sexta-feira, 25 de novembro de 2016

ORÇAMENTO MUNICIPAL DE ARAXÁ PARA 2017:




Audiência Pública fixa despesas de 342 milhões para 2017 em Araxá
                                              
Na noite da última quinta- feira (17/11) foi realizada, no Plenário da Casa da Cidadania, Audiência Pública para apresentação da Lei Orçamentária anual (Lei 128/2016), que estima as receitas e fixa as despesas para o orçamento fiscal do município de Araxá para o exercício de 2017. A reunião foi convocada pela Comissão Especial para o Orçamento, composta pelos Vereadores Pastor Moacir-SDD (Presidente), Jairinho Borges-PRP (Relator) e Valéria Sena-PTdoB (Membro). O evento foi dirigido pelo presidente da Comissão, Pastor Moacir, e contou com a participação dos demais Vereadores, Secretários Municipais, representantes de Conselhos Municipais, Presidentes de Associações e comunidade em geral. O Analista Legislativo Alcameno Alves e Silva apresentou as informações mais importantes contidas no orçamento. A despesa fixada para o Exercício 2017 é de R$ 342.000.000,00. Esse valor será distribuído para diversas áreas: saúde (25,2 %), educação (22,7 %), administração (17,4%), urbanismo (8,4%), previdência social (7,6%), assistência social (5,9%), legislativa (4,3 %), transporte (2,1%) e outros (6,4%). Foi esclarecido também, como a despesa foi distribuída entre a Administração Direta (85,9%), Indireta (9,9%) e Poder Legislativo (4,2%).  A Comunidade teve a oportunidade de participar com perguntas e sugestões. Vários temas foram lembrados como a construção da sede da Escola Alice Moura, verba para a Cultura, reforma da pista do aeroporto municipal e melhorias na infra estruturada Comunidade Boca da Mata. Os membros da Comissão destacaram a importância da participação popular e lembraram que a data para os parlamentares apresentarem emendas à Lei Orçamentária se encerrou no último dia 23 de novembro ( quarta-feira).

DESTRUINDO DROGAS:






Policia Civil realiza a incineração de mais de 270 quilos de maconha em Araxá
                                                                       A Polícia Civil de Araxá realizou na manhã da última sexta-feira, 18 de novembro, a destruição de mais de 270 quilos de maconha. A incineração aconteceu no auto forno da companhia Brasileira de mineração (CBMM), que atingi uma temperatura de mais de 2800 graus celsius. A droga foi apreendida pela Policia Militar de Araxá e Perdizes em 03 de novembro, em uma fazenda localizada na zona rural de Perdizes, onde 04 pessoas foram presas e apreendidas. Um comboio com uma equipe da investigadores e delegados, escoltaram a droga até a empresa onde ela foi destruída. A operação além das equipes de policiais de da delegacia regional de Araxá, também foi acompanhada pelo Delegado de Polícia Civil de Nova Ponte, Dr. Eduardo e um investigador. Na oportunidade funcionários da empresa, explicaram aos Policiais Civis o processo de preparação do produto da empresa e como funciono os auto  fornos.

NOVIDADES NO DETRAN DE ARAXÁ:





Sistema de prova eletrônica de legislação para CNH é implantado em Araxá 
                             Na tarde da última quarta-feira, dia 23 de novembro de 2016 foi inaugurado na Secretaria Municipal de Segurança Pública Urbana e Cidadania  de Araxá que fica anexa ao Centro Administrativo Domingos Santos, uma área destinada a aplicação de provas eletrônicas de legislação para os candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a conhecida carteira de motorista. O serviço é chancelado pelo Detran de Minas Gerais onde nesta primeira etapa de execução serão ofertadas cerca de quarenta vagas diariamente onde as provas eletrônicas deverão ser  aplicadas em uma nova plataforma via internet, desenvolvida pela Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge). O sistema vai substituir as provas escritas em Araxá para candidatos à CNH. O novo serviço recém inaugurado em Araxá trata-se de um protótipo que foi implantando em fase experimental na capital mineira no mês de agosto passado. No município de Araxá o candidato à Carteira Nacional de Habilitação para utilizar o novo sistema para 
agendar a prova de legislação, o candidato pode acessar o
site do Detran-MG, fazer a marcação por meio do Centro de Formação de Condutores (CFC). O teste será realizado presencialmente nos locais que disponibilizam o serviço.


