PGR envia ao STF
lista com políticos a serem investigados na Lava Jato
Procurador-geral Rodrigo Janot entregou pedido
nesta terça-feira ao STF.
Ministro decidirá se retira sigilo do processo e depois se aceitará pedido.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, protocolou às 20h11 desta
terça-feira (3) no
Supremo Tribunal
Federal (STF) pedidos de abertura de inquérito para investigar políticos suspeitos
de envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras.
São 28 pedidos de abertura de inquérito referentes a 54 pessoas. Há ainda
sete pedidos de arquivamento. Os nomes não foram divulgados.
Dentre os 54 que são alvo dos pedidos de inquérito, há autoridades e também
pessoas sem prerrogativa de foro, cujos casos o procurador enviou ao Supremo
porque os supostos crimes que cometeram têm conexão com os dos políticos.
Senadores, deputados e ministros de Estado têm foro privilegiado no STF. Por
isso, o procurador-geral precisa pedir à Corte autorização para a abertura de
inquérito. Governadores são julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Em cada peça, Janot requer a derrubada do segredo de justiça. Caberá ao
ministro Teori Zavascki, relator das apurações da Operação Lava Jato no STF,
decidir se torna ou não as informações públicas. A tendência é de que derrube o
sigilo de todos os inquéritos, conforme o pedido de Janot. Somente após essa
decisão é que os nomes dos políticos investigados serão divulgados. A
participação de autoridades no escândalo na Petrobras foi revelada nas delações
premiadas do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa e do
doleiro Alberto Youssef.
Os dois firmaram acordo com o Ministério Público Federal para colaborar com
as investigações e delatar os demais integrantes do esquema em troca de redução
nas penas.
Junto com os pedidos de abertura de inquérito, Rodrigo Janot já solicitou
uma série de diligências, como quebra de sigilos bancário e fiscal dos políticos.
Para resguardar a eficácia das investigações, esses procedimentos serão
mantidos em segredo.
Do inquérito à ação penal
Zavascki decidirá agora se abre os inquéritos e atende aos pedidos de
diligência apresentados pelo procurador-geral. É praxe, porém, os magistrados
aceitarem a abertura de investigações mediante pedido do Ministério Público
Federal.
Durante a fase investigatória, os advogados dos investigados ainda não podem
fazer a defesa judicial ou contestar as diligências. Só depois de aberta a ação
penal, é que poderão apontar irregularidades na produção de provas e anular
acusações feitas com base nelas.
Encerradas as investigações, caberá à PGR apresentar as denúncias, que são as
acusações formais contra os investigados, apontando os crimes, culpados e
provas. Se aceita pela Justiça, a denúncia leva à abertura de uma ação penal,
que é o próprio processo judicial, em que serão ouvidas testemunhas e quando a
defesa poderá apresentar outras provas que contestem a acusação. Nesse momento,
o político passa a ser réu.
Só ao final do processo, os ministros julgam e decidem pela inocência ou culpa
do réu; no último caso, determinando as penas, multas e ressarcimento de danos
aos cofres públicos.
No caso da Operação Lava Jato, a eventual abertura de ações penais caberá à
Segunda Turma do STF, composta, além de Zavascki, pelos ministros Gilmar
Mendes, Cármen Lúcia e Celso de Mello. Atualmente, há uma vaga aberta nessa
turma, que deve ser preenchida por um novo ministro a ser indicado pela
presidente Dilma Rousseff.
Delações
Nos depoimentos ao Ministério Público, Paulo Roberto Costa disse que empresas
que atuavam em contratos da Petrobras pagavam propina aos diretores da estatal
e que parte desses valores foi direcionada atender a PT, PMDB e PP,
inclusive na campanha eleitoral de 2010.
Costa integrou a diretoria da Petrobras entre 2004 e 2012, nos governos Luiz
Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Ele foi preso em março pela Operação
Lava Jato, da Polícia Federal, sob a acusação de integrar a quadrilha comandada
pelo doleiro Alberto Youssef. Após fazer acordo de delação premiada com a
Justiça, Costa foi autorizado a ficar em prisão domiciliar.
Segundo o jornal “O Estado de S. Paulo”, o ex-diretor revelou o nome
de 28 políticos supostamente beneficiados pelo esquema de corrupção na
Petrobras. A publicação afirma que entre os mencionados estão o ex-ministros
Edison Lobão (Minas e Energia); Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil), Gleisi
Hoffmann (Casa Civil) e Mário Negromonte (Cidades); o governador do Acre, Tião
Viana (PT); os ex-governadores Sérgio Cabral (Rio) e Eduardo Campos
(Pernambuco), além de deputados e senadores de PT, PMDB, PSDB e PP. Os
políticos citados negaram participação.
Entenda a Lava Jato
A Operação Lava Jato começou investigando um esquema de lavagem de dinheiro e
evasão de divisas que teria movimentado cerca de R$ 10 bilhões. A investigação
resultou na descoberta de um esquema de desvio de recursos da Petrobras,
segundo a Polícia Federal e o Ministério Público Federal.
Na primeira fase da operação, deflagrada em março deste ano, foram presos,
entre outras pessoas, o doleiro Alberto Youssef, apontado como chefe do
esquema, e o ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto
Costa. A sétima fase da Lava Jato, deflagrada em novembro de 2014, teve como
foco executivos e funcionários de nove grandes empreiteiras que mantêm
contratos com a Petrobras em um valor total de R$ 59 bilhões.
Parte desses contratos está sob investigação da Receita Federal, do MPF e da
Polícia Federal. Só na sétima etapa da operação, foram expedidos 85 mandados de
prisão, de busca e apreensão e de condução coercitiva (quando o investigado é
levado pela polícia para depor) em municípios do Paraná, de Minas Gerais, de
São Paulo, do Rio de Janeiro, de Pernambuco e do Distrito Federal.
Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a Lava Jato cumpriu 64 mandados
de prisão, 201 de busca e apreensão e 55 de condução coercitiva. Ao todo, 150
pessoas e 232 empresas estão sob investigação da Procuradoria.
Dinheiro desviado e recuperado
Informações divulgadas pelo MPF apontam que os crimes investigados pela Lava
Jato desviaram ao menos R$ 2,1 bilhões da Petrobras, com base apenas nos crimes
denunciados até agora.
Ao todo, a Procuradoria apresentou 19 acusações criminais contra 87 pessoas,
por ilícitos como corrupção, crime contra o sistema financeiro, tráfico
internacional de drogas, formação de organização criminosa e lavagem de
dinheiro.
MPF informou já ter assegurado a recuperação de R$ 500 milhões desviados por
investigados na operação. Segundo o coordenador da força-tarefa da Lava Jato,
Douglas Fischer, para permitir o resgate da quantia, o MPF fechou acordos de
cooperação internacional com 12 países, entre os quais Suíça, Estados Unidos e
Holanda. Além disso, foram bloqueados R$ 200 milhões em bens de réus dos
processos decorrentes da Lava Jato.
(fonte site G1)
