Senado e Câmara Federal elegem seus presidentes

 

Não houve surpresas. Na última segunda-feira (1º) e beirando a madrugada de terça (2), deputados e senadores se reuniram presencialmente, em Brasília, e elegeram os novos presidentes que comandarão a presidência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal pelos próximos dois anos: o deputado Arthur Lira (PP-AL) e o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Ambos os presidentes declararam após o resultado de que já irão pautar as reformas administrativas. Lira e Pacheco foram eleitos com apoio do presidente Jair Bolsonaro.

 

Prefeitura propõe recomposição salarial para servidores ativos e inativos

 

O prefeito Robson Magela encaminhou à Câmara Municipal o projeto de lei que trata da recomposição salarial dos servidores concursados, contratados, efetivos, estáveis, aposentados e pensionistas da Prefeitura de Araxá. A proposta apresentada aos vereadores na semana passada, beneficiará servidores ativos e inativos, exceto cargos comissionados. O projeto começa a tramitar no Legislativo araxaense na próxima semana. De acordo com a lei complementar que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, sancionada pelo Governo Federal em março de 2020, os municípios afetados pela pandemia estão proibidos de conceder qualquer título de vantagem, aumento ou reajuste para servidores e empregos público, sendo permitida apenas a recomposição da perda inflacionária.

Com base na legislação vigente, a proposta limita o aumento de 6,66% para servidores do quadro geral, considerando a perda inflacionária de junho de 2019 a dezembro de 2020. Com a recomposição proposta, o salário mínimo do servidor público municipal passará para R$ 1.114,59. Já para os servidores que se enquadram na lei do Piso Nacional da Educação, o aumento será de 3,13% referente à perda relativa aos meses de janeiro a dezembro de 2020.

Reforma Previdenciária – Alíquotas Progressivas

Por determinação instituída pela Emenda Constitucional 103/2019, que está em vigor desde a publicação do texto no Diário Oficial da União (DOU) em 13 de novembro de 2019, o município também protocolou nesta quarta-feira (27) o projeto de lei de Reforma Previdenciária. Para evitar uma perda salarial da categoria, a administração municipal propõe a adequação das alíquotas de contribuições ordinárias por alíquotas progressivas. Servidores que recebem até R$ 2.400,00 mensais, vão manter a contribuição de 11% ao Instituto de Previdência Municipal de Araxá (Iprema), e não 14% como determina a Reforma Previdenciária Federal. A proposta beneficiará diretamente 79% do quadro geral do município. Já para servidores que recebem acima de R$ 2.400,01 mensais, a contribuição será progressiva, sendo acrescido 1% de alíquota a cada faixa salarial recebida. Ou seja, trabalhadores públicos de Araxá que recebem até R$ 2.400,00 terão descontos de 11%, entre R$ 2.400,01 a R$ 3.300,00 uma contribuição de 12%, de R$ 3.300,01 a R$ 4.400,00 serão 13%, de R$ 4.400,01 até R$ 5.500,00 serão 14% de contribuição e acima de R$ 5.500,01 serão 15% de alíquota.

 

CBMM INFORMA:

 

Araxá amplia leitos de UTI para tratamento de Covid-19 em 54%

 

O prefeito Robson Magela e o vice-prefeito Mauro Chaves anunciaram a ampliação do número de leitos de UTI para tratamento de casos suspeitos e confirmados de Covid-19 em Araxá. O município aumentará em 54% a quantidade de unidades e disponibilizará um total de 20 vagas para o tratamento da doença.

A mudança foi possível graças à mobilização dos profissionais da rede pública de saúde. Em novembro passado, a Administração Municipal reduziu o número de leitos de UTI para 10 unidades. A nova gestão aumentou esse número para 13 leitos no começo de 2021, e agora retorna para 20, visando dar uma resposta rápida por conta da atual situação epidemiológica em Araxá.

"Com o aumento do número de casos em todo país, vamos tornar mais rígida nossa fiscalização e ampliar o número de leitos. Além disso, mobilizamos todos os municípios da microrregião, tendo em vista que Araxá recebe pacientes desses locais, para que também executem o protocolo sanitário contra a Covid-19 com maior rigidez", destaca Robson.

De acordo com a secretária municipal de Saúde, Diane Dutra, a ampliação dos leitos será concluída até o fim da semana. "Toda a rede de saúde foi mobilizada e organizamos nossa equipe de profissionais para atender essa determinação do prefeito Robson Magela e a necessidade da região. Mais uma vez, só temos que agradecer o empenho e a dedicação de todos os servidores da saúde do nosso município", ressalta Diane.

 

Prefeitura cancela pontos facultativos e elabora projeto de lei para revogar feriado de Carnaval

 

"Trabalhar não mata ninguém, o que mata é a Covid". Com esta frase, o prefeito Robson Magela decretou o cancelamento dos pontos facultativos dos dias 15 e 17 de fevereiro para o serviço público municipal e encaminhou, em caráter de urgência, um projeto de lei à Câmara Municipal para revogar o feriado municipal de terça-feira de Carnaval, que este ano cai no dia 16.

O anúncio foi feito nesta segunda-feira (1º) e contou com a participação do presidente da Câmara Municipal de Araxá, vereador Raphael Rios. A medida tem como objetivo inibir viagens e eventos que possam gerar aglomerações e provocar um aumento ainda maior no número de casos da Covid-19 na cidade.

Robson Magela esteve em contato com os prefeitos da microrregião de Araxá neste fim de semana para reforçar que medidas mais rígidas sejam tomadas em toda a região. "Não adianta nós sacrificarmos a população de Araxá e a nossa microrregião não fazer o mesmo. Não queremos que as pessoas venham para cidades turísticas e tragam a doença para nossa cidade. Estamos em um momento delicado, onde precisamos cuidar das pessoas", enfatiza.

O vice-prefeito e secretário municipal de Governo, Mauro Chaves, diz que os números da doença hoje no município são reflexo das festas de final de ano e as comemorações do Carnaval poderiam agravar o quadro da doença na cidade. "Todas essas medidas são rigorosas e extremamente necessárias. A conscientização de cada um é salutar para mantermos Araxá com números abaixo da média nacional", destaca.

CBMM INFORMA:

 

Em reunião com Mosaic Fertilizantes, Prefeitura de Araxá busca parceria para implantação da UTI Neonatal

 

O prefeito Robson Magela esteve a convite na Mosaic Fertilizantes na última sexta-feira (29), acompanhado pelo vice-prefeito Mauro Chaves e pelo secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo, Juliano Cesar da Silva. Eles foram recepcionados pelo gerente geral da unidade, Henrique Goulart Oliveira, e pela performance social Aparecida Ferreira Dias.

Na oportunidade, a diretoria apresentou todas as informações sobre o processo de mineração e as medidas operacionais adotadas no combate à Covid-19.

A empresa relatou ainda que gera 724 empregos. Robson solicitou que a empresa dê preferência para a mão de obra local e que também priorize fornecedores e prestadores de serviços do município.

O prefeito pediu ainda, assim como tem feito em visitas a outras empresas de grande porte, que a Mosaic participe da implantação da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Neonatal e Pediátrica em Araxá.

“Fizemos essas solicitações para que a Mosaic seja parceira do nosso governo em importantes ações para Araxá, como fomento à nossa economia e ao emprego e renda, e a tão sonhada UTI Neonatal e Pediátrica. Agradecemos a toda a diretoria por receber as nossas solicitações”, destaca Robson Magela.

Após a apresentação, Robson e Mauro percorreram a planta industrial da mineradora e conheceram de perto a Barragem B6.

 

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