PROJETO DE LEI DE REGULAMENTAÇÃO DOS CASSINOS NO BRASIL:








Renan Calheiros afirma que legalização do jogo vai trazer arrecadação e ampliar o turismo no Brasil
                                                          
Na noite da última segunda-feira, dia 21 de novembro de 2016, o presidente do Senado, Renan Calheiros, falou no programa Senado em Revista, sobre os projetos incluídos na pauta de votações da Casa até o final do ano. Ele afirmou que a maior parte das propostas deve ajudar o país a sair da crise. Sobre a inclusão na pauta de projetos polêmicos como a legalização dos jogos de azar (PLS 186/2014) e a regulamentação do serviço terceirizado (PLC 30/2015), Renan ressaltou que a decisão sobre essas medidas dependerá dos votos dos senadores. Ele acrescentou que, “ olha, quando nós começamos este ano legislativo eu fiz questão de dizer que o Senado ia sim decidir sobre matérias controversas, porque o parlamento não pode apenas decidir sobre matérias consensuais, quando você tem dificuldades...ontem disse na reunião com o presidente da República, que eu acho até que o Supremo Tribunal Federal está certo em decidir sobre questões que o parlamento não teve como fazê-lo. Não dá para deixar o vazio, de modo que eu acho muito importante, os líderes colaboraram com este calendário, com esta agenda, que nós possamos decidir também sobre temas controversos como é por exemplo o tema dos jogos no Brasil.” Finalizando o presidente do Senado Federal revelou que, “ sem dúvida, vai trazer arrecadação e vai equiparar o Brasil nessa competição que existe com relação ao turismo, que é uma fonte insubstituível de receita e de geração de renda.  Eu acho que este marco regulatório, se for o caso, será muito importante para o país. O projeto de lei 186/2014 de autoria do senador Ciro Nogueira do PP do Piauí, será votado ainda este ano, garantiu o presidente do Senado Federal Renan Calheiros. E a cidade de Araxá está na expectativa da aprovação do projeto de legaliza o jogo de azar e os cassinos por causa da estrutura do Grande Hotel do Barreiro que há 70 anos abrigou um dos principais cassinos do País.  No ano de 1944, o imponente e suntuoso Grande Hotel de Araxá foi inaugurado para abrigar um cassino que durou pouco tempo, pois logo veio a proibição do jogo no Brasil. Mas o jogo no hotel das águas em dois anos atraiu gente do mundo inteiro, empresários, políticos, artistas e até presidentes. O jogo no Grande Hotel era considerado a alma e principal atrativo do complexo hoteleiro. O assunto já repercute em Araxá e principalmente nos setores voltados para o seguimento turístico.  
Documentário “Por que não?” aborda a necessidade de legalizar os jogos no Brasil
Lançado na última  quinta-feira (17) na Paris Filmes, em São Paulo, o documentário “Por que não?” mostra a trajetória dos jogos de azar no Brasil desde os anos 30 até os dias de hoje, em total ilegalidade. O filme mostra a saga do país pela legalização dos jogos de azar, o quanto o governo perde com a ilegalidade e o que poderia ser feito e estimulado no Brasil com estes impostos. Além disso, o documentário defende que o Brasil legalize e regulamente os jogos de azar – que já existem ilegalmente no País. De acordo com a consultoria KPMG seria possível arrecadar mais de R$ 37 bilhões por ano com a iniciativa. Segundo o Instituto Brasileiro Jogo Legal – IJL, dos 193 países membros da Organização das Nações Unidas (ONU), apenas 37 proíbem o jogo, estando, entre eles, os países muçulmanos e a Coreia do Norte. Alvo de várias reportagens, a legalização do jogo está na pauta da sociedade devido a aprovação do PLS 186/2014 pela Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional – CEDN (Agenda Brasil) na última quarta-feira (09), o agendamento pelo presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL) da votação em Plenário da proposta para o próximo dia 7 de dezembro e a realização no próximo dia 13 de dezembro da Comissão Geral no Plenário da Câmara dos Deputados convocada pelo presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). No documentário, narrado pelo ator Paulo Betti, estão presentes grandes nomes da política, justiça e mercado, entre eles o vereador Eduardo Suplicy, o jurista Ives Gandra, deputado Guilherme Mussi (PP-SP), o jogador de pôquer Flavio Malisa, o Coronel José Vicente da Silva, o Pai Toninho, o Procurador de Justiça Peterson de Paula e o presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal, Magnho José, que expressam suas opiniões contra ou a favor em relação à liberação de bingos, jogo do bicho, caça-níqueis, cassinos, jogo online e outras modalidade de jogos.
A KPMG estima um potencial de arrecadação de mais de 37 bilhões de reais anuais com a legalização dos jogos, um valor igual ao que o governo federal pretendia arrecadar com a volta da CPMF. Ainda, segundo números auditados pela KPMG, considerando todo o período da proibição, o Brasil já deixou de arrecadar mais de 368 bilhões de reais em impostos.
Com esse valor, seria possível construir: 1 milhão de hospitais, 25 milhões de salas de aula, 7 milhões de postos policiais, 10 milhões de casas populares e poderiam ser compradas 895 milhões de cestas básicas.
O cineasta Guilherme Tensol produziu o documentário, em parceria com a agência de publicidade Idealista, presidida por Silvio Matos. Este documentário e a pesquisa da KPMG foram produzidos para a BR Jogos, do empresário Elias Deiab, que defende a legalização dos jogos. O filme esta disponível na íntegra no Youtube.