PROPOSTA NA EDUCAÇÃO:

MEC divulga proposta de currículo único para Educação Básica

                                                               O Ministério da Educação divulgou na noite da última  quarta-feira a proposta da Base Nacional Comum, documento que detalha o que precisa ser ensinado aos alunos em cada etapa de ensino e disciplina. É a primeira vez que o Brasil estabelece um currículo nacional com metas para o ensino. O documento está aberto para audiências públicas e seu texto final deve ser aprovado em junho de 2016. Os objetivos de aprendizado, segundo o texto, serão divididos de acordo com o contexto de experiências do aluno - de abordagem mais lúdica, nos primeiros anos, até conceitos mais abstratos, no fim do ensino médio. Além de introdução, em que são listados 12 direitos gerais de aprendizagem, o documento é estruturado em quatro áreas. A divisão é por Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza e Ciências Humanas, já prevista em leis educacionais e usada no Exame Nacional do Ensino  Médio (Enem). Cada área se desdobra em disciplinas, como Artes ou Química. O ministro da Educação Renato Janine Ribeiro disse, em um texto de apresentação à base, que o currículo comum é importante para guiar a formação dos professores e o material didático usado em sala de aula. "Dois rumos importantes serão abertos: primeiro, a formação tanto inicial quanto continuada dos nossos professores mudará de figura; segundo, o material didático deverá passar por mudanças significativas, tanto pela incorporação de elementos audiovisuais quanto pela presença dos conteúdos específicos que as redes autônomas de educação agregarão". A base comum irá cobrir 60% do currículo da educação básica e o restante deverá ser formulado de acordo com as especificidades locais. O objetivo da base é que se estabeleça o que o aluno precisa saber em cada etapa, mas a forma como se dá o ensino é livre.

ICMS EM MINAS GERAIS:

Governo de Minas  propõe mudança no critério de cobrança do ICMS na tarifa de energia

O Governo de Minas Gerais enviou à Assembleia Legislativa o projeto de lei 2817/2015, que altera a incidência do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas tarifas de energia para os consumidores residenciais. A partir da promulgação da medida, os consumidores que tenham média de até 3kWh por dia no seu ciclo de leitura terão isenção do tributo. O projeto de lei é uma iniciativa do governador Fernando Pimentel e está em apreciação no Legislativo.  Dessa forma, cerca de 2,9 milhões de clientes residenciais da Cemig podem ficar isentos do pagamento do ICMS, o que representa 45% dos consumidores residenciais da empresa. No Estado, somente as contas com consumo até 90 kWh/mês eram isentas pelo governo de pagar o imposto. No entanto, como o período de leitura nas faturas varia entre 27 a 33 dias, ocorriam casos em que o consumo era maior que 90 kWh, mas a média diária era inferior ou igual a 3 kWh. O ICMS é um imposto estadual e sua alíquota para os clientes residenciais é de 30% do importe total da tarifa. Com a medida do Governo de Minas Gerais, milhares de consumidores da Cemig poderão ser beneficiados. De acordo com o diretor de Distribuição e Comercialização da Cemig, Ricardo José Charbel, esses casos eram responsáveis por aumentar o afluxo de pessoas nas agências e a procura pelos demais canais de atendimento da empresa. Segundo ele, a diferença na fatura é expressiva, uma vez que não há um escalonamento na aplicação da alíquota de 30%.

Mudança

Pela regra anterior, o ciclo de verificação de consumo oscilava, pois o leiturista poderia passar no imóvel para fazer a aferição dentro de um prazo que variava de 27 a 33 dias. Como o consumo médio das famílias é de 3KWh, se o leiturista passasse em um período máximo de 30 dias, o gasto de energia ficava limitado a 90KWh, ou seja, a conta seria calculada sem a incidência do ICMS.  Porém se a passagem do leiturista ocorresse apenas um dia depois, com 31 dias, o consumo registrado considerando a média diária, seria de 93KWh, o que retirava o direito de que o ICMS não viesse a incidir na conta de luz. Para efeito de comparação, um cliente que possui um consumo de 91 kWh no seu ciclo de leitura – não era isento do ICMS – pagava R$ 81,79 de tarifa de energia. Com a nova legislação, que prevê a incidência do ICMS no consumo diário e não mais de acordo com o período de leitura, esse mesmo consumidor, caso se mantenha na média diária de 3KWh, terá um desconto de R$ 24,53 e sua tarifa cairá para R$ 57,26. Já o cliente classificado como baixa renda, antes das novas regras de cálculo poderia pagar R$ 41,85, caso consumisse apenas 91 kWh. Com a nova legislação, sua conta – calculada diariamente, para efeito do ICMS – não passará de R$ 29,30.

