Projetos aprovados pela Lei Aldir Blanc em Araxá começam a ser realizados

 

Araxá teve 24 projetos aprovados através da Lei Aldir Blanc. O valor total disponibilizado pelo Governo Federal foi de R$ 744.878,70, montante que patrocinou os 24 projetos que somam o valor de R$ 272.919,54 após as aprovações. Ficou em conta o saldo de R$ 471.959,16.

“Temos um comunicado do Ministério do Turismo que por enquanto nenhum município deve mexer nesse valor que restou, porque eles vão decidir se realmente será devolvido para o Governo ou se vão deixar no município para voltar a financiar outros projetos”, explica a presidente da Fundação Cultural Calmon Barreto (FCCB), Cynthia Verçosa.

Todo o processo de cadastro e escolha foi feito pelo site da FCCB no segundo semestre do ano passado.

No cronograma dos projetos aprovados, acontecem no mês de janeiro uma Exposição Virtual “Realidades da Arte na Pintura” de Oldair Fialho, que pode ser visitada pelo link https://linktr.ee/oldairffialho.

No último sábado, 30 de janeiro, duas atrações foram realizadas: 10h na Praça Governador Valadares, no Centro de Araxá, “Música na Praça” da Escola de Música Sala 7. E às 19 horas aconteceu a Live “Antologia Musical” de Heleno Álvares através da página do Facebook/heleno.alvares1.

A Lei Federal 14.017/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc, tem como objetivo central estabelecer ajuda emergencial para artistas, coletivos e empresas que atuam no setor cultural e atravessam dificuldades financeiras durante a pandemia. E prevê três linhas de ações emergenciais, cujos beneficiários dividem-se em artistas e espaços artísticos.

Para além desta iniciativa, a lei prevê ainda linhas de créditos para fomento em atividades culturais, que é a linha 2, subsídio a espaços artísticos e culturais: entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, regulamentado pelos estados, municípios e o DF.

Os beneficiários desta iniciativa precisam oferecer contrapartidas com atividades gratuitas. Será necessário prestação de contas do auxílio recebido em até 120 dias após a última parcela paga.

A cada semana será divulgada a programação com os demais projetos.

 

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Escolas e creches municipais de Araxá vão ser reformadas após vistoria

 

As escolas e creches municipais estão sendo vistoriadas pela Secretaria Municipal de Educação. O prefeito Robson Magela autorizou a ação visando que as unidades passem por pequenos reparos ou reforma geral, visando possível retorno das aulas no sistema híbrido (remoto e presencial), o que vai depender do quadro da pandemia.

Junto com a secretária municipal de Educação, Zulma Moreira, o prefeito visitou as unidades que mais demandam melhorias. “Algumas unidades estão em completo estado de abandono, com a estrutura comprometida, instalações praticamente inexistentes, sem nem mesmo a possibilidade de realizar pequenos reparos. Este é o caso, por exemplo, da Escola Municipal Professora Leonilda Montandon (Caic). Lá também foi detectada a necessidade de construção de muros e rampas de acessibilidade", pontua o prefeito.

Zulma ressalta que a atual administração vai iniciar o processo de melhorias assim que as vistorias estiverem concluídas. "Estão sendo diagnosticadas as principais necessidades estruturais de cada prédio para podermos iniciar os reparos, a fim de não atrapalhar o bom andamento das atividades escolares assim que as aulas voltarem na modalidade híbrida", afirma.

 

As intervenções vão priorizar as unidades que estão em situações mais emergenciais. Até o momento, de um total de 48 escolas, 23 foram já foram inspecionadas.

 

Lançada a campanha de conscientização contra a Covid-19 em Araxá

 

Emprego, convivência com os amigos e a família, escola, faculdade, liberdade, pessoas que amamos. A pandemia mudou a vida de muitos e tirou algo importante de todos nós. Quem não desejou que tudo isso acabe rápido para que o mundo volte a ser como antes? Mas, para que a vida retorne ao normal é fundamental a conscientização da população, só assim será possível viver por inteiro outra vez.

Com este olhar, a Prefeitura de Araxá lançou nesta semana a Campanha 'Viva Por Inteiro'. O objetivo é fazer com que as pessoas reflitam sobre cenário atual da pandemia, alertando que, sem os cuidados necessários, como por exemplo, o uso de máscara, evitar aglomerações e o uso de álcool em gel, não será possível viver por completo novamente.

A campanha, idealizada pela Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Araxá, está sendo veiculada em jornais, sites, televisão, outdoor, ônibus, casas lotéricas, supermercados e comércio em geral. A população também pode participar compartilhando os materiais disponíveis e a hashtag #Vivaporinteiro.

