentes de Araxá, de 0 (zero) a 18 (dezoito) anos, excepcionalmente, e de jovens entre 18 (dezoito) e 21 (vinte e um) anos afastados da família de origem, por meio da medida de proteção prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que tenham seus direitos ameaçados ou violados e que necessitem de proteção, sempre com determinação judicial. De acordo com a presidente da FCAA, Taciana Almeida, a aprovação desse projeto é um desejo antigo de toda a rede de proteção às crianças e adolescentes do município. “Conseguir instituir o Programa Família Acolhedora como política pública traz benefícios significativos a esse público, tais como a possibilidade de um acolhimento individualizado, desenvolvimento compatível com a idade biológica e conhecimento de formas saudáveis de interação familiar”, destaca.  A promotora Mara Lúcia Silva Dourado relata que recebeu com muita alegria a lei que cria o serviço de família acolhedora no município. “Para o Ministério Público isso significa que a Prefeitura de Araxá atende a legislação que defende o interesse de crianças e adolescentes, que os têm como prioridade, e é de uma enorme sensibilidade do município com a causa desses jovens. Isso significa que agora teremos um serviço contínuo e profissionais que poderão se capacitar para adquirir uma habilidade técnica que implicará em uma melhor qualidade do serviço prestado”, afirma a promotora.