Confira dicas de economia de energia:

Verifique a borracha de vedação da geladeira. Um dos fatores que mais contribuem para o aumento do tempo de funcionamento da geladeira é a borracha de vedação. Faça a vistoria dessa borracha, pois ela não pode ficar quebradiça ou dura. Evite deixar a porta da sua geladeira aberta por muito tempo; ao abrir a geladeira, é o ar quente externo que entra, e como, no verão, o ar externo está ainda mais quente, então ela irá funcionar por mais tempo para resfriar o ar que entrou. Faça o degelo da geladeira. Se a sua geladeira não realiza esse procedimento automaticamente, realize-o sempre que a camada de gelo atingir um centímetro de espessura. Evite colocar alimentos quentes na geladeira. Sem esses procedimentos o tempo de funcionamento de uma geladeira pode chegar a 720 horas por mês, ou seja, ela funciona ininterruptamente e não para. Ar-condicionado. Feche bem o ambiente onde o aparelho estiver ligado, pois, do contrário, ele funcionará por mais tempo. Ao abrir uma porta ou uma janela é como se estivesse abrindo a porta da geladeira: o ar quente vai entrar e o aparelho terá de funcionar por mais tempo. Além disso, como o ar quente sobe, recomenda-se instalar o ar condicionado em local mais alto. Aproveite a iluminação natural. Como os dias são mais longos, acenda as lâmpadas apenas quando for necessário. A iluminação é o terceiro equipamento com maior participação no consumo residencial, na faixa de 20% do total, em residências que não utilizam aparelho de ar-condicionado.

Retire os aparelhos das tomadas. Quando estão no modo stand by, os equipamentos elétricos e eletrônicos chegam a consumir até 30% do seu consumo quando ligados. Para saber mais sobre o uso da energia elétrica sem desperdícios, consulte o site: www.cemig.com.br/atendimento.

'CÉU SEGURO'

O perigo das pipas e dos papagaios: Prefeitura realiza projeto ‘Céu Seguro’

                                       A Prefeitura de Araxá, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Cidadania, está promovendo o Projeto Céu Seguro  para alunos do 6º ao 9º ano das escolas Armando Santos (estadual) e Professora Leonilda Montandon (Caic/municipal).  O objetivo é conscientizar esse público sobre os perigos de soltar pipas nas imediações do Aeroporto Municipal Romeu Zema, do uso do cerol, além de fortalecer a cidadania. As palestras são apresentadas pelo administrador do aeroporto, Fabiano Cota, e pelo assessor executivo José Marcelo Jorge.  O projeto abrange 1.129 alunos que também participam de um concurso de redação sobre o tema abordado nas palestras, dividido em dois blocos - 6º e 7º anos e 8º e 9º anos.  Os primeiros colocados serão premiados com um passeio aéreo, medalhas e camisetas. Os segundos e terceiros colocados serão premiados com medalhas e camisetas. A premiação acontece no final de outubro. As escolas participantes serão contempladas ainda com livros para os seus acervos bibliotecários. O projeto Céu Seguro conta com a parceria da Secretaria Municipal de Educação e Inspetoria Estadual de Ensino.

FAMÍLIAS RECLAMAM DO SORTEIO DO 'MINHA CASA, MINHA VIDA'

Dezenas de pessoas vão á Câmara, denunciar possíveis irregularidades no sorteio do ‘ Minha Casa, Minha Vida’