"Pedimos ao setor de comunicação que criasse uma campanha onde as pessoas sintam a necessidade e a importância de adotar as medidas de distanciamento. Iniciamos agora a vacinação da população, mas estamos apenas começando a acabar com esse pesadelo que a Covid-19 nos trouxe. Por isso, eu peço à população de Araxá e toda a nossa região que respeitem as regras e os protocolos de saúde. É a conscientização das pessoas que vai evitar a infecção e salvar vidas", destaca o prefeito Robson Magela.

 

Robson recebe diretoria da Santa Casa

 

O prefeito Robson Magela recebeu a diretoria da Santa Casa de Misericórdia de Araxá na terça-feira (2). Os gestores apresentaram a situação geral do hospital. A reunião também contou com a presença do vice-prefeito e secretário municipal de Governo, Mauro Chaves, e da secretária municipal de Saúde, Diane Dutra.

O encontro marcou o primeiro contato entre a nova gestão municipal e diretores da Santa Casa.  “A Santa Casa e a Casa do Caminho são instituições muito importantes para a nossa cidade. Aproveitamos a oportunidade para reforçar a parceria que a nossa gestão pretende ter com as instituições que prestam serviços valiosos para a nossa população. Os serviços de fisioterapia, por exemplo, serão retomados o mais rápido possível”, explica Robson.

De acordo com a secretária de Saúde, Diane Dutra, vários projetos foram levantados na reunião para serem analisados. “Eles conheceram a nossa realidade, as estratégias e planejamentos futuros. Foi um momento de interação muito importante e transparente para a prefeitura e a própria Santa Casa. Certamente, vamos fechar parcerias importantes em prol da saúde pública de Araxá”, enfatiza.

O diretor executivo do hospital, Marco Aurélio Arantes, ressalta que a reunião foi muito proveitosa. “Discutimos praticamente todos os assuntos pertinentes sobre a Santa Casa. Estamos com muita esperança na gestão atual e quem mais vai ganhar com isso é a sociedade”, destaca.

 

Senado e Câmara Federal elegem seus presidentes

 

Não houve surpresas. Na última segunda-feira (1º) e beirando a madrugada de terça (2), deputados e senadores se reuniram presencialmente, em Brasília, e elegeram os novos presidentes que comandarão a presidência da Câmara dos Deputados e do Senado Federal pelos próximos dois anos: o deputado Arthur Lira (PP-AL) e o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Ambos os presidentes declararam após o resultado de que já irão pautar as reformas administrativas. Lira e Pacheco foram eleitos com apoio do presidente Jair Bolsonaro.

 

Prefeitura propõe recomposição salarial para servidores ativos e inativos

 

O prefeito Robson Magela encaminhou à Câmara Municipal o projeto de lei que trata da recomposição salarial dos servidores concursados, contratados, efetivos, estáveis, aposentados e pensionistas da Prefeitura de Araxá. A proposta apresentada aos vereadores na semana passada, beneficiará servidores ativos e inativos, exceto cargos comissionados. O projeto começa a tramitar no Legislativo araxaense na próxima semana. De acordo com a lei complementar que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, sancionada pelo Governo Federal em março de 2020, os municípios afetados pela pandemia estão proibidos de conceder qualquer título de vantagem, aumento ou reajuste para servidores e empregos público, sendo permitida apenas a recomposição da perda inflacionária.

Com base na legislação vigente, a proposta limita o aumento de 6,66% para servidores do quadro geral, considerando a perda inflacionária de junho de 2019 a dezembro de 2020. Com a recomposição proposta, o salário mínimo do servidor público municipal passará para R$ 1.114,59. Já para os servidores que se enquadram na lei do Piso Nacional da Educação, o aumento será de 3,13% referente à perda relativa aos meses de janeiro a dezembro de 2020.

Reforma Previdenciária – Alíquotas Progressivas

Por determinação instituída pela Emenda Constitucional 103/2019, que está em vigor desde a publicação do texto no Diário Oficial da União (DOU) em 13 de novembro de 2019, o município também protocolou nesta quarta-feira (27) o projeto de lei de Reforma Previdenciária. Para evitar uma perda salarial da categoria, a administração municipal propõe a adequação das alíquotas de contribuições ordinárias por alíquotas progressivas. Servidores que recebem até R$ 2.400,00 mensais, vão manter a contribuição de 11% ao Instituto de Previdência Municipal de Araxá (Iprema), e não 14% como determina a Reforma Previdenciária Federal. A proposta beneficiará diretamente 79% do quadro geral do município. Já para servidores que recebem acima de R$ 2.400,01 mensais, a contribuição será progressiva, sendo acrescido 1% de alíquota a cada faixa salarial recebida. Ou seja, trabalhadores públicos de Araxá que recebem até R$ 2.400,00 terão descontos de 11%, entre R$ 2.400,01 a R$ 3.300,00 uma contribuição de 12%, de R$ 3.300,01 a R$ 4.400,00 serão 13%, de R$ 4.400,01 até R$ 5.500,00 serão 14% de contribuição e acima de R$ 5.500,01 serão 15% de alíquota.

 

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