                           A semana começou quente e agitada em Araxá, depois do sorteio de mais 500 casas do Programa Habitacional Minha Casa, Minha Vida, realizado no último dia 16 de setembro no ginásio de esportes Dino Baroni. Revoltadas e se sentindo injustiçadas no processo de sorteio das moradias intermediadas pela Caixa Econômica Federal e Prefeitura de Araxá, dezenas de famílias procuraram a Câmara Municipal de Araxá, na reunião ordinária da terça-feira para denunciar possíveis irregularidades dentro do processo que contemplou 500 famílias de Araxá com a casa própria.  Com faixas, cartazes e palavras de ordem, as famílias contribuintes denunciam irregularidades e incoerências no processo, como ocupações  irregulares, fraude de informações e repasses para terceiros. Durante o protesto, quatro  cidadãos foram escolhidos para fazer uso da tribuna: o montador de móveis Frederico Antônio Santos e as donas de casa Paula Nataliana, Ruth Aparecida Borges e Luana Antunes. Após os pronunciamentos, o Presidente da Câmara Municipal, Vereador Roberto do Sindicato, cumprimentou a Prefeitura pela iniciativa de disponibilizar um espaço para denúncias em seu portal. Roberto afirmou que em breve a Casa da Cidadania irá realizar um Fórum Comunitário para tratar da questão, através de solicitação do vereador Mauro do Detran-PDT. A reportagem do JORNAL INTERAÇÃO acompanhou de perto todo o protesto e conversou alguns dos cidadãos foram reclamar seus direitos. A dona de casa Érica Paula Vieira disse que, “meu nome entrou no sorteio, mas eu não fui contemplada e nem fiquei na lista de espera. Eu não questiono isso mais  sim a quantidade de gente que ganhou a casa sem precisar de verdade. Tomei conhecimento que  tem pessoas que ganharam casa e o marido trabalha na Vale, na CBMM e até tem casa proporia. Pra mim isso é uma grande injustiça, tenho um filho deficiente, estou desempregada e preciso muito da casa e vou até o final para ter os meus direitos.”  Karina Marilis, te 30anos tem um filho é separada e vendedora de pamonha. Ele disse que, “estou na fila há mais de sete anos. Eu pago alugue sem poder faz 12 anos e   ganho um salário mínimo. Mas eu sei de muita gente que foi sorteada e nem mora em Araxá, ou o marido trabalha na CBMM.” Brenda Morais de Medeiros tem 22 anos é operadora de telemarketing. Ela diz que, “ tenho dois filhos pequenos, sou separada, ganho salário mínimo e morro na beira do córrego, minha casa no local invadido está caindo. A assistente social da prefeitura me procurou e me disse  que minha situação era grave e eu tinha prioridade no sorteio. E eu não fiquei nem na segunda lista de espera enquanto conhecidos meus  que tem casa boa e trabalha nas firmas da cidade ganharam casa. Eu não vou desistir dos meus diretos, vou brigar até o fim.” Já o montador de móveis Frederico Antônio dos Santos de 31 anos, pai de duas filhas pequenas disse que, “  eu estou na luta ao lado der todos. Tenho em mãos duas listas com mais de cem nomes de pessoas que ganharam casa e já tem casa própria, o marido trabalha na CBMM e ganha bem, tem gente que mora em Campos Altos, Uberaba e ate em Franca. Eu até apurei que três pessoas que  foram sorteadas já morreram. Eu posso até não ganhar minha casa dos sonhos que eu preciso muito, mas vou continuar na luta para defender essas pessoas que estão aqui hoje e não podem ser passadas para trás.”   Para garantir a segurança dos vereadores e também das famílias que foram protestar, a Polícia Militar esteve na Câmara Municipal acompanhando toda a manifestação que terminou sem incidentes.  

Setor de Habitação garante lisura no processo e vai investigar todas as denúncias

Os  candidatos  para se credenciarem ao sorteio das moradias tinham que atender a alguns  critérios estabelecidos pelo Ministério das Cidades, como não ter imóveis próprios, não ter sido contemplado com subsídio ou financiamento habitacional e se encaixar na faixa I do programa, com renda de até R$ 1,6 mil. Os grupos prioritários são mães solteiras, idosos acima de 60 anos e deficientes. Segundo informou o Assessor Municipal  de Habitação Vergílio José Silva Júnior, a maioria das denúncias de irregularidades é a respeito a omissão de cônjuge do beneficiado no sorteio. Ele disse ainda que o processo foi feito dentro da maior lisura e que isso a partir de agora a prefeitura irá realizar  uma investigação caso a caso em que cada família será chamada ou que o endereço será checado. E caso seja constatada a irregularidade, a pessoa perderá o direito à casa e outra será beneficiada seguindo a ordem de chamada. O assessor alertou que denúncias podem ser feitas pelo site da Prefeitura de Araxá e também na Secretaria, que fica na Avenida Ananias Teixeira, nº10, no Bairro Santa Rita.